Quem pode entrar com ação reivindicatória?

LEGITIMIDADE PARA A PROPOS1TURA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA: a ação reivindicatória compete ao proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. A prova do direito de propriedade sobre bem imóvel é feita através do registro imobiliário (v. RT 519/204).
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Quem pode pedir ação reivindicatória?

A ação reivindicatória é um tipo de ação judicial inerente ao direito imobiliário, que pode ser proposta pelo proprietário de um imóvel que está sendo indevidamente ocupando por terceiros, com o objetivo de retomar sua posse.
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Quando é cabível ação reivindicatória?

Quando o proprietário deseja buscar coisa sua, móvel ou imóvel, que se encontra na posse injusta de terceiros.
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Quem pode reivindicar a posse?

Vale ressaltar que só vale reivindicar quem for o proprietário, ou seja, quem tiver título da propriedade devidamente registrado.
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Quais pressupostos de admissibilidade da ação reivindicatória?

A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu.
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Entenda a Diferença Entre Ação Reivindicatória e Ação de Imissão de Posse

Quais são os tipos de ação reivindicatória?

Sendo assim, as ações possessórias são três: interdito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse. Estas ações possuem o intuito de garantir que o proprietário de determinada coisa goze de seu direito de posse.
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Qual a diferença entre ação reivindicatória e imissão de posse?

A ação de imissão na posse é utilizada quando o proprietário nunca teve a posse. Um exemplo prático é quando se adquire um imóvel em um leilão judicial. Já a ação reivindicatória é utilizada quando o proprietário já teve a posse do imóvel e não a tem mais, e reivindica essa posse de volta.
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Qual o prazo de prescrição da ação reivindicatória?

O prazo geral de prescrição é de dez anos.
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O que é posse injusta na ação reivindicatória?

Posse injusta, para efeito reivindicatório, é aquela sem causa jurídica a justificá-la, sem um título, uma razão que permita ao possuidor manter consigo a posse alheia.
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Qual a matéria defesa na ação reivindicatória?

Cumpre anotar que a usucapião como matéria de defesa não somente é admitida na ação reivindicatória, mas também em ações divisórias, demarcatórias, imissão de posse, entre outras.
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Como impedir Imissao na posse?

A imissão na posse pode ser impedida quando há ocupantes no imóvel adquirido pelo novo proprietário, seja por leilão ou outra forma de aquisição.
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Qual a natureza jurídica da ação reivindicatória?

- A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art. 1.228 do Código Civil de 2002.
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Para que o proprietário ingresse com a ação reivindicatória?

A ação reivindicatória é utilizada pela via judicial, por quem é proprietário de um bem, contudo, este proprietário está sem a posse do imóvel. Ou seja, a ação visa reivindicar o direito do proprietário para ter o seu bem de volta de quem está o detendo. Sendo o verdadeiro dono, o direto de entrar na possa é seu!
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Quando é cabível a ação reivindicatória?

Assim, a ação reivindicatória cabe sempre que houver um conflito entre duas ou mais pessoas acerca da propriedade de um bem móvel ou imóvel, e o proprietário original desejar reaver o bem.
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Como se defender de uma ação reivindicatória?

Entre as principais defesas, podemos destacar: Negar os fatos: O réu pode contestar o direito de propriedade do autor, alegando que este não é o legítimo dono do bem. Para tanto, ele poderá apresentar documentos que comprovem seu direito, como escritura pública, registro de imóveis ou qualquer outro documento hábil.
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Como proceder para tirar um parente de um imóvel?

Nesse caso, será necessário pedir formalmente para que o comodatário se retire do imóvel, por meio de uma notificação extrajudicial, que é um aviso o qual pode ser feito, por exemplo, por carta com aviso de recebimento ou por meio do cartório de registro de títulos e documentos.
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Quem tem legitimidade para propor ação reivindicatória?

O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem.
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São pressupostos da ação reivindicatória?

Procedência lastreada no cumprimento dos três requisitos da ação reivindicatória: demonstração do domínio atual sobre a coisa reivindicada; individualização do bem pretendido; e, demonstração de que o réu está exercendo a posse sobre a coisa de forma injusta. Comprovação da posse injusta pelos autores.
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É possível a alegação de usucapião em ação reivindicatória?

A alegação de usucapião como matéria de defesa é possível, e sua comprovação no caso concreto é suficiente para afastar o pleito reivindicatório.
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Qual a diferença entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória?

Assim, a saída é ingressar com uma ação de reintegração de posse visando que o invasor seja desalojado do local. No caso da Ação Reivindicatória, a pessoa tem o título de propriedade, mas não a posse, que está sendo exercida por outra pessoa.
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O que interrompe a posse?

Conclusão. Podemos chegar a conclusão de que a posse é interrompida quando outra pessoa entra com um processo afirmando ser o verdadeiro dono/proprietário do imóvel. É importante saber disso para entender se é possível fazer usucapião do seu imóvel, mas sempre procure um advogado especializado para analisar o seu caso.
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O que pode impedir o processo de usucapião?

Já as causas que podem suspender a usucapião são:
  • Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios;
  • Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra;
  • Pendendo condição suspensiva;
  • Não estando vencido o prazo.
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Qual o valor da causa em ação reivindicatória de propriedade?

O valor da causa nas ações reivindicatórias é o da estimativa oficial para o lançamento do imposto, nos termos do artigo 259, VII, do Código de Processo Civil. Verificando-se que tal valor corresponde exatamente ao valor atribuído à demanda, revela-se acertada a improcedência do incidente de impugnação.
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Pode ser identificada como reivindicatória a ação?

proprietário e possuidor para impedir a turbação ou esbulho de seu imóvel. possuidor para ser-lhe restituída a posse da coisa contra quem praticou esbulho.
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O que impede a imissão na posse?

Disparidade notável no valor da indenização impede imissão na posse.
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