Quem passa em concurso precisa pedir demissão?

A Corte de origem, por sua vez, concluiu que a aprovação em concurso público não elide o direito do empregador de exigir o cumprimento ou o pagamento do aviso prévio pelo empregado que rescinde o contrato de trabalho de forma voluntária.
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Quem passa em concurso público pode pedir demissão?

O concursado pode pedir demissão (exoneração) e ter que aguardar 15 dias para que tenha, efetivamente, esse direito garantido.
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Quem passa em concurso público tem que cumprir aviso prévio?

O trabalhador que pede demissão em virtude de surgimento de novo emprego privado, ou em virtude de aprovação em concurso público faz jus, por uma questão de direito fundamental alicerçado no inciso III, do artigo 1º da Constituição Federal a ser dispensado por seu empregador de cumprir (de pagar) o aviso prévio, vez ...
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Quando passa no concurso a empresa tem que mandar embora?

Além disso, mesmo que o empregador descubra que o funcionário foi aprovado em um concurso, ele tem o direito de demitir sem justa causa.
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Qual é o melhor momento para pedir demissão para assumir cargo público?

Não há tempo mínimo para se pedir exoneração. Se for após o período do estágio probatório não haverá recondução ao cargo anterior, perdendo assim o vínculo público. O que acontece na maioria das vezes é pedir exoneração do cargo atual para tomar posse em outro cargo, para o qual foi aprovado em concurso público.
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Fui aprovado no concurso já posso pedir conta

O que diz a CLT sobre concurso público?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) poderá ser alterada para permitir ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para se submeter a provas de concursos públicos.
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O que fazer depois de passar em um concurso público?

Fui aprovado no Concurso Público e agora?
  1. Aguarde a Nomeação: A primeira etapa após a aprovação é aguardar a nomeação oficial. ...
  2. Documentação e Exames Médicos: ...
  3. Planejamento Financeiro: ...
  4. Conheça a Instituição: ...
  5. Capacitação Continuada: ...
  6. Integre-se à Equipe:
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O que acontece depois que você passa em um concurso?

Após a sua aprovação, a convocação em concurso público é o momento em que você é chamado pela administração pública para apresentar documentos e exames médicos. Geralmente, em até 30 dias após ser nomeado, você será convocado e, enfim, tomará posse em seu cargo público.
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Qual o mês que não pode demitir funcionário 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Quem vai prestar concurso pode faltar no trabalho?

Aprovado no Senado, projeto libera saída para concurso. O Senado aprovou ontem projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para fazer concurso público ou prova em estabelecimento educacional.
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Quais os direitos de quem passa em concurso público?

Quais são os direitos dos candidatos em concursos públicos?
  • Direito à isonomia e à igualdade de condições. ...
  • Direito de contestar o edital. ...
  • Direito à ampla defesa e ao contraditório. ...
  • Direito à transparência e à publicidade. ...
  • Direito à revisão de provas e recursos. ...
  • Direito à gravação do Teste de Aptidão Física (TAF)
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É necessário ajuste prévio no concurso de pessoas?

Não é necessário prévio ajuste, ou seja, não é necessária que a conduta dos sujeitos tenha sido decidida, pactuada anteriormente. Se houve prévio ajuste normalmente haverá concurso de pessoas, mas nem todo concurso de pessoas apresenta prévio ajuste, é suficiente apenas o vínculo subjetivo.
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Quem passa em concurso é funcionário público?

O funcionário público, em geral, diz respeito apenas às funções administrativas. Nesse caminho, o servidor tem um significado mais estrito, relacionado aos estatutários, também conhecidos como efetivos. São aqueles aprovados em concurso para as posições que ocupam.
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Quem passa em concurso público pode receber seguro desemprego?

O fato é que na conjuntura do entendimento firmado pela TNU, a ausência de contratação do empregado celetista por concurso público não pode servir de obstáculo para o recebimento do seguro-desemprego, devendo tal benefício ser assegurado ao trabalhador desde que preencha os demais requisitos necessários.
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Como funciona a demissão de um funcionário público?

O empregado público demitido deve passar por um procedimento administrativo (que não tem nada a ver com o PAD) em que será garantido a ele o contraditório e ampla defesa e sua demissão deve ser dar de forma motivada.
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É possível sacar o FGTS após a posse em concurso público?

Quem deixa a iniciativa privada e passa para o serviço público tem direito a retirar os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Porque não pode demitir concursado?

Não obstante, ao contrário dos trabalhadores do setor privado, os servidores públicos não podem ser demitidos sem justa causa devido à sua estabilidade no cargo. Além disso, é possível que um servidor público seja exonerado, tanto por questões pessoais quanto por decisões administrativas.
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Quem passa em concurso público pode ser demitido?

Alexandre, por fim, lembrou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho, em sua Orientação Jurisprudencial 247, considera que a demissão de empregados de empresa pública, mesmo que admitidos por concurso, independe de ato motivado.
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É melhor pedir as contas antes ou depois das férias?

Caso queira usufruir das suas férias – que é um direito trabalhista remunerado – o melhor seria esperar o fim do descanso para solicitar a demissão formalmente ao setor de Recursos Humanos. Porém, não há uma regra geral sobre se é melhor pedir demissão antes ou depois das férias.
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Quanto tempo um concursado fica no cargo?

Desde 1988, quando publicada a Emenda Constitucional 19, a estabilidade é regrada através do artigo 41 da Constituição Federal. Na atual Constituição, está previsto que é necessário um período de três anos de efetivo exercício para aqueles que ingressaram por meio de concurso público.
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Qual a diferença entre aprovado e classificado no concurso?

Já a classificação em concursos acontece quando o seu posicionamento na lista de aprovados está dentro do número de vagas ofertadas pelo edital. Então, em tese, se o concurso tem 300 vagas e você foi aprovado em 300° lugar, você está classificado.
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O que fazer depois de ter feito a prova do concurso?

Descanse e relaxe:

Após a tensão e o esforço mental durante a prova, é fundamental descansar. Tire um tempo para relaxar, praticar atividades que lhe proporcionem prazer e cuidar da sua saúde física e emocional. Isso ajudará você a recuperar suas energias e a se preparar adequadamente para os próximos desafios.
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Quanto tempo a prefeitura tem para chamar quem passou no concurso?

O órgão público tem até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para convocar os nomeados a realizarem a investidura do cargo, isto é, a posse. Essa etapa é a mais aguardada de todas, porque é quando o candidato torna-se, de fato, um servidor público.
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O que acontece depois de ser aprovado em concurso público?

Ao ser aprovado em um concurso público você pode contar com estabilidade financeira e profissional. Após cerca de três anos de trabalho, tendo concluído o estágio probatório, um servidor público só pode ser demitido por causas graves. Além disso, o processo de demissão é bem diferente do observado na esfera particular.
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Quem passa em concurso público tem que ser chamado?

Já o inciso IV do artigo 37, diz respeito à convocação, em que a pessoa aprovada no concurso público terá prioridade para ser chamada sobre novos concursados no período previsto no edital.
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