As suas diretrizes no direito internacional constam da Resolução 3.212 da Assembleia Geral da ONU. Elas estabelecem que os Estados têm o direito, e não o dever, de conceder asilo.
Para procedimentos de internação de idosos, a lei não limita ou restringe quem pode realizar, mas, normalmente, são os filhos que buscam o auxílio de instituições especializadas no cuidado e atenção ao idoso. Quando não possuem filhos, os sobrinhos ou irmãos atuam como responsáveis.
O asilo só poderá ser concedido em casos de urgência e pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com as garantias concedidas pelo governo do Estado territorial, a fim de não correrem perigo sua vida, sua liberdade ou sua integridade pessoal, ou para que de outra maneira o asilado seja posto ...
Entre no Sisconare (sisconare.mj.gov.br), clique em "cadastrar-se" e preencha o formulário com as suas informações. Atenção: - Confira os seus dados pessoais. Eles aparecerão nos seus documentos de identidade (Protocolo de Refúgio e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório).
Hoje, o estatuto só prevê o acolhimento em entidade de longa permanência para as pessoas a partir dos 60 anos, e desde que o idoso não possua vínculos familiares ou não tenha condições de se sustentar.
Opositor venezuelano González Urrutia chega à Espanha após pedir asilo político | AFP
Quem concede o asilo?
Além de estar presente em ordenamentos internacionais, o instituto do asilo político encontra-se respaldado no artigo 4º da Constituição Federal Brasileira. É uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.
O acesso ao Acolhimento Institucional ou em República para Pessoas Idosas pode ser feito por requisição de serviços da Assistência Social ou de políticas públicas setoriais, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
O refúgio é concedido ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Enquanto tramita um processo de refúgio, pedidos de expulsão ou extradição ficam em suspensos.
Um pedido de Asilo deve ser feito no prazo de um ano após o requerente chegar aos Estados Unidos. Indivíduos que são beneficiários de asilo (asilados) podem candidatar-se para ajustar seu status para o de um residente legal permanente, um ano após a concessão do asilo.
São todos os homens e mulheres (incluindo idosos, jovens e crianças) que foram obrigados a deixar seus países de origem por causa de um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social ou por suas opiniões políticas.
O artigo refere-se a dois casos que excluem o direito de asilo: 1) perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum; 2) atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
O asilo pode ser de dois tipos: diplomático – quando o requerente está em país estrangeiro e pede asilo à embaixada brasileira - ou territorial – quando o requerente está em território nacional. Se concedido, o requerente estará ao abrigo do Estado brasileiro, com as garantias devidas.
Casa de repouso, asilo, clínica geriátrica, ILPI (Instituição de Longa Permanência), residencial sênior, residência assistida… todas essas denominações são comumente utilizadas como referência aos locais onde vivem pessoas idosas.
O que fazer quando o idoso não quer ir para o asilo?
Quando o idoso se recusa a ir para a casa de repouso, e ele se encontra lúcido, saiba que não é possível obrigá-lo a ir. Mas é interessante que se faça uma conversa, para explicar a ele essa evolução. É importante mencionar que a “lucidez” que ele pode estar aparentemente apresentando, pode não ser total.
Muitas vezes a opção por residir em uma instituição de longa permanência parte do próprio idoso, ou seja, do desejo da pessoa em procurar um local no qual encontre atenção, conforto e, especialmente, atendimento às suas necessidades básicas.
Quem tem direito a um asilo público? Tem direito a vaga em asilo gratuito os idosos cujas famílias não podem cuidá-lo por motivos psicológicos ou de trabalho, e que não possuem recursos financeiros para pagar por um local particular.
É um local de estadia permanente, mas também funciona como um espaço de reabilitação. Nesse ambiente, é oferecida assistência profissional 24 horas: há técnicos de enfermagem, cuidadores, fisioterapeutas e outros funcionários.
O beneficiário faz o saque do valor correspondente a 70%, paga a instituição, que entrega um recibo de quitação da parcela mensal. Os outros 30% devem permanecer na conta do idoso e ser administrados pelo idoso, com a sua anuência e tomada de decisão.
Quanto tempo leva para se chegar a uma decisão do meu pedido? A lei orienta que o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA decida sobre casos de asilo dentro de 180 dias a partir do recebimento das candidaturas.
O processo de asilo afirmativo exige que o indivíduo esteja fisicamente presente nos Estados Unidos ou em qualquer porto de entrada ao longo da fronteira. Esse processo é aplicável independentemente de como o indivíduo chegou ou de seu status imigratório atual.
O primeiro passo para requerer asilo é preencher o Formulário I-589, Pedido de Asilo e Retenção de Remoção. Este formulário deve ser apresentado no prazo de um ano após a sua última chegada aos Estados Unidos, a menos que se qualifique para uma exceção.
Um asilo para idosos é uma instituição projetada para fornecer moradia e cuidados para idosos que não podem mais viver de forma independente em suas próprias casas.
O requerente pode ser um parente, o cônjuge, ou até o Ministério Público. É necessário um laudo médico detalhado que exponha a incapacidade do idoso e, após o devido processo, o juiz determinará os limites da curatela de acordo com as necessidades e condições do interditado.
Segundo a acadêmica Ingrid Aparecida, o custo levou em conta a alimentação, suplementos, medicamentos, produtos de higiene, serviços póstumos, entre outros. “O asilo tem o custo de R$ 5.074,74 ao mês por idoso na faixa do grau 1, R$ 5.632,86 ao mês por idoso do grau 2 e R$ 6.145,41 ao mês por idoso do grau 3”, explica.
