Quem não é sócio administrador pode receber pró-labore?

Sim.
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Como remunerar um administrador não sócio?

Como o administrador não sócio seu contrato não é regido pela CLT a sua forma de remuneração é por meio de pró-labore, portanto deve ser descontado o INSS e IR conforme tabela. Um sócio pode ser remunerado pela divisão de lucros, juros sobre capital próprio e/ou pelo pagamento de pró-labore.
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Quem pode receber pró-labore?

O pró-labore pode ser feito com a ajuda de um contador, que emitirá uma declaração com base no valor definido. Essa declaração funciona como um comprovante de renda para o sócio, semelhante ao holerite recebido pelos colaboradores. O documento é importante para o cumprimento das obrigações fiscais de cada um.
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É obrigatório ter sócio administrador?

O sócio administrador ou cotista, titular de empresa individual ou sociedade, que exerce função de gestão no empreendimento é classificado como “contribuinte obrigatório” da Previdência Social. (Art.
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É possível a designação de administrador que não seja sócio da empresa?

O administrador de uma sociedade limitada poderá ser sócio ou não sócio, conforme previsão contida no inciso VI, do artigo 997, do Código Civil.
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Afinal, sócio-administrador é obrigado a ter retirada de Pró-labore?

Quem não é sócio pode ser administrador de sociedade limitada?

O administrador não sócio deve ser escolhido pelos sócios da empresa, sendo necessário um quórum mínimo específico. Recentemente, em 21 de Setembro de 2022, a Lei nº 14.451 modificou os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts.
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Quando é possível a administração da sociedade limitada por não sócio?

Nas sociedades limitadas, que é a maioria no Brasil, a administração da sociedade por administrador não sócio, só poderá ocorrer se houver cláusula permissiva no contrato social, cuja nomeação se dará neste ato ou em ato separado.
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Sou obrigado a ter pró-labore?

Em complemento, a Solução de Consulta Cosit n° 79/2021 esclarece que a retirada pró-labore é obrigatória para o titular de sociedade unipessoal, exceto nos períodos em que o titular não esteja recebendo nenhuma remuneração da empresa, seja a qualquer título.
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O que acontece se eu não tirar pró-labore?

Nesse sentido, é importante destacar que, caso a empresa não registre o pagamento do pró-labore dentro do sistema contábil, poderá sofrer penalidades pela Receita Federal, sendo uma das consequências o pagamento de multas ao INSS.
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Pode ser sócio é funcionário da mesma empresa?

Sim, é possível ser CLT e ter um CNPJ ao mesmo tempo.
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Qual o valor máximo para retirada de pró-labore?

Quem define o pro-labore são os sócios, mas há uma recomendação de que o valor fique em torno de 10% a 12% do faturamento, considerando uma empresa de pequeno e médio porte. Há situações de exceção, como empresas que são prestadoras de serviço e tem uma lucratividade maior que comércio e indústria.
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Quem recebe pró-labore é autônomo?

Autônomo pode retirar pró-labore? O pró-labore é uma forma de remuneração destinada exclusivamente aos sócios e proprietários de empresas, não sendo possível fazer um pró-labore para autônomo.
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O que é preciso para fazer um pró-labore?

Para ter direito ao pró-labore, é necessário que o sócio desempenhe alguma função administrativa. Da mesma maneira que os sócios devem receber pelo trabalho prestado, eles também precisam contribuir para a Previdência Social. Essa regra pode ser encontrada no artigo nº 12 da Lei 8.212/91.
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Qual a responsabilidade de um administrador não sócio?

A responsabilidade do administrador não sócio somente pode ser atribuída pela lei ou, ainda, quando verificada a prática de ato irregular ou fraudulento pelo administrador não sócio; não encontrando amparo na desconsideração da personalidade jurídica em virtude da mera insolvência.
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Quais as diferenças entre administrador sócio e não sócio?

Enquanto o sócio cotista tem participação apenas nas quotas do negócio, ou seja, não se envolve na rotina da operação, o sócio administrador tem função de gestão na empresa e responde por ela.
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É possível distribuir lucros para não sócios?

Já a distribuição de lucros é feita aos sócios e investidores, independentemente de trabalharem no negócio ou não. É feito quando há lucro ao final do período. Outra diferença é que no pró-labore há o desconto, sob o valor bruto, de 11% de INSS e o Imposto de Renda de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.
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Pode ter retirada de pró-labore sem faturamento?

O pró-labore só deve ser pago a partir do momento em que há faturamento na empresa.
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Como fazer pró-labore de autônomo?

Apenas para esclarecer que se você é autônomo você não tem comprovante de pró-labore que é remuneração de sócio de empresa. Você deverá solicitar o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
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Como posso tirar dinheiro da minha empresa?

Se você, como empreendedor, precisa retirar capital do caixa da empresa, deve fazê-lo somente dentro do estabelecido de forma prévia a título de pró-labore. Acontece que muitos empresários fazem retiradas com base em suas necessidades pessoais. E isso pode ser fatal para a saúde financeira do empreendimento.
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Como comprovar Renda sem pró-labore?

Qual comprovante de renda usar sendo autônomo?
  1. Extrato bancário. ...
  2. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ...
  3. DASN-SIMEI. ...
  4. Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)
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Quem não pode ser administrador de empresa?

Outros casos que não podem ser administradores, são: empreendedores falidos que ainda não constem oficialmente como reabilitados, leiloeiros, menores de 16 anos, portadores de deficiência mental, dependentes químicos comprovados.
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Quem assina pela empresa o sócio ou o administrador?

Funções: O Papel de Cada Sócio

O sócio administrador assume a responsabilidade por todas as tarefas administrativas da empresa. Ele é o condutor das atividades diárias do negócio, responsável pela assinatura de documentos, representação legal da sociedade, obtenção de empréstimos e outras ações gerenciais.
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O que o administrador não pode assinar?

Entretanto, não pode o administrador assinar documentos que não tenham sido produzidos por ele próprio. Ou, no caso de trabalho desempenhado por terceiros, que a execução não esteja sob sua supervisão.
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Como funciona o pagamento de pró-labore?

O pró-labore serve para entender quanto custa o trabalho realizado na empresa e para que os esforços dos sócios administradores também sejam contabilizados mensalmente. Caso isso não seja feito, pode haver problemas na administração do negócio.
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Quando a empresa não tem sócio?

Empresa Individual ou empresário individual EI é a natureza jurídica na qual o empreendedor atua sozinho, ou seja, sem a necessidade de um sócio. Entre as vantagens, não há necessidade de Capital Social mínimo, é possível se enquadrar no Simples Nacional e é permitido contratar vários funcionários.
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