Quem pega saque aniversário tem direito aos 40%?

O trabalhador recebe saldo de salário, férias proporcionais mais um terço e 13º proporcional, mas não tem direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito a multa de 40%?

Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
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Quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Quem fez a opção pelo saque-aniversário não pode sacar o FGTS na demissão, tendo direito apenas a multa de 40% sobre os depósitos do empregador. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, existem 37,6 milhões de adesões ativas dessa modalidade — criada na gestão Jair Bolsonaro.
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Como sacar multa 40% FGTS com saque-aniversário?

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Quem fez o saque-aniversário tem direito ao seguro desemprego?

Lembre-se de que o saque-aniversário afeta apenas o acesso ao saldo total do FGTS, ou seja, você continua tendo direito ao seguro-desemprego, mas precisa atender aos critérios exigidos, como: o tempo de trabalho; o número de contribuições.
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Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?

O que eu perco se optar pelo saque-aniversário do FGTS?

Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
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Quem é optante do saque-aniversário e fui demitido?

Entenda melhor como funciona o saque-aniversário do FGTS

O trabalhador que optar por sacar no mês do seu aniversário o saldo disponível e ser demitido logo após, receberá a multa de 40% sobre o valor total do FGTS.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Exemplo:
  1. Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
  2. Tipo de demissão: Sem justa causa.
  3. Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
  4. Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de calamidade?

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa.
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Como funciona a multa de 40% quando é mandado embora?

A única situação em que o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% é em caso de demissão sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.
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Quem fez empréstimo do FGTS pode sacar os 40%?

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.
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Quem tem saldo bloqueado do FGTS pode sacar a multa rescisória?

Valores remanescentes do saldo disponível:

A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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O que mudou no saque aniversário 2025?

Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
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Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Pelas regras do saque-aniversário, o funcionário pode sacar uma parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente na época em que faz aniversário, mas em contrapartida deixa de ter o direito de sacar o valor em caso de demissão sem justa causa – neste cenário, ele tem direito apenas ao recebimento da multa de 40% do valor ...
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É possível sacar o valor bloqueado do FGTS?

A nova regra, regida pela Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025, permite o saque do saldo somente para trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020 até a data da publicação. Se houver valor bloqueado por empréstimo, ele não será liberado.
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Qual a nova lei do saque-aniversário?

Modalidades. O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito aos 40%?

De acordo com os dados do governo, essa medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Após isso, o saque-aniversário volta ao normal: quem optou pelo benefício e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.
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Como faço para sacar os 40% da multa rescisória?

Sacar a multa rescisória pelo aplicativo
  1. Baixe o aplicativo do FGTS na loja de apps do seu celular.
  2. Faça login na sua conta inserindo CPF e senha.
  3. Na tela inicial, clique na opção “Saques” na parte inferior.
  4. Clique na opção “Saque-Rescisão”, leia as instruções e verifique se todos os dados estão corretos.
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Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?

Trabalhadores demitidos poderão sacar FGTS retido, saindo do saque-aniversário automaticamente por dois anos.
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O que acontece se eu não devolver os 40% da empresa?

🏦🔒 Exigir a devolução dos 40% é uma prática ilegal e constitui fraude contra os direitos do trabalhador. O empregador que tenta coagir o empregado a devolver a multa está violando a legislação trabalhista e pode ser responsabilizado judicialmente por isso.
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Quanto tempo demora para cair a multa de 40% do FGTS?

Isso quer dizer que, independente do tipo de aviso prévio cumprido pelo empregado, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.
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Quem sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?

Sim, tem direito a sacar 80% do saldo disponível. O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais: Agências da CAIXA; ​0800 726 0207 – Opção “FGTS”; ​App FGTS – Opção “Informações Úteis”.
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O que eu perco com o saque-aniversário?

A adesão é opcional, mas, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, ele pode usar a parcela anual do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários.
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Como fica a rescisão de quem tem saque-aniversário?

O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Quem pega saque-aniversário tem direito ao seguro desemprego?

Recebo seguro-desemprego? Sim, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS não perde o seguro-desemprego. FGTS e seguro-desemprego são benefícios independentes. A confusão se dá porque a pessoa que opta pelo saque-aniversário, quando é demitida sem justa causa, perde o direito de sacar integralmente o valor do FGTS.
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