Quem pode ser cadastrado na RAIS?

condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
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Quem tem direito a RAIS?

Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem a partir de 1 (um) ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração RAIS anos-base anteriores, usando o programa GDRAIS Genérico, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil.
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Quem faz o cadastro no RAIS?

Empregadores MEI (facultativo para empresas MEI sem empregados). Possuir CNPJ, CNO ou CAEPF ativo no ano-base. O empregador ou representante legal preenche e envia declaração RAIS, conforme definido no Manual de Orientações do ano-base. O empregador ou representante legal preenche e envia declaração RAIS.
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Quem não deve ser informado na RAIS?

diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
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Como saber se estou cadastrado na RAIS?

Contato no endereço eletrônico [email protected] (preferencialmente) ou nos telefones 61 – 2031.6136 ou 2031-6289. Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego .
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Como Consultar o RAIS - Passo a Passo!

Como conseguir a RAIS para receber o PIS?

Para obter informações sobre o ABONO SALARIAL, PIS, PASEP, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: ALÔ TRABALHO (Disque 158); a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade.
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Como faço para pegar a RAIS?

A transmissão da declaração da RAIS dos anos anteriores deve ser efetuada a partir do GDRAIS Genérico (1976-2022) nas funções "Gravar Declaração" ou "Transmitir Declaração". Faça o download do aplicativo aqui. A transmissão poderá ser feita a partir de arquivo gravado no disco rígido do seu computador.
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Quem é obrigado a fazer a RAIS?

R. Sim. O estabelecimento inscrito no Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que contratou empregado em anos anteriores deve declarar a RAIS Genérica, se caso não tenha feito no tempo hábil.
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Quais grupos não precisam enviar a RAIS?

RAIS 2024: quem precisa entregar? As empresas que já declaram suas obrigações dos eventos de folha de pagamento via eSocial não precisam enviar a RAIS. São as empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4, ou seja, as empresas privadas que fazem esse tipo de declaração através do eSocial desde 2021, em relação ao exercício de 2019.
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Quem está dispensado de apresentar a RAIS?

Desta forma, a partir de março de 2024, estão dispensados de entregar a RAIS os grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial.
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Quando a RAIS deixou de existir?

De acordo com a Portaria SEPRT Nº 1127/2019, a substituição da RAIS será implementada gradualmente, começando pelas empresas do Grupo 1 e 2 no ano-base 2019 e durando até o ano-base de 2023 para o Grupo 4. O resultado é que em 2024, todos os grupos do eSocial estarão isentos de entregar RAIS.
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Quais empresas são obrigadas a entregar a RAIS?

Quem deve declarar a RAIS Genérica?
  • inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
  • todos os empregadores, conforme definidos na CLT ;
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Quais dados constam na RAIS?

data de admissão;dados do trabalhador, como data de nascimento e CPF; data e motivo da rescisão de contrato; valores referentes a verbas rescisórias; valores de parcelas integrantes e não integrantes das remunerações mensais dos trabalhadores, com discriminação de cada um deles.
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Quem tem que informar a RAIS?

Todos órgãos públicos e organismos internacionais (grupo 4 do e-Social), devem fornecer ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as informações referentes a cada um de seus empregados, de acordo com a Portaria nº 671/2021 – Substituição ao Decreto nº 10.854, de 10 de ...
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O que substitui a RAIS no eSocial?

Além do CAGED e da RAIS, as anotações na Carteira de Trabalho já haviam sido substituídas pelo eSocial e, em breve, será a vez do Livro de Registro de Empregados (LRE).
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Como fazer RAIS sem movimento?

Para realizar o envio da RAIS negativa pelo eSocial, deve ser enviado o evento S-1299 declarando a falta de movimento, siga os passos abaixo:
  1. Acesse: Central eSocial;
  2. Na aba eSocial selecione a opção Demais eventos;
  3. Selecione a opção: S-1299 - Fechamento (sem movimento);
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Quem deve ser informado na RAIS?

O dirigente sindical deve ser declarado na RAIS tanto pelo sindicato quanto pelo estabelecimento/órgão de origem, caso o mesmo perceba remuneração de ambas as partes. Se a remuneração for paga exclusivamente pelo sindicato apenas este deve declará-lo na RAIS.
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Quem está obrigado a entregar a RAIS em 2024?

Todas as empresas privadas que possuem CNPJ ativo, independentemente do porte ou ramo de atividade, devem entregar a RAIS. Isso inclui microempresas, empresas de pequeno porte, empresas de médio e grande porte, bem como aquelas registradas no Simples Nacional.
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Quais verbas não entram na RAIS?

O valor das férias pagas na rescisão contratual (simples, em dobro e proporcionais) e o respectivo adicional constitucional (um terço a mais) não devem ser informados no mês do desligamento, devendo os mesmos serem declarados no campo “verbas pagas na rescisão”.
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Tem como consultar a RAIS pelo CPF?

É feita consulta no banco de dados da RAIS para obter a tela de vínculos do trabalhador (a) por PIS/PASEP ou CPF e são gerados documentos com vínculos do trabalhador por ano em pdf. Número do PIS/PASEP ou CPF do trabalhador ou trabalhadora.
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Quais são os grupos da RAIS?

O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) começa no dia 18 de fevereiro. No entanto, a obrigação passou a ser cumprida por meio do eSocial para os Grupos 1, 2 e 3.
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O que é o RAIS é para que serve?

A RAIS tem um papel central: coletar informações sobre a atividade trabalhista de empresas e indivíduos no Brasil. Também permite ao governo entender quantos empregos surgiram e quantas demissões ocorreram no último ano.
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Como saber se tenho direito a RAIS?

Como saber se o Pasep foi informado na RAIS? Para consultar dados da RAIS, acesse a Consulta Trabalhador. Por ele, é possível verificar os dados da entrega da declaração RAIS, feitas através do GDRAIS com base nos dados do eSocial.
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Quando foi extinta a RAIS?

RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril.
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O que fazer se a empresa não informou o RAIS?

As empresas que não declararam a RAIS ficam sujeitas a multas. O valor previsto é de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Os empregados que não receberem o PIS por falta de entrega da RAIS, podem entrar com um recurso no Ministério do Trabalho ou comunicarem a empresa que estão registrados.
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