Quem pode julgar os embargos de declaração?

Competência para o julgamento: É competente o próprio juiz quando os embargos impugnam decisão dele. É competente o relator para julgar os embargos de suas decisões. Por último, compete ao órgão colegiado prolator do acordão e julgar os respectivos embargos.
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Quem julga o recurso de embargos de declaração?

Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão.
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Quem avalia os embargos de declaração?

Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. § 1o Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.
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Quem decide os embargos de declaração?

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
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Quem julga os embargos de declaração na Justiça do Trabalho?

Nesses casos, enseja-se a propositura dos embargos de declaração, que possui a natureza de recurso. A competência para julgar é do próprio Magistrado que prolatou a decisão embargada, o que se diferencia substancialmente dos demais recursos, que são julgados por um juízo diferente daquele que prolatou a decisão.
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JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O QUE É? QUANTO TEMPO? É UM RECURSO? SAIBA MAIS.

Quem julga os embargos à execução na Justiça do Trabalho?

Esse recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho. Recursos aos tribunais superiores no processo de execução trabalhista só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal. Em que momento ocorre a venda dos bens penhorados?
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O que fazer quando os embargos de declaração são rejeitados?

§ 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação".
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O que acontece depois que o juiz aceita os embargos de declaração?

O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.
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O que vem depois dos embargos de declaração não acolhidos?

Em síntese, se o juiz rejeita os embargos de declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de apelação para o tribunal.
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O que cabe depois de embargos de declaração?

RECURSO CABÍVEL.

A decisão que julga os embargos de declaração, acolhendo ou rejeitando as alegações, passa a integrar a sentença, e contra tal somente é cabível o recurso de apelação, sendo inadmissível interposição de agravo de instrumento para desafiar decisão terminativa.
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Pode apresentar provas em embargos de declaração?

Os embargos de declaração não constituem instrumento apto a reexaminar a prova produzida nos autos. As hipóteses de seu cabimento estão enumeradas na legislação ( CLT , art. 897-A e CPC , art. 1022 ) e, entre elas, não está contemplado o reexame do conjunto probatório.
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Qual o procedimento dos embargos de declaração?

Procedimentos dos Embargos de Declaração

O prazo para interposição dos embargos é de 5 dias, por meio de petição escrita. Mas, com exceção dos juizados especiais. Neles, os embargos podem ser interpostos oralmente em audiência em que foi proferida a sentença.
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O que significa rejeitar os embargos de declaração?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
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Quantas vezes pode entrar com embargos de declaração?

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que em caso de 2 (dois) embargos de declaração serem considerados protelatórios, novos embargos de declaração não poderão ser interpostos, nos termos do art. art.
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O que acontece se o embargado não se manifestar?

Nos termos da jurisprudência do STJ, a ausência de intimação do embargado para impugnar embargos de declaração que são acolhidos com efeitos infringentes, viola o contraditório, o que impõe a nulidade do julgamento.
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Onde se protocola os embargos de declaração?

Protocolo de embargos de declaração poderá ser feito pelos sistemas INSS Digital e Meu INSS.
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Quanto tempo leva para o juiz analisar embargos de declaração?

§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Nos termos do art. 1.024 do NCPC, caput, o magistrado, então, terá cinco dias para julgar o recurso (antigo art.
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Qual recurso interpor Após embargos de declaração?

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão.
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Pode apelar depois dos embargos?

Qual o prazo para apelação após os Embargos de Declaração? Em síntese, se o juiz rejeita os Embargos de Declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de Apelação para o tribunal.
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Qual é a decisão que julga embargos de declaração?

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
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Quais são os efeitos dos embargos de declaração?

Os embargos de declaração destinam-se, de fato, a completar e perfectibilizar determinada decisão judicial. Porém, o recurso pode nem chegar a ser conhecido, pode ser reputado protelatório, manifestamente inadmissível, intempestivo, bem como julgado improcedente, considerando-se “completa” a decisão embargada.
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O que é concluso para embargo de declaração?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
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O que vem depois das contrarrazões aos embargos de declaração?

Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
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Qual é a resposta aos embargos de declaração?

As Contrarrazões aos Embargos de Declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC.
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O que fazer quando a parte apresenta embargos de declaração?

Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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