Quem está impedido de ser testemunha?
Já o art. 447 , § 2º , I , do CPC enumera que são impedidos "o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade". 3.Quem pode ser testemunha quem não pode ser?
447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.Quem pode servir de testemunha em um processo trabalhista?
Art. 829 da CLT: “A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação”. Art. 447 do CPC: “Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.Quais são as pessoas proibidas de serem testemunha?
Art. 207 São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.Quem pode ser testemunha em um processo?
O que torna uma testemunha impedida?
Impedimento se fundamenta em elementos objetivos[1], que fogem da interpretação e vontade da autoridade judicial, devendo a regra ser observada até mesmo pelo risco de comportar ação rescisória. Aqui, a falta de isenção para depor é presumida, só podendo prestar depoimento em caráter excepcional.Quem não pode ser testemunha de empresa?
Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os menores de dezesseis anos; IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade."Quem tem cargo de confiança pode ser testemunha?
Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o entendimento do TST é de que o simples fato de uma testemunha ocupar cargo de confiança em uma empresa não implica automaticamente em desqualificação. Isso exceto nos casos em que estão presentes poderes de mando, o que ficou demonstrado no caso.Quais parentes não podem ser testemunhas?
A testemunha e a parte não podem ser parentes até terceiro grau civil:
- 1º grau: pais, filhos, cônjuge, enteado, sogro.
- 2º grau: avôs, netos, irmãos, cunhados.
- 3º grau: bisavô, bisnetos, tios e sobrinhos.
Quem não pode assinar como testemunha?
Lembre-se: não podem ser testemunhas o cônjuge, o companheiro, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade. AS TESTEMUNHAS POSSUEM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL? As testemunhas não possuem responsabilidade contratual.Quando a testemunha é inimiga da parte?
A pessoa que é amiga íntima ou inimiga da parte é suspeita para prestar depoimento como testemunha. Demonstrado que o estado anímico da testemunha arrolada pode alterar a narração dos fatos, deve ser mantido o acolhimento da contradita.Quais os motivos de impedimento e suspeição de testemunha no processo do trabalho?
I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; II - o que, por seus costumes, não for digno de fé; III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo; IV - o que tiver interesse no litígio.Quem são as pessoas que não podem ser consideradas testemunhas e por quê?
p. testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1o São incapazes: [...] III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; [...]”. Isso quer dizer que os menores de 16 anos são considerados incapazes para depor como testemunha, não podem ser testemunhas em qualquer processo.Quais pessoas podem se recusar a testemunhar?
Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.”Quem está impedido de depor como testemunha?
4.4 - Oitiva dos sujeitos incapazes, impedidos e suspeitos.As pessoas, incapazes, impedidas e suspeitas são proibidas de ser testemunhas, entretanto, o art.
Quem são proibidos de testemunhar?
De acordo com a legislação que regulamenta o processo criminal, todos os profissionais e pessoas que devam guardar segredos de seus clientes/pacientes em decorrência de função, ministério, ofício ou profissão não podem dar depoimento na condição de testemunha.Sou obrigado a ser testemunha em um processo trabalhista?
Não há qualquer obrigação de comparecer ao fórum, ou seja, cabe ao convidado decidir se vai ou não ser testemunha naquele processo.Quem pode figurar como testemunha?
O art. 447 do CPC informa que a regra é que TODOS podem ser testemunhas de um processo judicial. Entretanto o mesmo dispositivo deixa explícito que não podem testemunhar aqueles que são INCAPAZES, IMPEDIDOS E SUSPEITOS.São impedidos de depor?
De acordo com o art. 447, § 2º, inciso I da lei processual, só são impedidos de depor o cônjuge, o companheiro, o ascendente ou descendente em qualquer grau, e o colateral até o terceiro grau.O que diz a Súmula 357 do TST?
Súmula nº 357 do TSTNão torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.