O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário. Os 11 ministros que compõem o STF são indicados pelo presidente da república e ocupam cargo vitalício.
Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.
Cristiano Zanin. Natural de Piracicaba (SP), Cristiano Zanin tomou posse no STF em agosto de 2023. Se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, a lei maior do Brasil, que trata de diversos assuntos como saúde, educação e meio ambiente. Ele é conhecido também pela sigla STF. Ao lado de diversos ramos da Justiça, como a eleitoral, a e a do trabalho, o Supremo forma o Poder Judiciário.
Quem tem mais poder o STF ou o presidente da República?
Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ser a mais alta instância do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, guardião último da Constituição Federal, suas decisões devem ser respeitadas e cumpridas.
Se em algum estado ou no Distrito Federal a atividade de qualquer um dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário) estiver em risco, a União pode intervir.
O STM (SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR), terá AUTORIDADE de inibir os membros do STF (SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL) de tomar medidas arbitrárias e decisões inconstitucional proporcionado equilíbrio e harmonia entre os PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
Há exatos 11 anos, o jurista Luís Roberto Barroso tomava posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 28 de setembro de 2023, assumiu o cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CCJ aprova emenda que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do STF sobre emendas constitucionais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 24 de abril, a proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso o poder de rever algumas decisões do Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. É composto por onze Ministros, todos brasileiros natos (art.
Com aprovação do ministro da Justiça, Flávio Dino, no Senado para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá feito a escolha de 4 ministros dos 11 ministros da Corte.
Após nomeação pelo presidente, o nome indicado deve ser aprovado por maioria absoluta do Senado. Veja quem são os atuais ministros, e quem os indicou. O decano - o ministro mais antigo do Supremo - é Gilmar Mendes. Ele ocupa a cadeira desde 2002.
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações.
Resumidamente, veja a seguir quais são e o que fazem os tribunais superiores. São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
Nos Tribunais as decisões devem, em regra, ser proferidas de forma colegiada. Os Ministros, no entanto, tem competência legal e regimental para, em hipóteses determinadas, proferir decisões de forma monocrática, ou seja, individualmente, sem levar ao órgão colegiado (Plenário, Plenário Virtual e Turmas).
101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
48 prevê-se que “cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República” dispor sobre as matérias de competência da União; ou seja, é o Poder Executivo fiscalizando o Legislativo. No art. 49, incs.
O STF se consolidou como instituição indispensável à proteção dos direitos fundamentais dos mais de 211 milhões de brasileiros. Enfrenta questões das mais altas aspirações sociais, cujas soluções transcendem o interesse das partes e reafirmam o compromisso do Tribunal com a defesa da ordem constitucional.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Com o fim do regime monárquico e o início da era republicana, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 institui o Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula da Justiça Nacional, em substituição ao Supremo Tribunal de Justiça, corte do período imperial.
Presidência da República. Decreto de 22 de fevereiro de 2017. O Presidente da República resolve nomear Alexandre de Morais para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.
