Todo trabalhador tem direito ao dissídio, independente da sua categoria profissional. Quem inicia suas atividades no mês da data do dissídio salarial deve ficar atento — porque não terá direito ao dissídio salarial. São aqueles funcionários que recebem acima do piso da categoria.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 11h56. É comum que as pessoas se perguntem quem tem direito ao reajuste salarial pelo dissídio, e a resposta é simples, apenas quem tem seu contrato de emprego regulamentado pela CLT.
Um aspecto de grande importância para o entendimento do dissídio é o que chamamos de data-base: todo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva tem o período de vigência de no máximo dois anos, conforme a CLT. Ou seja, não há obrigatoriedade de haver alteração todos os anos.
O que fazer quando a empresa não reajusta o salário? Por fim, é importante saber o que acontece quando a empresa não paga o dissídio salarial. Nesse caso, o colaborador ou sindicato pode entrar com uma ação judicial no Ministério do Trabalho.
Para realizar o cálculo é só utilizar a seguinte fórmula: Dissídio Salarial = Salário nominal do ano de 2023 * Inflação (medida pelo IPCA ou indicador de inflação definido pelo acordo entre sindicato e empregador).
SAIU: DISSÍDIO 2023 - Como saber o valor do aumento salarial 2023 - Como calcular o dissídio
Quem teve aumento de salário tem direito a receber o dissídio?
A legislação trabalhista obriga que todos os colaboradores, seja por categoria ou individualmente, tenham direito ao reajuste salarial e de benefícios. Por consequência, todos os colaboradores também devem ter o direito ao dissídio garantido, caso seja necessário mover essa ação judicial.
Se a data-base é em janeiro e o acordo for homologado em maio, a empresa deve pagar o dissídio retroativo referente a esse período. Para os colaboradores que estão há menos de um ano na empresa, é calculado o dissídio proporcional, baseado nos meses que foram trabalhados.
O prazo para pagamento do dissídio salarial é de 30 dias, contados da data da homologação do acordo pelo TRT. Assim, o dissídio salarial tem efeito retroativo à data-base, ou seja, os trabalhadores têm direito aos reajustes desde a data-base.
Quando foi pago o dissídio 2023? O dissídio de 2023 passou a vigorar em 1º de janeiro do mesmo ano, coincidindo com a implementação do novo salário mínimo nacional, estabelecido em R$ 1.302,00 mensais. Em maio, este valor passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
Utilizando novamente o exemplo da data-base em 1º de junho, se o acordo ou dissídio só é homologado 3 meses depois, por exemplo, o empregador deve pagar a diferença retroativa referente a esses período: Valor do reajuste = Salário atual x Reajuste. Valor do reajuste = R$ 1.500,00 x 7% = R$ 105,00.
O cálculo do dissídio salarial é de responsabilidade do setor de recursos humanos da empresa e é descrito na folha de pagamento dos funcionários. Se você já sabe a porcentagem do dissídio estabelecido e quer descobrir o valor de aumento no salário, basta fazer um cálculo simples sobre a sua remuneração.
Quem tem direito ao reajuste salarial 2024? É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados.
O que acontece se a empresa não reajustar o salário?
A empresa também corre o risco de ser multada também pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso isso aconteça em sua empresa, entre em contato com o seu SINDICATO Imediatamente, ele é responsável por defender os trabalhadores em situações como essa.
O cálculo do dissídio salarial é feito a partir do valor do salário base, aplicando-se sobre ele o reajuste. Basta multiplicar o salário base pelo índice de reajuste para saber qual o valor do aumento.
Qual o mês do dissídio que não pode mandar embora?
Qual o período de estabilidade do dissídio? Portanto 30 dias antes da data base de dissídio, se algum funcionário for dispensado sem justa causa, caberá uma multa por estabilidade de dissídio.
Quanto tempo a empresa tem para pagar o retroativo do aumento?
Para o retroativo, o valor pago será referente ao número de meses entre a data-base e a definição do dissídio. Logo, se a data-base da empresa é em janeiro e a decisão do reajuste foi feita em maio, o funcionário vai receber o valor retroativo referente a cinco meses.
Para realizar o cálculo do dissídio retroativo, é só definir o valor calculado para o dissídio salarial e fazer o pagamento de forma proporcional aos meses de atraso, isso de maneira retroativa.
Quanto tempo a empresa tem para pagar o dissídio 2024?
As Empresas poderão pagar a título de adiantamento salarial 40% (quarenta por cento) do salário nominal do empregado e efetuar o pagamento até dia 20 (vinte) de cada mês. Parágrafo único - O complemento dos salários será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente. CLÁUSULA SEXTA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO.
Quem saiu da empresa tem direito ao dissídio retroativo?
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria, mas antes de receber o aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado, independentemente de ter cumprido o aviso pré- vio ou não.
Todos os anos iniciam-se diálogos na empresa sobre o aumento do salário dos colaboradores, também conhecido como dissídio salarial. Entretanto, a verdade é que não ocorre aumento de salário, mas sim um reajuste. Esse reajuste, baseado na inflação, chamamos de dissídio.
Quando ocorrem demissões durante o período de negociações da CCT, ao ser acordado o percentual do reajuste salarial os trabalhadores têm direito ao reajuste retroativo.
Como fazer cálculo de reajuste salarial retroativo?
Agora, para descobrir o valor retroativo total que o colaborador deve receber, basta multiplicar o valor do reajuste pelos meses de atraso (6 meses). Ou seja, junto ao salário recebido no mês de junho, o colaborador deveria receber ainda o valor de R$ 600,00 referente ao ajuste retroativo dos meses de janeiro a junho.
Neste caso, não se trata exatamente de um conflito ou desentendimento, mas sim, da busca de um acordo entre funcionários, empresas e sindicatos para um reajuste do salário. Dessa maneira, o termo dissídio pode significar tanto um conflito como um acordo para o reajuste do salário.
