Quem não precisa fazer PGR?

As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR 09 também ficam dispensadas da elaboração do PGR.
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Quem não precisa elaborar PGR?

i. O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de elaborar o PGR.
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Quem está dispensado do PGR?

No caso do PGR, a dispensa é possível quando a empresa não apresenta riscos ambientais que exijam controle específico e, para tanto, pode emitir a autodeclaração sobre riscos.
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Quais empresas não são obrigadas a fazer o PGR?

MEIs (Microempreendedores Individuais) são dispensados do PGR. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de grau de risco 1 e 2 também não precisam do PGR, mas devem atender aos demais requisitos da NR-01. Empresas de qualquer porte com grau de risco 3 ou 4 são obrigadas a ter o PGR.
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Quando o PGR não é obrigatório?

Quem fica dispensado de elaborar o PGR? A NR-01 prevê algumas exceções à elaboração do PGR, obedecidas as condições abaixo: 1.8.1 O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de elaborar o PGR.
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Não sou Obrigado a Elaborar o PGR

Quais empresas são isentas do PGR?

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM FAZER PGR? Ficam também dispensadas de elaborar o PGR e o PCMSO as microempresas e os negócios de pequeno porte que se enquadrem nos graus de risco 1 e 2 e que não identifiquem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
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Quem está dispensado do PPP?

§ 4.º O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que demonstrado que seu preenchimento foi feito por Responsável Técnico habilitado, amparado em laudo técnico pericial.
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Em quais casos a empresa fica dispensada da elaboração do PGR?

Caso não sejam identificadas exposições dos trabalhadores a agentes biológicos, físicos e químicos em conformidade com a NR 09, os empregadores podem declarar isso em formato digital. Assim, ficam dispensados de elaborar o PGR.
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Qual a quantidade mínima de empregados para elaboração do PGR?

AFINAL, HÁ QUANTIDADE MÍNIMA DE EMPREGADOS PARA ELABORAÇÃO DO PGR? Não. O gerenciamento de riscos ocupacionais deve ser implementado por estabelecimento, desde que existam empregados, independentemente da quantidade.
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Quais atividades precisam de PGR?

De acordo com o item 22.3.7 da NR-1, o PGR é obrigatório para empresas que realizam atividades consideradas de risco para o trabalhador, meio ambiente ou população no entorno. É o caso da construção civil, oficinas, mineradoras, indústrias químicas, entre outras.
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Quem exonera o PGR?

128, §2º, CF) – diferente da demissão, a destituição do PGR ocorre mediante ato complexo por iniciativa do Presidente da República, seguida da autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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Quem é obrigado a ter PGR e PCMSO?

Todas as empresas e instituições que tenham colaboradores em regime CLT precisam realizar o PGR e PCMSO para preservar a saúde e integridade dos trabalhadores. Isso acontece independente do regime tributário da empresa.
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Quem é MEI precisa de PGR?

Além da dispensa do PGR, o MEI poderá ser dispensado do PCMSO, conforme previsto na NR 4, que dispõe de uma lista com as atividades e seu respectivo grau de risco. Por meio dela, o MEI poderá verificar se sua atividade está entre os graus de risco 1 e 2.
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Quanto custa para fazer um PGR?

Preço R$ 750,00 - Até 10 empregados.
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Quais empresas estão desobrigadas de ter PCMSO?

Vale destacar que o microempreendedor Individual (MEI), a microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), segundo o item 7.7.1 da Norma, são desobrigadas de elaborar o PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01, mas devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de ...
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Quais são as empresas de grau de risco 1 e 2?

As empresas de grau de risco 1 e 2 são aquelas que apresentam menor risco de acidentes e doenças ocupacionais em relação às demais. Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ? A AM Contabilidade pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
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Quem está isento de elaborar o PGR?

1.8.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da ...
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Quando o PGR é exigido?

PGR e GRO da nova NR-1 são obrigatórios a partir de Janeiro de 2022. Entrou em vigor no dia 03 de Janeiro de 2022 a nova NR-01 que exige a implementação o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para as empresas de todo Território Nacional.
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Quais empresas estão dispensadas do PCMSO e PGR?

Contudo, a NR-1 faz exceção à elaboração de PGR e PCMSO ao Microempreendedor Individual (MEI), a microempresa (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP).
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Quem é dispensado do PGR?

1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
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Quais tipos de empresas são isentas do PGR?

Micro Empresa e EPP precisam elaborar o PGR? As micro empresas que se enquadrarem nos graus de risco 1 e 2 da NR-04, como por exemplo os comércios atacadistas, e que não exponham os trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos (de acordo com a NR-9) ficam dispensadas de elaborar o PGR.
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Qual a quantidade mínima de empregados de uma organização que dispensa a elaboração do PGR?

Afinal, há quantidade mínima de empregados para elaboração do PGR? Não. O gerenciamento de riscos ocupacionais deve ser implementado por estabelecimento, desde que existam empregados, independentemente da quantidade.
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O que mudou no PPP 2024?

As alterações trazidas pela IN 170/2024 em relação à IN 128/2022 visam aprimorar a precisão e a responsabilidade na emissão do PPP, além de reforçar a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Empresas e trabalhadores devem estar atentos a essas mudanças para garantir conformidade e proteção adequada.
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Até quando não precisa de PPP?

PPP eletrônico a partir de 2023

Uma importante novidade é que, a partir de 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico. O PPP eletrônico deve corresponder ao histórico do trabalhador a partir de 01/01/2023.
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Quem não precisa fazer o PCMSO?

Contudo, também existem algumas exceções que isentam certas empresas de elaborar esse relatório: MEI (microempreendedor individual); ME (microempresa); EPP (empresa de pequeno porte).
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