Realmente, a função de decidir é muito digna e importante, uma das mais relevantes no plano terreno. Assim, justificada essa aura que se atribui ao magistrado. No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça.
O Procurador de Justiça integra o Ministério Público Estadual e possui atribuições parecidas com as do Promotor, porém oficia perante órgãos judiciais de segundo grau, em matéria cível ou criminal. Ou seja, é um cargo que está acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa após promoção.
Ele profere a sentença, nome que se dá à decisão que resolve o mérito do processo, ou que, não o fazendo, o declara extinto por inúmeros fundamentos jurídicos.
Qual a diferença entre promotor de justiça e juiz? O juiz desempenha o papel de julgar e tomar decisões em processos judiciais, enquanto o promotor de justiça atua como representante da sociedade. Embora as funções sejam diferentes, ambos são essenciais para a engrenagem judicial.
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
Promotor é um nome forte mas que ninguém sabe o que faz. Advocacia pública e defensoria pública têm bem menos poder. Delegado ganha pouco comparado com esses outros.
Os Procuradores de Justiça atuam na 2ª Instância ou grau da Justiça, ou seja, perante o Tribunal de Justiça (desembargadores). Promovidos por merecimento e/ou antiguidade, os Procuradores de Justiça são os membros do nível mais elevado da carreira do MP.
Quem ganha mais, um Promotor de Justiça ou um juiz?
A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992).
Hartmann explica que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais têm o poder de abrir processos criminais contra magistrados (que podem terminar condenados à prisão) desde que denunciados pelo Ministério Público (MP) após inquérito policial.
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, mas o principal é o grande número de processos nos Tribunais e escasso número de profissionais para atender a grande demanda.
O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é de em média dois anos e três meses. O dado é do “Justiça em Números”, levantamento anual feito pelo Conselho Nacional de Justiça. A 21ª edição do estudo foi publicada nesta terça-feira (28/5) e é referente aos processos em trâmite em 2023.
Quanto tempo demora para o juiz julgar um processo?
Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 29.667 por mês. As estimativas de salários têm como base 20 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (Brasil). O maior salário do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 41.000 por mês.
De maneira simples e direta: na Justiça Brasileira, desembargador é o juiz que atua na segunda instância de um Tribunal de Justiça. Ou seja, é quem julga os recursos referentes às decisões dos juízes da primeira instância. Desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
O Magistrado é o Juiz de Direito, que pode atuar no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional da Magistratura, no Tribunal Federal de Recursos, nos Tribunais Militares, nos Tribunais Eleitorais, Tribunais e Juízos do Trabalho, Tribunais Estaduais e Tribunais Distrito Federal e dos Territórios.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Pierluigi Collina (Bolonha, 13 de fevereiro de 1960) é um ex-árbitro italiano de futebol. Atualmente, é dirigente arbitral, inscrito na seção Associação Italiana de Árbitros (AIA) de Viareggio. Juiz da final da Copa do Mundo de 2002, foi eleito pela IFFHS o melhor árbitro de todos os tempos.
Na base estão os juízes. Imediatamente acima, na segunda instância, há os Tribunais de Justiça (TJ) na esfera estadual e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os desembargadores. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são as cortes superiores.
