Quem deve pagar a retenção?
A legislação prevê que as empresas sob regime tributário de Lucro Real e Lucro Presumido são obrigadas a fazer a retenção de impostos. Isso, independentemente do segmento em que atuam. Ou seja, as empresas do setor de serviços que funcionam no Lucro Real ou Presumido devem cumprir com a retenção.Quem paga as retenções da nota fiscal?
O Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, na nota fiscal, é de responsabilidade do de quem contratou o serviço e o pagamento deve acontecer pela guia do DARF com o CNPJ do próprio contratante/tomador. Esse valor é chamado de fato gerador e segue um padrão estabelecido na lista publicada no Art.Quem é responsável pela retenção de impostos?
O valor retido sai do pagamento do contribuinte (que pode ser uma pessoa física ou empresa), logo, é ele quem sofre a retenção. Porém, quem tem a obrigação de recolher os valores, ou seja, de fazer a retenção de impostos, e fazer o repasse aos órgãos responsáveis é a empresa contratante.Como funciona a retencao?
Já a retenção é quando uma pessoa simplesmente presta o serviço a outra, e esse serviço está incluído na lista da qual trata a Lei 10.833 e o Decreto 3.000 para as retenções federais. As retenções municipais dependem de lei específica em cada município.Como funciona a retenção na fonte?
O que significa retencao de pagamento?
Não importa que algumas entidades façam um claro o esforço administrativo de não fazer referência à expressão “direito de retenção”, mas sim “suspensão cautelar de pagamento”. Ora, se a Administração segue recebendo (ou já recebeu) o objeto e pretende não pagar por isso, o nome é retenção de pagamento.Quem paga a retenção de ISS?
Contudo, por uma imposição legal, o contratante que faz a retenção do ISSQN e efetua o recolhimento aos cofres públicos.Quem é o beneficiário da retenção?
O beneficiário é a pessoa física que prestar o serviço sem vínculo empregatício. A base de cálculo deve-se aplicar a tabela progressiva mensal.Quem deve reter o imposto?
Assim, os órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações, ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de ...Quem é o responsável pelo pagamento do tributo?
A responsabilidade tributária determina quem é o responsável legal pelo pagamento de cada tributo. Em geral, quem deve pagar é aquele que possui ligação direta com o tributo, o chamado sujeito passivo direto. Entretanto, em alguns casos, um terceiro pode ser o responsável pelo pagamento dele.Quem paga é o tomador?
O tomador de serviços é aquele que contrata e paga pelo serviço prestado, sendo o beneficiário direto do resultado do trabalho do prestador.Quem está dispensado de fazer retenção na fonte?
“Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.”Quem paga o imposto retido na nota fiscal?
As empresas obrigadas a fazer a retenção de impostos são aquelas que estão sob os regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido, independente do segmento. O percentual desse recolhimento varia conforme atividade da empresa, mas geralmente a tributação fica entre 1,5% e 4,65%.Quem paga as retenções federais?
As retenções federais são feitas por pessoas jurídicas de direito privado e por pessoas jurídicas de direito público (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras).Quem é obrigado a reter imposto na fonte?
da arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza que, de acordo com a lei federal, são obrigados a reter como fontes pagadoras de rendimentos do trabalho e dos títulos da sua dívida pública.Como reter IR na nota de venda?
A retenção do IR deverá ser destacada no corpo do documento fiscal observando os percentuais estabelecidos no Anexo Único do Decreto nº 302/2023, não sendo seguidas as orientações, a Nota Fiscal poderá devolvida para correção ou retenção da mesma sem aviso prévio.De quem é a responsabilidade de reter o Imposto de Renda?
É de responsabilidade da fonte pagadora a retenção do IRRF do contribuinte e seu posterior repasse ao Fisco.Quem faz a retenção do Imposto de Renda?
Assim, em vez de ter que esperar até o ano seguinte, o governo exige que o recolhimento do IR seja feito na fonte. O IRRF deve ser apurado e retido pela fonte pagadora do tributo. Nesse caso, podem ser pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ) que façam pagamentos a outra PF ou PJ.O que significa retenção de imposto?
A retenção na fonte de impostos federais é quando uma empresa precisa descontar uma parte dos impostos diretamente do pagamento que faz a outra empresa ou pessoa. É como um adiantamento dos impostos que essa outra empresa ou pessoa precisará pagar depois.Quais serviços estão sujeitos a retenção?
Estão sujeitos à retenção das contribuições sociais na fonte, a prestação de serviços profissionais, serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância (inclusive escolta), transporte de valores e locação de mão-de-obra bem assim serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, ...Quando o ISS é retido pelo tomador quem paga?
Em algumas situações específicas, o tomador do serviço (a pessoa ou empresa que contrata o serviço) pode ser responsável pela retenção e pagamento do ISS, como mencionado anteriormente. No entanto, o contribuinte direto do ISS é o prestador do serviço, a menos que a legislação municipal estabeleça o contrário.Quem paga o INSS o tomador ou o prestador do serviço?
Contribuinte individual prestador de serviço a empresasDesse modo, conforme a mencionada lei, cabe à empresa tomadora de serviço o recolhimento da contribuição previdenciária do contribuinte individual que lhe presta atividade.