Quem pode atuar como estagiário?

Quem pode ser estagiário “Estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA)”.
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Quem pode trabalhar como estagiário?

Por isso, para começar a sanar as dúvidas: quem pode estagiar? É preciso ter idade mínima de 16 anos – sem máxima – e ser estudante, regularmente matriculado, do ensino médio, técnico, superior ou nos dois anos finais da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, acadêmicos de mestrado, MBA, etc. também podem.
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Quem pode ser contratado como estagiário?

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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O que é preciso para ser um estagiário?

Para ser estagiário você precisa estar matriculado e ter frequência regular em algum curso de educação superior, curso técnico ou ensino médio.
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Quais os requisitos para estagiário profissional?

O único requisito obrigatório para conseguir um estágio é ter vínculo com uma instituição de ensino superior. Além disso, as empresas e instituições podem definir quais requisitos para a participação de seus processos seletivos.
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DICAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO (NÃO OBRIGATÓRIO)

Quais são os requisitos para um estágio ser considerado obrigatório?

Estágio Obrigatório:

O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório é aquele que está na matriz curricular e parte da carga horária do curso. Neste, não há nenhum tipo de remuneração e nenhuma relação trabalhista com a empresa ou instituição que concede o estágio.
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Quais os requisitos para a realização do estágio?

O que deve constar no contrato de estágio?
  • Dados de identificação de ambas as partes, incluindo cargo e função do supervisor do estágio e do orientador da instituição de ensino em questão;
  • As responsabilidades de cada uma das partes;
  • Objetivo do estágio;
  • Definição da área do estágio;
  • Plano de atividades com vigência;
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Qual a nova Lei do Estágio?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
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Qual o valor do salário de um estagiário?

A média salarial do cargo de Estagiário (Brasil) é de R$ 1.550 por mês. A remuneração variável do cargo de Estagiário nessa localização (Brasil) é de R$ 150, variando entre R$ 54 e R$ 450.
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Quem pode assinar o estágio supervisionado?

49. Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio? Obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (inciso II, art. 3º da Lei 11.788/2008).
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Pode fazer estágio sem contrato?

Se você nunca assinou nenhum contrato de estágio ou termo de compromisso, é possível que não esteja formalmente matriculado como estagiário e, portanto, não tenha direito às férias remuneradas.
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Quem é MEI pode contratar estagiário?

Sim. O MEI pode ter 1 (um) funcionário, que pode ser empregado ou estagiário. É importante lembrar que o funcionário em estágio é regulamentado pela Lei do Estágio e seu contrato deve ser supervisionado pela instituição de ensino.
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Qual o tempo mínimo e máximo de um contrato de estágio?

O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.
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Quem contrata estagiário?

Os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do país também podem abrir suas portas para os estagiários. Contudo, a modalidade não se restringe apenas às corporações. Os profissionais liberais de nível superior também podem contratar.
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Pode fazer estágio com curso profissionalizante?

Sim, é possível estagiar durante o curso técnico, prática que contribui com a preparação do estudante para o mercado de trabalho. Isso, inclusive, está assegurado no artigo 1º da Lei do Estágio (L11788).
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Qual é a carga horária de um Estagiário?

Assim, a carga horária do estágio é definido da seguinte forma: 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudante do ensino superior, profissionalizante e do ensino médio regular; 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental.
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Quanto ganha um Estagiário de 5 horas?

Atualmente, se o estágio for remunerado, o salário estagiário está na média de valor entre R$600 a R$2.020, conforme a área de atuação. Em 2021, o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou dados da média de remuneração de um estagiário no Brasil.
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Quais são as regras para estágio?

Quais diretos a Lei do Estágio estabelece?
  • carga horária máxima de 30 horas semanais ou jornada de trabalho de 6 horas diárias;
  • redução da carga horária em época de provas;
  • recebimento de vale-transporte (em casos de estágio não obrigatório);
  • férias remuneradas;
  • seguro de vida.
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O que o MEC diz sobre estágio?

O estágio não cria vínculo empregatício, exceto para as instituições privadas e públicas que descumprirem a lei. Nesses casos, o vínculo de emprego é caracterizado e os estabelecimentos que mantiverem estagiários fora das novas normas, reiteradamente, serão impedidos de receber estagiários por dois anos.
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Quantas horas é obrigatório estágio?

No estágio, a carga horária é limitada a 30 horas semanais e 6 horas diárias para alunos do ensino médio, superior ou técnico. Já para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Ou seja, estagiário não pode fazer hora extra!
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O que diz a CLT sobre estágio?

Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
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O que o estagiário recebe no fim do contrato?

Obrigações da empresa ao término do contrato

Ela deve fornecer ao estagiário todos os documentos necessários, como o certificado de conclusão e o termo de rescisão do contrato. Além disso, precisa realizar todos os pagamentos pendentes, incluindo a bolsa-auxílio proporcional e as férias proporcionais, se aplicável.
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Quais são os tipos de contrato de estágio?

Existem dois tipos de contratos para estágio:
  • Obrigatório: esse é aquele que o aluno faz em razão de obrigatoriedade da universidade. Ele geralmente não é remunerado;
  • Não-obrigatório: apesar de valer pontos para fins de extensão universitária, ele não tem obrigatoriedade e envolve o pagamento de bolsa e vale-transporte.
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