Quem não pode mais ser MEI?

Aguarde. Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.
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Quem está impedido de ser MEI?

Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI.
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Quem não pode abrir o MEI?

Quem tem menos de 18 anos não pode ter empresa como MEI, sendo que a exceção fica para jovens de 16 ou 17 anos legalmente emancipados. Estrangeiros que possuem visto provisório ou funcionários públicos em atividade de órgãos federais também estão impedidos de abrir empresa nesse enquadramento.
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Quando não é mais MEI?

Se a sua empresa possui um faturamento anual de até R$ 81 mil reais, não tem mais de um funcionário, não possui sócios e se enquadra na lista de atividades permitidas ao MEI, é possível solicitar o reenquadramento como MEI até o dia 31 de janeiro de 2024.
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Quem vai deixar de ser MEI?

Aguarde. Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.
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QUEM NÃO PODE SER MEI | PROFISSÕES QUE NÃO PODEM ABRIR MEI EM 2022

Quem será excluído do MEI?

O contribuinte MEI que não tenha regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências que acompanha o respectivo Termo de Exclusão, será excluído do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024.
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Porque fui desenquadrado do MEI?

De maneira resumida, o desenquadramento MEI acontece quando alguma das determinações legais desse regime deixam de ser cumpridas, a exemplo do limite de faturamento, que quando ultrapassado, obriga o empreendedor a desenquadrar MEI e escolher um novo formato de tributação, como a microempresa.
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Quem não pode criar o MEI?

- Servidor Público Federal não pode ser MEI, com base na Lei nº 8112/90. Servidor Públicos Estadual e Municipal deve observar os critérios da respectiva legislação/estatuto do servidor.
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Quais as profissões que não podem mais abrir MEI?

Na lista de profissões que não podem ser MEI estão:
  • médicos;
  • nutricionistas;
  • profissionais de Educação Física;
  • psicólogos;
  • advogados;
  • engenheiros;
  • contadores;
  • dentistas;
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O que impede de ser MEI?

Quem não pode ser MEI?
  • Quem recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
  • Quem recebe aposentadoria por invalidez;
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Quais são as restrições para abrir um MEI?

Os principais impedimentos para que alguém dê entrada na documentação para ser Microempreendedor Individual – MEI – são:
  • ser sócio em outra empresa já aberta e não baixada;
  • ter pendências de regularização no CPF ou título de eleitor;
  • tentar abrir um MEI para uma atividade econômica que não é permitida.
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Qual é o custo mensal de uma MEI?

Quanto custa o MEI? R$71,60 para comércio ou indústria, sendo R$70,60 do INSS e R$1,00 do ICMS; R$75,60 para prestação de serviços, sendo R$70,60 do INSS + R$5,00 de ISS; R$76,60 para comércio e serviços, sendo R$70,60 do INSS + R$1,00 do ICMS + R$5,00 de ISS.
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O que muda para o MEI em 2024?

O limite anual de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) em 2024 é de R$ 81 mil. O microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento à proposta do novo teto para o limite de faturamento permitido para essa categoria.
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Quem não pode ser MEI 2024?

A lista completa das profissões que não serão mais permitidas como MEI em 2024 é a seguinte:
  • Abatedor(a) de aves.
  • Alinhador(a) de pneus.
  • Coletor de resíduos perigosos.
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
  • Comerciante de medicamentos veterinários.
  • Coveiro.
  • Editor(a) de jornais.
  • Fabricante de absorventes higiênicos.
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Como voltar a ser mei depois de ser desenquadrado?

Revertendo a Situação

Após confirmar o desenquadramento, o próximo passo é reverter a situação. Isso pode ser feito solicitando o reenquadramento como MEI até 31 de janeiro de 2024.
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Quais são as 34 atividades que não pode ser mais MEI?

Veja a lista completa com 34 atividades excluídas do MEI:
  • Adestrador(a) de animais.
  • Abatedor(a) de aves.
  • Arquivista de documentos.
  • Alinhador(a) de pneus.
  • Aplicador(a) agrícola.
  • Balanceador(a) de pneus.
  • Banhista de animais domésticos.
  • Coletor de resíduos perigosos.
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Quem foi excluído do MEI?

Se você é MEI, recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizou as pendências dentro do prazo, possivelmente você foi excluído do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024.
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Quando deixa de ser MEI?

1º) se o faturamento foi maior que R$ 81 mil, porém não ultrapassou R$ 97.200, o MEI deverá recolher os DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) na condição de MEI até o mês de dezembro e recolher um DAS - excesso de receita, no vencimento estipulado para o pagamento dos tributos abrangidos no Simples ...
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Qual MEI será cancelado?

Não. Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal durante dois anos e, também, não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período. Assim, é possível suspender o cancelamento pagando apenas as parcelas condizentes com seus recursos disponíveis no momento.
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Quem sai do MEI pode voltar?

O cidadão que era MEI (Microempreendedor Individual) e foi excluído do Simples Nacional, regime tributário que abarca a categoria, pode retomar seu cadastro.
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Quem é Simples Nacional pode voltar a ser MEI?

Quando um Microempreendedor Individual (MEI) é excluído do Simples Nacional, ele perde automaticamente sua condição de microempreendedor, mas existe uma possibilidade de voltar a esse regime. Para retornar é necessário seguir algumas etapas específicas até o dia 31 de janeiro de 2024.
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