Quem paga a multa rescisória de um jogador de futebol?

Tratando-se de rompimento antecipado de contrato de trabalho por prazo determinado, sem justa causa, fica o empregador obrigado a pagar a multa de 40% do FGTS, independentemente da existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no art. 481 da CLT , nos termos dos arts.
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Quem paga a multa rescisória do jogador de futebol?

🔹 Cláusula Compensatória Desportiva: O clube paga essa indenização ao atleta quando decide rescindir o contrato antes do término. 🔹 Cláusula Indenizatória Desportiva: O jogador paga esse valor ao clube caso solicite a rescisão ou seja transferido para outra equipe durante o contrato.
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Como funciona a rescisão de contrato de um jogador?

Indenização por rescisão de contrato

Se for o jogador quem romper o contrato, ele deverá pagar uma cláusula indenizatória, livremente pactuada no contrato, especialmente em casos de transferência para outro clube.
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Quem paga a multa rescisória?

A multa de 40% do saldo repassado pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma indenização paga pelo empregador ao colaborador, e não um benefício repassado pela União para este trabalhador. Mais uma vez: quem paga a multa é o empregador, e não o Governo Federal.
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Como funciona a multa de jogador?

No futebol brasileiro, o valor da multa rescisória é expresso no contrato no início do acordo, de forma arbitrária. Em outros países, o valor é calculado de forma proporcional ao salário, multiplicando o valor total da remuneração por 13,3 (número relativo aos 12 meses de salário, mais 13º e 1/3 de férias).
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O valor da multa no contrato do jogador de futebol | Coluna Direito Desportivo #45

Quanto o Flamengo paga de multa rescisória?

O contrato era válido até dezembro de 2024, e o clube terá que arcar com os salários até o fim do vínculo. Serão cerca de R$ 3 milhões referentes à multa rescisória da comissão técnica.
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O que é multa rescisória no futebol?

A multa rescisória que equivale a 200 vezes a média anual do salário do atleta. Deve ser paga em caso de descumprimento do contrato do atleta. Ela constitui uma forma de manutenção do vínculo, pois é desproporcional o tamanho da multa.
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Onde fica o dinheiro da multa rescisória?

O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
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O que é a Lei dos 40%?

Atualmente, na demissão sem justa causa, o empregado recebe uma indenização de 40% sobre a soma de depósitos feitos pelo empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS e baixa a multa para 25%. Em caso de culpa recíproca ou força maior, reduz dos atuais 20% para 10%.
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O que acontece quando acaba o contrato de um jogador de futebol?

No Brasil, a Lei Pelé estabelece que, no caso de rescisão antecipada por parte do clube, o atleta tem direito a uma compensação financeira correspondente ao valor acordado em contrato. No futebol, as multas rescisórias são frequentemente associadas a valores milionários, especialmente em contratos de grandes estrelas.
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Quais são os direitos trabalhistas dos jogadores de futebol?

LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976.

Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
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Qual o valor da multa rescisória que a FIFA pode definir para Neymar?

Com isso, o brasileiro deve ter uma multa rescisória estabelecida. De acordo com o Estatuto de Transferências de atleta da Fifa, o jogador pode receber um amparo da entidade na formulação dessa multa. O valor não deve ultrapassar os 170 milhões de euros (R$ 775 milhões).
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Qual o valor da multa rescisória do Neymar?

Neymar recebeu R$ 4,1 milhões por minuto no Al Hilal

Clube rescinde contrato e paga R$ 378,2 milhões de multa após jogador ficar mais de 1 ano lesionado.
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O que é a cláusula compensatória desportiva?

A cláusula compensatória é um dispositivo da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) que estabelece uma indenização a ser paga pelo atleta ou pela entidade esportiva em alguns casos de rescisão, como a dispensa imotivada do atleta. Ela é obrigatória nos contratos especiais de trabalho desportivos.
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Quanto vale a multa rescisória de Gabigol?

A multa rescisória do atacante é de aproximadamente 33 milhões de euros (R$ 161 milhões), quantia considerada inviável pela diretoria alvinegra. Outra alternativa seria firmar um pré-contrato com o atleta e recebê-lo de graça em 2025.
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Como é feito o pagamento da multa rescisória?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Quando a multa rescisória cai na conta?

O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.
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Onde aparece o valor da multa rescisória?

O saldo da multa rescisória pode ser visualizado no aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, ou diretamente em uma agência da Caixa.
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Qual a multa rescisória mais cara do futebol?

Em outubro de 2023, Lamine Yamal ampliou seu contrato com o Barcelona até junho de 2026. A multa rescisória do atacante espanhol é de 1 bilhão de euros (R$ 6,4 bilhões).
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Qual é a multa rescisória para os jogadores do Corinthians?

No novo contrato, há uma multa rescisória de R$ 300 milhões para o futebol brasileiro e de 100 milhões de euros (cerca de R$ 625 milhões na atual cotação).
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O que são luvas no futebol?

O valor que o clube paga a novo jogador com a finalidade de atrair o profissional que está bem colocado no mercado para compor sua equipe com a consequente assinatura do contrato chama-se luvas.
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Quem paga a multa rescisória no futebol?

“§ 2.º São solidariamente responsáveis pelo pagamento da cláusula indenizatória desportiva de que trata o inciso I do caput deste artigo o atleta e a nova entidade de prática desportiva empregadora.”
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Qual é o salário de Landim no Flamengo?

Portanto, BAP não receberá um salário, como Landim também não recebia, nem antigos mandatários do clube. Assim como o presidente, o vice não recebe nenhum tipo de pagamento.
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Qual é a multa rescisória de Tite?

Demitido na manhã de segunda-feira, Tite e sua comissão técnica já assinaram a rescisão contratual. A multa rescisória ficou em R$ 4,8 milhões e será paga até o próximo dia 10.
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