Um grampo é legal quando é autorizado pela Justiça a partir de um pedido feito pela Polícia Federal, Polícia Civil ou Ministério Público. O juiz determina a interceptação telefônica, que pode durar até 15 dias (e ser renovado por mais quinze).
No Brasil, a Lei no 9.296, de 1996, afirma que a polícia e o Ministério Público só podem recorrer a interceptações telefônicas quando houver “indícios razoáveis” de envolvimento em crime punível com prisão e se a prova não puder ser obtida de outra forma.
Ainda, conforme a constituição e a lei de regência – ambas já referenciadas, somente poderá a interceptação ser realizada quando existir autorização judicial em sentido expresso, havendo requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
A segurança das ligações começa no cartão SIM (Subscriber identity module – módulo identificador de assinante) usado no celular. Por meio dele, o que se fala é criptografado, com o objetivo de embaralhar os dados da chamada para impedir que alguém que esteja próximo use um aparelho de escuta e ouça a conversa.
O WhatsApp não auxilia em testemunhos para perícia. Além disso, os registros do WhatsApp são autenticados automaticamente, de acordo com a legislação, e não devem exigir o testemunho de um depositário de registros.
Qual o código para saber se o telefone está grampeado?
Você pode descobrir se seu celular foi grampeado usando o envio incondicional de dados com a ajuda dos códigos IHM. Em redes GSM, disque *#21# para listar, e ##21# para limpar suas configurações de encaminhamento incondicional de dados.
Em chamadas na rede de telefonia comum, um "grampo" se dá pela gravação da chamada no sistema da operadora. Isso não funciona no WhatsApp, pois ele utiliza a criptografia de ponta a ponta. A operadora não é capaz de decifrar a chamada para armazená-la. Isso não significa que a chamada não possa ser gravada.
Dessa forma, segundo a reportagem, o processo todo é feito em poucos minutos. Basta acessar o software, digitar o número do telefone que será grampeado, preencher uma senha e um campo de justificativa informando o motivo do grampo e pronto.
É possível saber se o seu celular está sendo espionado?
Verifique isso indo para Configurações > Segurança > Aplicativos com acesso aos dados de uso. Um aplicativo legítimo raramente precisará acessar esses dados, então qualquer coisa listada aqui que não seja um utilitário do sistema ou algo que você use explicitamente pode ser suspeita.
Ela vai do remetente ao provedor de serviço (nesse caso, o WhatsApp); o provedor de serviço decifra a mensagem, codifica ela novamente e repassa para o destinatário. Nesse processo, o provedor é um intermediário ativo e tem acesso à mensagem.
O grampo telefônico ou escuta telefónica consiste, de maneira genérica, em qualquer dispositivo conectado a uma linha telefônica de modo a interceptar/intercetar, normalmente para fins de investigação ou espionagem, a comunicação que trafega por ela. Pode ser legal ou ilegal, conforme autorização ou não pela justiça.
*#62* — isso verifica se houve redirecionamentos. Caso veja algum outro número de telefone, suas ligações podem estar sendo redirecionadas para ele. No entanto, vale a pena conferir esse número de telefone online — pode ser que seja a função de mensagem de voz do seu provedor de serviços.
Como não deixar o celular ser rastreado pela polícia?
Configurações. Toque em Privacidade e segurança. Toque em Enviar uma solicitação "Do Not Track". Dica: se você faz parte do grupo de testes da Proteção antirrastreamento, siga as instruções desse recurso.
É possível outra pessoa ver minhas conversas no WhatsApp?
O WhatsApp é protegido com a criptografia de ponta a ponta e suas mensagens são armazenadas no seu dispositivo. Se alguém acessar sua conta em outro dispositivo, essa pessoa não poderá ler as suas conversas anteriores.
As chamadas de voz e de vídeo no WhatsApp são protegidas com a criptografia de ponta a ponta. Isso significa que o WhatsApp não pode ler nem ouvir as chamadas feitas no seu celular ou no seu computador.
Como eu sei se meu celular está grampeado? O aparelho fica quente ou a bateria acaba muito rápido. O celular descarregará e aquecerá quando infectado por spyware que monitora constantemente as chamadas e a atividade telefônica, já que estará forçando o uso do processador.
Caso o policial apreenda o seu celular e acesse as informações contidas em seu WhatsApp, tendo contato com os dados ali armazenados (sejam eles textos ou mídias) sem autorização de um juiz competente, a garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo se vê violada.
Como a polícia consegue recuperar mensagens apagadas do WhatsApp?
Não, a autoridade policial não pode acessar as mensagens armazenadas no aparelho, pois estão protegidas pelo sigilo telefônico. A lei permite apenas que os policiais façam a apreensão dos objetos que tiverem relação com a infração penal.
Há recursos de segurança robusta nesses serviços de mensagens instantâneas, tornando impossível o acesso ao conteúdo utilizando ferramentas e procedimentos forenses. Isso significa que cada mensagem, foto, vídeo, arquivo e áudio enviado é criptografado por padrão, incluindo as conversas de grupos.
