Qual valor mínimo de pensão para quem não trabalha?
O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo. Na hipótese da pessoa desempregada não ter nenhuma condição de arcar com o pagamento dos alimentos e todas as possibilidades de cobrança já terem sido esgotadas, a pensão alimentícia pode ser paga pelos avós.
Como funciona a pensão alimentícia para quem não tem carteira assinada?
Quem não tem carteira assinada também continua tendo que pagar a pensão. É comum que valores de pensão com ou sem carteira assina- da sejam compatíveis entre si, já que muitos devedores e devedoras pedem demissão por equivocadamente acharem que isso impede a cobrança da pensão.
Quem não tem salário paga quanto de pensão alimentícia?
O juiz determina o valor da pensão conforme o que foi discutido durante o processo e já fixa um valor em caso de desemprego. No exemplo abaixo vemos uma situação de acordo judicial onde, inclusive, o genitor está desempregado. Vejam que o valor de 27,5% do salário mínimo é para a situação de desemprego do genitor.
Qual valor da pensão alimentícia 2024 para desempregado?
Qual a tabela de pensão alimentícia 2024? Em casos onde o pagador está desempregado, ou tem renda informal, é fixado um valor de 30% para o pagamento da pensão alimentícia. Porém, essa não é uma regra.
O PAI É OBRIGADO A PAGAR OUTRAS DESPESAS ALÉM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Como é calculado a pensão alimentícia quando o pai não trabalha?
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir de janeiro. Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões que tem como base o salário mínimo.
Como fica a pensão quando o pai está desempregado?
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório mesmo quando o trabalhador está desempregado e sua inadimplência pode levar à prisão do devedor. “Mas pode ocorrer que, mesmo na iminência de uma possível prisão, o alimentante não venha a pagá-la”, explica.
Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição da pensão. Isso é decidido caso a caso, mas de forma geral o valor gira em torno de 30% da renda mensal. Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base.
Mesmo que o pai não trabalhe, ele é obrigado a contribuir com o sustento de seu filho. O valor da pensão será determinado com base no binômio necessidade-possibilidade e poderá incluir não apenas o pagamento em dinheiro, mas também outras formas de contribuição.
Mas o pai autônomo não tem o direito de deixar de contribuir para o sustento de seus filhos. Como já relatei aqui outras vezes, mesmo o pai desempregado tem o dever de pagar a pensão. A criança precisa se alimentar e ter suas necessidades básicas atendidas.
Como provar o valor que o pai ganha sendo ele autônomo?
Se o genitor é autônomo ou profissional liberal – tente comprovar o seu padrão de vida. Podem ser fotos de viagens, comidas, carros, roupas, ou outros que demonstrem o seu estilo de vida. Além disso, fique atenta à possibilidade dele receber rendas extras.
Segundo o entendimento dos tribunais brasileiros, pai ou mãe desempregado também precisa pagar a pensão. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, receber pensão alimentícia é um direito dos filhos para se alimentar e suprir outras necessidades.
Em algumas situações, a pensão alimentícia também pode ser paga de um cônjuge a outro após a separação. Mas, diferentemente dos filhos, ela não é obrigatória. É preciso comprovar judicialmente que a pessoa deixou o mercado de trabalho para dedicar-se exclusivamente à casa e aos filhos, por exemplo.
Por outro lado, se você não possui um salário fixo, o juiz poderá fixar a pensão com base no salário mínimo vigente. Assim, ele pode determinar que você pague 1 (um) salário mínimo, por exemplo. Ou, ainda, que pague uma porcentagem do valor do atual salário mínimo.
50% - vai pagar ou receber o valor de R$ 706,00. Já quanto a dúvida de quando devo começar a pagar com o aumento? Observado que novo salário entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024! Deve ser paga a pensão alimentícia com valor reajustado a partir do mês de fevereiro de 2024.
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa, mas baseia-se no binômio necessidade x possibilidade, considerando as despesas do beneficiário (alimentação, saúde, educação, vestuário, entre outras) e a renda do pagador, descontando-se impostos e contribuições obrigatórias.
Qual o valor da pensão para quem não tem carteira assinada?
O juiz determina o valor da pensão conforme o que foi discutido durante o processo e já fixa um valor em caso de desemprego. No exemplo abaixo vemos uma situação de acordo judicial onde, inclusive, o genitor está desempregado. Vejam que o valor de 27,5% do salário mínimo é para a situação de desemprego do genitor.
Entenda qual a porcentagem correta a ser paga de pensão em 2024! Existe uma crença popular de que o valor da pensão será sempre 30% daquilo que você recebe. No entanto, isso é mito. Ou seja, não há um valor definido para a pensão, uma vez que o juiz leva em conta suas possibilidades e as necessidades de seus filhos.
Para reivindicar a pensão atrasada, é necessário ingressar com uma ação de execução de alimentos no judiciário. Nessa ação, você poderá pedir as parcelas atrasadas dentro do prazo de prescrição. Portanto, recomenda-se buscar a assistência de um advogado especialista em direito de família.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Além da pensão alimentícia, o pai também deve contribuir com as chamadas “despesas extraordinárias”. As despesas extraordinárias incluem tratamentos médicos especiais, atividades extracurriculares, material escolar, uniformes e viagens/passeios escolares.
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014." Muitas mulheres acreditam que o direito de convivência é um direito do pai, quando na verdade é um direito dos filhos.
