O que é? As empresas de segurança especializadas e as que possuem serviço orgânico de segurança poderão adquirir coletes a prova de balas conforme respectivas autorizações que possuírem.
Coletes balísticos se enquadram na categoria de equipamento, cujo posse/uso, embora restrito, não caracteriza o tipo penal do art. 16 da Lei 10.826 /03, já que não configuram ser um acessório de arma de fogo. Absolvição impositiva, ante a atipicidade da conduta. Preliminar afastada.
Qual o órgão responsável pela permissão do uso do colete balístico?
O Policial Militar deve solicitar a autorização para a compra do colete balístico junto ao Comandante de seu batalhão. Nessa solicitação devem constar os dados do estabelecimento comercial onde está adquirindo o colete e os dados do colete como marca, modelo, tamanho e nível de proteção.
2º Coletes à prova de balas são produtos controlados pelo Exército, relacionados sob os números de ordem 1090 (uso permitido) e 1100 (uso restrito) e incluídos na Categoria de Controle nº 1, sujeitos à fiscalização das atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego e ...
Essa informação deverá constar no Certificado de Conformidade do produto. 5.8.3 O prazo de validade dos coletes deverá constar no Certificado de Conformidade. VALIDADE DO COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA COL-INB-002/17: 06 anos (desenho técnico).
II - uso restrito: os coletes à prova de balas que possuem níveis de proteção III e IV. Art. 5º Coletes multiameaça, destinados a proteger contra agressões com objetos perfurocortantes, são produtos controlados pelo Exército e considerados como de uso permitido, independente do nível de proteção.
Composição do Kevlar: longas cadeias de anel benzeno interconectadas com grupos amida. O que o torna um polímero altamente resistente é a estrutura organizada da cadeia. As forças atrativas entre as moléculas permitem que elas se alinhem em camadas rígidas uma em cima da outra.
Além disso, o peso dos coletes balísticos varia em torno de 1,6 kg a 2,6 kg os masculinos e 1,1 kg a 1,8 kg os femininos, o que dependendo da condição física do policial pode ser um fator limitante para o bom desempenho de suas atividades, e assim colaborar para o aparecimento de sinais de cansaço, dores nos membros ...
Proteção nível IV – resistente a impactos de até 869 metros por segundo, está entre os coletes mais resistentes comercializados. Essa proteção é capaz de resistir a impactos de M2 Armor Piercing . 30, arma de grosso calibre e capaz de fazer muitos estragos.
Segundo o magistrado, o tribunal tem a firme orientação no sentido de que a posse ilegal de munição de uso permitido, mesmo sem a arma, caracteriza o crime do artigo 12 da Lei 10.826/2003, no qual se presume a ocorrência de risco à segurança pública, não havendo a necessidade de dano efetivo às pessoas.
locais com baixa luminosidade ou baixa visibilidade; locais que apresentam condições climáticas favoráveis para a ocorrência de acidentes, como neblina, chuva forte, entre outros; qualquer atividade que coloque o trabalhador em risco por falta de visibilidade.
O colete balístico é a junção da capa (tecidos variados) com o painel balístico. A capa, embora seja de tecido resistente, não possui propriedade balística e pode ser lavada quando separada do painel.
Quanto ao GRAU DE RESTRIÇÃO, os coletes à prova de balas são classificados em: coletes de uso permitido: os que possuem níveis de proteção I, II-A, II e III-A; e •coletes de uso restrito: os que possuem níveis de proteção III e IV.
Colete a provas de balas, Nível III-A, modelo GB 52/09, confeccionado com 11 camadas, sendo 10 de tecido KEVLAR XP S102 e uma camada de E.V.A, com densidade 200 g/m², e 5mm de espessura. O Exército brasileiro autoriza a fabricação e comercialização deste colete com até 13 camadas do tecido acima especificado.
Descrição Completa. Colete à prova de balas, nível II, modelo RTCOL-2NF, misto, composto por dezesseis camadas de KEVLAR NFT 120 g/m², dez camadas de fibra de tecido balístico KEVLAR NFT 200 g/m², uma camada ARAMIDA, uma camada de KEVLAR NFT 200 g/m² e uma camada KEVLAR AS2 390 g/m².
As empresas de segurança especializadas e as que possuem serviço orgânico de segurança poderão adquirir coletes a prova de balas conforme respectivas autorizações que possuírem.
Precisa de autorização para comprar colete balístico?
Em todos os casos a loja somente poderá entregar o colete balístico mediante apresentação da autorização e/ou registro. Lembre-se que ter um colete de proteção balística de uso permitido é seu direito, desde que atenda aos pré-requisitos.
Normalmente são feitos de Kevlar, uma fibra de aramida, material sintético semelhante ao náilon, leve e flexível mas cinco vezes mais resistente que o aço.
O uso do colete salva-vidas é obrigatório em pequenas embarcações, jet-ski e barcos de médio porte e abertos e lanchas. A embarcação que não possuir o acessório ou que tenha passageiros sem usá-lo, está sujeita à proibição de navegar, e o proprietário deverá ser multado em valores que variam de R$ 40 até R$ 3,2 mil.
