Quem não pagar as dívidas vai perder a CNH?

No começo deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que estiverem inadimplentes — ou seja, com dívidas— poderão ter seus documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos, além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.
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Que tipo de dívida pode perder a CNH?

A pessoa que está com dívida negativada não só pode emitir a CNH, mas também utilizá-la diariamente. Só o fato de estar com o nome negativado por dívida não determina a perda da CNH, já que nada disso acontece de forma automática e repentina.
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Vai bloquear a CNH por dívida?

O bloqueio de CNH por dívida é uma medida coercitiva adotada pelo Poder Judiciário para pressionar o devedor a quitar suas obrigações financeiras pendentes. Essa determinação foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2023, permitindo que a CNH seja suspensa em casos de inadimplência.
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É legal suspender a CNH por dívida?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido a dívidas é uma medida excepcional que pode ser adotada por um juiz quando outros meios de cobrança de uma dívida não foram eficazes.
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Quem está negativado pode tirar CNH?

Desde o ano passado, pessoas com dívidas podem ter a carteira de habilitação e o passaporte bloqueados por decisão judicial. O pedido de bloqueio só é feito após esgotadas as formas legais de cobrança.
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🚨 URGENTE: Quem não pagar as DÍVIDAS vai perder a CNH?

Como saber se minha CNH está bloqueada por dívida?

Para conferir se a sua CNH está suspensa é só entrar no site do DETRAN do seu respectivo estado. Basta procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão CNH” e logar com seus dados. Caso prefira, a consulta pode ser feita através do aplicativo de cada órgão estadual.
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O que me impede de tirar a CNH?

As restrições podem incluir desde hérnias de disco e formigamentos até ausência de membros, uso de próteses, alguns tipos de câncer, AVC e Parkinson. Ao todo, são 52 patologias que conferem ao portador direito à CNH especial, de acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
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Estou devendo, posso perder minha CNH?

Além da apreensão da CNH, os inadimplentes também podem perder o passaporte e serem proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.
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Quem tiver nome sujo pode perder a CNH?

Posso perder minha CNH por estar com o nome sujo? SIM! A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal dia 09 de fevereiro de 2023. Mas pode ficar tranquilo, não são todos os inadimplentes que estão sujeitos à medida.
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Foi aprovada lei que bloqueia a CNH por dívida?

O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (União-CE), proíbe o juiz de determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas inadimplentes que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
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Como funciona a perda da CNH por dívida?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que inadimplentes ou seja, aqueles que possuirem dívidas em atraso podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa como medida coercitiva pela falta do pagamento.
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Quem tiver nome sujo vai perder CNH G1?

Além da apreensão da CNH e do passaporte, os inadimplentes podem ser proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.
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Quem não paga dívida perde CNH?

Em caso de reincidência nos últimos 12 meses, o período de suspensão pode aumentar para 8 meses a 2 anos. Não é mandatório, mas o juiz pode se basear nesse prazo para determinar a suspensão da CNH em casos de dívidas.
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Pode perder CNH por dívida de cartão de crédito?

Apesar de não impedir na totalidade, a apreensão da CNH e do passaporte restringe em grande parte o deslocamento do inadimplente. Isso pode impactar em perdas significativas tanto no âmbito pessoal, quanto profissional. A restrição impede que o inadimplente possa sair do país em diversas situações.
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Como funciona a nova lei para inadimplentes?

Inadimplente pode ter assegurado direito de pagar dívida antes da conversão do débito em indenização. Os inadimplentes devem ter o direito de pagar o que devem antes que a obrigação seja convertida em indenização. É o que diz projeto de lei (PL 2812/2023) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Quais dívidas bloqueiam a CNH?

Oiê! Tudo bem, meninas? Vocês sabiam que dívidas não quitadas, como empréstimos, financiamentos, aluguéis e até mensalidades escolares podem levar o juiz a decidir pela suspensão de documentos do devedor até que a dívida seja paga?
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É possível suspender a CNH por dívida?

Evidências de recursos financeiros ocultos: caso o juiz considere que há posse de recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros durante um processo, ele pode solicitar, sim, o bloqueio da CNH.
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Quem pode ter CNH suspensa por dívida?

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a apreensão dos documentos como forma de cobrança de dívidas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa em casos de inadimplência. A medida é uma forma de garantir o pagamento de dívidas.
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É verdade que quem tem o nome sujo vai perder a CNH?

Em abril, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novas regras para o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com dívidas trabalhistas. Agora, esse bloqueio só poderá ser aplicado em casos de dívidas muito altas e não poderá ser usado de forma automática para todos os casos.
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Quem está com nome sujo pode tirar CNH?

Para que a medida seja aplicada, ela deve partir da determinação do juiz por meio de uma ação judicial. Portanto, somente a negativação do nome da pessoa por dívida não tem o poder de determinar a perda da CNH. Torna-se necessário a participação da justiça.
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Como saber se a CNH está bloqueada?

Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da tela e insira seus dados. Após o login, você deve localizar o bloco "Condutor", localizado no centro da página principal do Portal de Serviços, e ali clicar em "Consulte sua Carteira de Habilitação".
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Quem tem veículo no nome pode tirar habilitação?

Pois bem, a resposta simples e direta é: Sim! Exceto para os casos onde houve uma proibição judicial expressa nesse sentido, por exemplo, em caso de condenação por crime de trânsito, ter cometido infrações de trânsito e/ou ter levado multa, não gera nenhum impedimento para que o candidato possa tirar a sua habilitação.
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Quais situações perde a CNH?

Veja 9 infrações que vão além da multa e fazem você perder a CNH
  • Recusar-se a fazer o teste do bafômetro — 12 meses.
  • Dirigir perigosamente — 4 a 12 meses.
  • Disputar corrida em via pública — 4 a 12 meses.
  • Ultrapassar em sentido oposto — 4 a 12 meses.
  • Omitir socorro a uma vítima — 4 a 12 meses.
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Quem exerce atividade remunerada pode perder a CNH por dívida?

Não, um motorista profissional, mesmo inadimplente, não pode perder a CNH.
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