Quem paga INSS autônomo tem direito a fundo de garantia?

A resposta é não. O INSS é um benefício concedido aos trabalhadores que atuam como autônomos, já que eles são contribuintes do serviço, mas o Fundo de Garantia é destinado apenas para aqueles que possuem vínculo empregatício regido pela CLT.
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Quais são os direitos de quem paga o INSS autônomo?

Como contribuinte individual, o profissional autônomo é um segurado obrigatório do INSS como os empregados com carteira assinada. Portanto, o autônomo tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados, com as mesmas regras: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e até especial.
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Como ter direito a FGTS sendo autônomo?

Para realizar o depósito mensal do FGTS no trabalho autônomo, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso formalizar o trabalho autônomo, seja como pessoa jurídica ou como MEI. Em seguida, é necessário abrir uma conta vinculada ao FGTS, que pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal.
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Quem está no INSS têm direito ao Fundo de Garantia?

Sim, o aposentado tem direito ao FGTS se ele continuar ativo no mercado de trabalho, assim como os outros trabalhadores CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
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Quem paga o INSS autônomo tem direito ao Seguro-desemprego?

Posso contribuir para o INSS recendo seguro desemprego? Sim!
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APOSENTADOS INSS vão RECEBER o PAGAMENTO 14 SALÁRIO em 2024

Quem recebe benefício do INSS pode receber seguro-desemprego?

Hoje, pela Lei 7.998/90, uma pessoa aposentada que tem um vínculo de emprego - e que, portanto, está recebendo o benefício da aposentadoria e o salário referente ao emprego atual - não terá direito ao seguro-desemprego caso venha a ser dispensada sem justa causa.
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Quem tem direito seguro-desemprego 2024?

Qual é o valor do seguro-desemprego? O valor, desde o dia 11 de janeiro de 2024, não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412,00. Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.
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Estou afastado pelo INSS como fica o FGTS?

Mesmo quando o trabalhador se encontra afastado do trabalho por motivo de incapacidade laboral, o empregador é obrigado a realizar o depósito do FGTS, pois o artigo 15 § 5º da Lei 8.036/1990 determina que o depósito do FGTS é obrigatório também nos casos de afastamento ou licença por motivo de acidente do trabalho.
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Quem paga o INSS têm direito ao FGTS?

O FGTS é um benefício pago aos trabalhadores de carteira assinada com a finalidade de garantir alguns direitos para quem presta serviço para empresas privadas. O servidor público conta com algumas garantias específicas. Por esse motivo, você não tem direito ao FGTS.
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Quem não tem direito ao fundo de garantia?

Só pode sacar o FGTS o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque.
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Como saber se eu tenho direito ao fundo de garantia?

Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Quem paga como autônomo tem direito ao PIS?

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada. No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.
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Como saber se tenho direito ao FGTS 2024?

Para saber se tem FGTS para receber consulte seu saldo do FGTS, você pode verificar pelo aplicativo do FGTS ou da Caixa, ou por ligação para o número 0800 726 0207.
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Quem paga INSS autônomo se aposenta com quantos anos?

Aposentadoria programada

Ao completar a idade mínima , atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido - sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens, o MEI terá direito a esse benefício.
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Como provar ao INSS que trabalhei como autônomo?

3 – QUAIS PROVAS SÃO ACEITAS PELO INSS?
  1. Recibo de prestação de serviço referente ao período que o segurado deseja o reconhecimento;
  2. Inscrição como profissional autônomo na prefeitura. ...
  3. Contratos de financiamentos antigos, pois podem conter a profissão no contrato;
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Quem paga o INSS autônomo tem direito ao décimo terceiro?

03- AUTÔNOMOS TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO? Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Por tanto, autônomo não faz jus a recebimento de 13º salário. Base Legal: Artigo 3º da CLT.
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Quem trabalha como autônomo tem direito FGTS?

O fato de não assumir vínculo empregatício, por outro lado, não permite certos privilégios trabalhistas, como carteira assinada e os benefícios que ela permite: 13º salário, férias, FGTS, folga semanal remunerada, horas extras e assim por diante.
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Quem paga INSS por conta própria tem direito a quê?

Ao se filiar à Previdência Social como contribuinte individual, o cidadão passa a ter direitos como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente e mais.
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Quem paga INSS tem fundo de garantia?

INSS mostra como o aposentado pode sacar o FGTS. O trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode receber, mês a mês, os novos depósitos, se continuar trabalhando na mesma empresa.
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Quando está encostado pelo INSS conta como tempo de serviço?

Sim, o período de afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é contado como tempo de serviço para diversos fins, incluindo para cálculo de aposentadoria e direitos trabalhistas. Porém, é importante entender que esse tempo pode ser considerado de diferentes formas a depender do contexto.
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Quem recebe auxílio-doença tem direito a fundo de garantia?

É possível sacar o FGTS de todas as contas vinculadas (ativas e inativas) enquanto se recebe o auxílio-doença ou o auxílio-acidente. Se vocêe estiver afastado por motivo de doença ou acidente e estiver recebendo um desses benefícios, tem o direito de efetuar o saque do FGTS de todas as contas existentes em seu nome.
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Como fica a rescisão de quem estava afastado pelo INSS?

Caso o empregado seja afastado do emprego por motivo de doença ou acidente, mediante atestado médico, por mais de 15 dias, durante o prazo que durar o atestado, esse trabalhador não poderá ser demitido, segundo o art. 43, § 1º, a da CLT.
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Quem tem direito a 7 parcelas do seguro?

Conforme a proposta, para ter direito a oito parcelas do benefício, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses no período de referência.
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Quantos meses são necessários para receber o seguro-desemprego?

pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e.
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Quem trabalhou 6 meses tem direito a quantos meses de seguro-desemprego?

Sim, o trabalhador com 6 meses de contribuição tem direito ao seguro-desemprego. Caso ele já tenha solicitado o benefício anteriormente. Se é a primeira vez que você vai recorrer ao seguro-desemprego, a contribuição mínima é de 12 meses.
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