Quem pode retirar prontuário médico?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.
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Quem pode pegar o prontuário médico?

É importante salientar que o prontuário pertence à paciente e que, por delegação desta, pode ter acesso ao mesmo o médico.
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Quem tem direito a solicitar prontuário médico?

EXIJA O PRONTUÁRIO, É SEU DIREITO COMO PACIENTE, E EM CASO DE RECUSA, DIGA QUE IRÁ ABRIR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA.
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É permitido entregar cópia do prontuário a familiares do paciente?

Geralmente, o acesso a prontuário médico por familiares não é permitido. Porque, como mencionei acima, o histórico de saúde é do paciente, cabendo a ele a decisão de compartilhar ou não as informações contidas ali. Ou seja, mesmo que um familiar próximo solicite o prontuário, a norma geral é não conceder o documento.
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Como faço para pegar meu prontuário médico?

A cópia do prontuário pode ser solicitada pelo próprio paciente, portando documentos de identificação com foto, ou por terceiro que apresente documento de identificação com foto, procuração do paciente com autorização específica para a entrega de documentos de seu prontuário, além de cópia de um documento de ...
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Acesso ao Prontuário

O que fazer quando o hospital negar prontuário?

É possível entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o hospital ou o médico estão registrados, que pode intervir e solicitar que o prontuário médico seja entregue ao paciente.
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Como ter acesso ao meu prontuário médico?

As cópias de prontuários podem ser solicitadas de 2 (duas) maneiras: cópias impressas ou através de e-mail [email protected], ambos por qualquer pessoa. CÓPIAS IMPRESSAS: SOLICITAÇÃO E RETIRADA, APENAS PESSOALMENTE: (Custo de R$0,10 por cópia.
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Quem pode retirar prontuário?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.
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Qual prazo para hospital fornecer prontuário médico?

Artigo 7° O prazo para a entrega das cópias do prontuário médico não elaborado em papel, tais como películas de radiografias e outros será divulgado ao peticionário no prazo de 02 (dias) dias úteis contados a partir da data do protocolo do pedido e a entrega deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias.
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É crime negar prontuário médico?

É vedado ao médico: (...) Art. 88 Negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
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Quanto tempo o hospital deve guardar o prontuário?

O prontuário médico deve ser mantido na instituição por, no mínimo, 20 anos, conforme diz a Resolução CFM nº 1.821/2007, no caso de documentos impressos em papel. Para os prontuários digitalizados ou microfilmados, esse armazenamento deve ser permanente.
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Quem pode solicitar relatório médico?

O relatório médico é documento de fé pública e faz parte integrante do atendimento. Ou seja, é direito do paciente solicitá-lo e obrigação do médico assistente fornecê-lo.
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Em quais hipóteses não é permitido o compartilhamento de prontuários médicos?

Nesse sentido, o Código de Ética Médica determina ser vedado ao médico liberar cópias do prontuário, exceto para:
  • Atender ordem judicial;
  • Para sua própria defesa;
  • Quando autorizado por escrito pelo paciente.
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Pode enviar prontuário médico por e-mail?

Embora alguns pacientes solicitem a entrega do prontuário médico por e-mail, esta prática exige cuidados devido à falta de segurança do sistema eletrônico de comunicação, risco que deve ser alertado ao paciente.
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Como deve ser o requerimento de solicitação de prontuário médico?

Solicitar o prontuário não exige documento específico. Pode ser feito por meio de uma requisição simples em que constem dados e assinatura do paciente. Afinal, como adiantei acima, as informações de saúde são dele, estão apenas guardadas nas dependências das unidades de saúde ou em sistemas online com essa finalidade.
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Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente falecido?

Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente ...
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Quem tem direito ao acesso ao prontuário do paciente?

Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico.
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Quem pode solicitar cópia do prontuário do paciente?

Em caso de falecimento, algum familiar pode solicitar a cópia do prontuário, conforme prevê a resolução nº 3/2014 do CFM: cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau.
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Qual a lei do prontuário médico?

A legislação mais específica sobre prontuário médico atualmente é a lei 13.797/2018, que discorre sobre a digitalização e armazenamento deste recurso técnico. No entanto, a mesma lei faz referência também à lei 13.707/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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De quem é a responsabilidade do prontuário médico?

Considera esta Resolução, que o prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido - independente de ser unidade de saúde ou consultório -, a quem cabe o dever da guarda do documento.
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Em quais situações o prontuário pode sair do hospital?

É vedado ao médico:

Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.
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Pode cobrar prontuário médico?

Resposta: Sim, pode cobrar pelas cópias.
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Como tirar prontuário?

Como fazer
  1. Escolha do canal de atendimento. Interessado realiza a escolha do canal de atendimento e solicita a certidão. Quanto custa. Não há taxa para essa etapa. ...
  2. Retirada da 'Certidão de Prontuário da CNH' Interessado retira ou imprime a Certidão de Prontuário da CNH. Quanto custa. Não há taxa para essa etapa.
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Onde fica o prontuário médico?

O documento fica armazenado na unidade de saúde, sendo preenchido pelos profissionais, como os médicos e enfermeiros. O paciente, inclusive, pode solicitar uma cópia do prontuário para manter em casa e apresentar aos médicos nas novas consultas.
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Qual a diferença entre prontuário e relatório médico?

Enquanto o relatório médico apresenta uma “história” do paciente com sua enfermidade (com início, meio e fim), o prontuário não concatena as ideias. Em resumo, limita-se a registrar as informações do paciente e a terapia empregada para aquela situação.
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