Quem paga o frete na troca e devolução de produtos? O pagamento do frete de retorno do produto é de responsabilidade do vendedor. Isso porque, segundo a legislação vigente, o exercício do direito de arrependimento e da troca por defeito ou avaria do produto, não podem ocasionar nenhum custo extra ao cliente.
Quem deve arcar com os custos de devolução de mercadoria?
Além disso, durante o prazo estimado, a empresa deve arcar com os custos e o procedimento de troca e devolução de mercadorias deve ser o mais ágil possível, a fim de diminuir a insatisfação do seu cliente.
Os custos dessa devolução devem ser arcados pelo vendedor, assim como as demais despesas com frete e postagem. O dinheiro pago pelo produto ou serviço deverá ser devolvido integralmente e com correção monetária.
Embora muitos consumidores esperem devoluções gratuitas, cada vez mais lojas começaram a introduzir taxas de devolução como forma de reduzir os custos associados as devoluções. A decisão de cobrar ou não taxas de devolução não é fácil. Existem razões válidas a favor e contra.
💸 Uber Taxa de Devolução NÃO Vale a Pena - Dica 31
Quem deve pagar a devolução do produto?
O pagamento do frete de retorno do produto é de responsabilidade do vendedor. Isso porque, segundo a legislação vigente, o exercício do direito de arrependimento e da troca por defeito ou avaria do produto, não podem ocasionar nenhum custo extra ao cliente.
O custo do frete da volta do produto é responsabilidade da loja virtual em caso de trocas ou devoluções em caso de arrependimento no prazo de 7 dias ou avarias. Esse é um direito do consumidor garantido por legislação vigente e o cliente não pode ter nenhum custo extra.
Dessa forma, o atendente da agência consegue retornar o pacote ao remetente e o cliente não precisa pagar nada por isso. A LRA pode ser feita para as encomendas do tipo PAC, Sedex, Sedex Hoje, Sedex 10 e Sedex 12. O serviço está disponível em qualquer agência dos Correios em dias úteis, de segunda a sábado.
O custo da postagem ou coleta é de quem está autorizando o serviço. Não há́ nenhuma cobrança ao consumidor/remetente; Serviço disponível apenas para clientes com contrato de encomendas (SEDEX Hoje, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX e PAC); O cliente também pode autorizar o remetente a utilizar as embalagens dos Correios.
De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. Lembrando que essa desistência pode acontecer por qualquer motivo. Sendo assim, mesmo que o produto não tenha nenhum tipo de avaria ou mau funcionamento, o cliente pode desistir da compra sem sofrer nenhuma penalização.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
Isso quer dizer que o frete é de responsabilidade do comprador, ou seja, temos o que é chamado de “Frete a Pagar”. Nesse tipo de frete a responsabilidade do embarcador acaba assim que a mercadoria é despachada, ou seja, assim que ela é entregue para a transportadora.
Como funciona a devolução de um produto pela internet?
Todo consumidor que realizar uma compra feita fora de um estabelecimento comercial (telefone, catálogo, internet, domicílio, etc.) tem o direito de se arrepender da compra em sete dias e desfazer o negócio, sem ter que dar qualquer justificativa.
O frete deverá compor a base de ICMS, porém não deverá ser destacado na nota, visto que não há previsão legal para devolução de serviço. Mais ainda, no caso do frete a prestação de serviço aconteceu de fato, o produto foi entregue e por algum motivo está sendo devolvido.
O produto com defeito deverá ser encaminhado à Correios Online em sua embalagem original e cópia do cupom fiscal. Caso o cliente não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através dos Correios.
Para devolver o produto à empresa, o cliente pode levar o item pessoalmente até o estabelecimento ou enviar o produto pelo correio. A própria empresa também pode buscar o item no local indicado pelo consumidor. Caso a empresa não cumpra com seus deveres, o cliente solicita a ajuda do Procon.
O que fazer quando o produto é devolvido ao remetente?
O que fazer? Orientamos o cliente a contatar o remetente para verificar se o código está correto, inclusive as letras, e se o objeto já foi realmente postado. Caso positivo, o remetente deve registrar uma reclamação para verificar o ocorrido.
Você não é obrigado a pagar nada (CDC, art. 39, inciso III, parágrafo único). O consumidor também deve saber que taxa de entrega é considerada prática abusiva. É proibido, portanto, cobrar o transporte para a entrega.
De 30 dias para produtos não duráveis, ou seja, aqueles que se consomem com o uso, tais como produtos alimentares, vestuários; e de 90 dias para produtos duráveis – ou seja, aqueles com maior durabilidade, como eletrodomésticos, veículos automotores e móveis.
