Normativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais habilita profissionais das áreas de Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica. Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
No caso da avaliação da qualidade do ar, somente um profissional com curso superior em engenharia química, sanitária ou de segurança do trabalho pode assinar.
O PMOC é regulamentado pela Portaria nº 3.523/98 do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes básicas para o controle da qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente. De acordo com a portaria, o PMOC deve ser elaborado por um profissional habilitado e registrado no respectivo conselho de classe.
E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
QUEM PODE ASSINAR O PMOC AR CONDICIONADO? | GABRIEL PARDO MESTRE | TÉCNICO PODE ASSINAR PMOC?
Quanto custa um PMOC de ar condicionado?
Custo médio do PMOC ar condicionado para o cliente
Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio.
Qual profissional possui atribuições necessárias para assinar projetos de ar condicionado? Projetos de sistemas de ar condicionado e refrigeração são de responsabilidade de engenheiros mecânicos, que possuem atribuições do artigo 12 da Resolução 218/1973, do Confea.
O que acontece é que esse documento pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e a ART não precisa ser emitida.
Essa análise deve ser feita por outra empresa diferente da que presta o serviço de PMOC, mas precisa estar estipulada no contrato. Por fim, a melhor forma de obter um PMOC é contando com ajuda de profissionais, como a Art Cool Ar, especialista em serviços de refrigeração de ambientes.
Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
Para quem é obrigatório o PMOC? Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
A fiscalização da aplicação da lei e de todas as regulamentações será de responsabilidade da vigilância sanitária municipal, estadual e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Inclusive, as Delegacias do Trabalho também são órgãos que podem realizar tal fiscalização.
14 – Como fica a punição atrelada ao PMOC, em vista que não foi atrelada à portaria 3523 MS? Segue o que está definido na Portaria 3523: A punição poderá ser dada através da Lei 6.437, que determina multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.
Normativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais habilita profissionais das áreas de Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica. Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
Quem Está Qualificado para Assinar a ART? Primeiramente, apenas profissionais qualificados podem assinar a ART para sistemas de ar condicionado. Entre os profissionais habilitados estão: Engenheiros Mecânicos: Esses profissionais têm o conhecimento necessário para projetar, instalar e manter sistemas de climatização.
O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle, obrigatório para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, conforme exigido pela Lei 13.589/2018.
Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
O PMOC é composto por um conjunto de documentos referente ao sistema de climatização de um ambiente. Nele, constam os dados do edifício, do sistema de refrigeração, do responsável técnico, além de informações dos equipamentos e rotinas de manutenção.
Os preços são a partir de R$ 189,90 + R$ 99,64 da taxa da ART e são válidos somente para alguns tipos de reformas. Para saber mais sobre nossos preços, entre em contato e nos informe quais são todos os serviços de reforma que você gostaria de realizar no seu apartamento.
Para garantir a eficácia na elaboração do PMOC, é essencial seguir duas etapas principais: avaliação da qualidade do ar e manutenção mecânica do sistema de ar-condicionado. Este processo detalhado assegura não apenas a conformidade com as normativas, mas também a eficiência e segurança dos ambientes climatizados.
Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
Precisa de ART para instalar ar-condicionado residencial?
Para instalar o ar condicionado precisa de ART? Segundo a NBR 16655 a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é exigida para a instalação de um ar condicionado, apenas em casos onde há a necessidade de alguma obra para a instalação, ocasionando em quebra de paredes e colunas do prédio.
Eu também já tive essa dúvida, e a resposta é mais simples do que parece. O profissional que faz projetos de climatização é o engenheiro mecânico, especializado em sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, também conhecidos como sistemas HVAC.
É necessário que o laudo técnico de ar condicionado seja elaborado e assinado por um profissional que tenha conhecimento sobre a legislação, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado. Os profissionais normalmente são engenheiros ou técnicos especializados em refrigeração e climatização.
