Quem ganha comissão tem direito a PIS?

Quem recebe comissão tem direito a PIS? Pois a prefeitura tem um Estatuto do Servidor próprio que é regido pela LEI COMPLEMENTAR Nº 046/1994. 5) O servidor contratado ou comissionado tem direito ao PIS? Sim.
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Quais os direitos de quem ganha comissão?

Conforme exposto, a comissão paga pelo empregador integra a remuneração do empregado, e haverá, portanto, sua integração para todos os efeitos contratuais próprios a tal instituto, ou seja, repercussões em FGTS, INSS, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, dentre outras parcelas.
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O que não entra no cálculo do PIS?

28 da Lei nº 8.212/1991, que não integram a base de cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários:
  • salário-família.
  • tíquete alimentação.
  • vale-transporte.
  • aviso prévio indenizado.
  • férias e licença-prêmio indenizadas.
  • incentivo pago em decorrência de adesão a Plano de Demissão Voluntária – PDV.
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Quem trabalha por comissão tem direito a acerto?

A resposta para a dúvida dele é sim, tem os mesmos direitos. Os trabalhadores que recebem por comissão têm os mesmos direitos do empregado que recebe salário fixo.
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O que entra no cálculo para receber o PIS?

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
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É DIREITO - direitos do trabalhador comissionado

Qual a média salarial para receber o PIS 2024?

O valor do abono salarial corresponde até um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. O PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) será pago a partir de hoje para quem nasceu em maio e junho. O valor corresponde até um salário mínimo (R$ 1.412).
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Como consultar se vou receber PIS 2024?

Os trabalhadores podem consultar mais sobre o seu benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Também é possível se informar nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
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Quem recebe comissão tem direito a PIS?

Os servidores titulares exclusivamente de cargo em comissão, bem como o servidor regido pela Lei 500/74, não fazem jus aos benefícios do PIS/PASEP, sendo cadastrados apenas para fins estatísticos.
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O que a CLT diz sobre comissões?

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os recolhimentos para o INSS.
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Qual a vantagem de trabalhar por comissão?

Foco nos resultados: com a possibilidade de ganhos maiores, os funcionários tendem a se concentrar mais nos resultados, buscando atingir suas metas e aumentar seus ganhos. Redução de custos fixos: em alguns casos, o pagamento de comissão pode ser uma alternativa para reduzir custos fixos, como salários base.
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O que impede recebimento de PIS?

Se você ganha mais de dois salários mínimos, não tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. O benefício é destinado exclusivamente a trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos mensais em média.
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O que te impede de receber o PIS?

Existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono Pis/Pasep: seja pela falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.
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Qual a média salarial para não receber o PIS?

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep? Para ter direito ao abono salarial em 2024, é necessário que os profissionais estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenham recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos durante 2022.
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Como fica as comissões na nova lei trabalhista?

As comissões/gorjetas, recebidas pelo trabalhador, por conta da realização de vendas de produtos, integram a remuneração dos mesmos, ante a sua natureza salarial, conforme prevê a CLT, em seu artigo 457, § 1º.
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Como funciona o ganho de comissão?

A comissão é um valor adicional que o profissional ganha com base no número de vendas que realizou. Em geral, trata-se de uma remuneração que complementa o salário mensal padrão, conforme as regras da CLT.
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Quem ganha comissão e o quê?

Um funcionário comissionado é um profissional que recebe parte do seu salário como comissão. Ou seja, uma remuneração que varia em cada mês e que está diretamente ligada ao desempenho em suas atividades.
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Quem trabalha por comissão tem direitos?

Os trabalhadores que recebem por comissão têm os mesmos direitos do empregado que recebe salário fixo. Inicialmente, a remuneração será por salário fixo, por salário fixo e comissão ou somente por comissão. O comum é o trabalhador que recebe salário fixo, geralmente o mínimo nacional ou regional.
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Quem recebe comissão tem que declarar Imposto de Renda?

Por isso, é muito importante que tenha como comprovar todos os valores declarados, sem esquecer que todo o rendimento recebido em forma de comissão também precisa estar na declaração de Imposto de Renda de vendedor.
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Quem ganha por comissão tem direito a décimo terceiro?

Profissionais que recebem comissões em seu trabalho também terão esses valores incluídos no décimo terceiro salário.
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Como saber se tenho direito ao PIS 2024?

1. Como consultar o PIS/Pasep 2024? A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber no novo calendário foi aberta no dia 5 de fevereiro, no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se têm valores a receber de anos anteriores.
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O que entra no cálculo do abono do PIS?

O cálculo do valor a ser pago é feito dividindo os R$ 1.412,00 por 12 (referente aos meses do ano). O valor obtido (R$ 117,66) deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, se o empregado trabalhou 6 meses, será recebido um valor de R$ 705,96 (R$ 117,66 * 6).
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Quais os direitos de um vendedor comissionado?

Comissão por vendas

Além do salário, é direito do vendedor receber o pagamento das comissões em razão das vendas realizadas. As comissões são verbas de natureza salarial. Em razão disso, sobre elas deve incidir FGTS, bem como elas devem ser consideradas na base de cálculo das férias e 13º salário, por exemplo.
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Quando a pessoa não tem direito ao PIS?

Sem direito ao PIS/Pasep

Os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física não têm direito ao PIS/Pasep. Note-se que o abono salarial pago no ano de 2024 é referente ao ano-calendário de 2022.
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Como eu sei que vou receber o PIS?

O trabalhador pode consultar detalhes do recebimento pela Carteira de Trabalho Digital, disponível no site ou no aplicativo, ou pelo portal Gov.br. Por estes canais, é possível saber se você vai receber, qual valor e quando o depósito do dinheiro será feito. Os primeiros pagamentos foram feitos em 15 de fevereiro.
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Quando vai ser pago o PIS 2024 ano-base 2023?

O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas começou dia 15 de fevereiro. Publicado em 17 de abril de 2024 às 08h00.
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