Qualquer cidadão pode adquirir um colete ou jaqueta à prova de balas, desde que não possua antecedentes criminais e atenda a outros requisitos da lei. Para tal, é necessário adquirir um certificado de registro (CR) ou uma autorização do órgão de fiscalização responsável para comprar seu colete.
Coletes à prova de balas são produtos controlados, de acordo com o Decreto 10.030 de 30/09/2019, que aprova o regulamento de produtos dessa natureza, assim como armas de fogo e munição. O processo exige checagem de documentação pois o colete será nominal e com número de série, ou seja, não pode ser usado por terceiros.
Coletes balísticos se enquadram na categoria de equipamento, cujo posse/uso, embora restrito, não caracteriza o tipo penal do art. 16 da Lei 10.826 /03, já que não configuram ser um acessório de arma de fogo. Absolvição impositiva, ante a atipicidade da conduta. Preliminar afastada.
Proteção nível IV – resistente a impactos de até 869 metros por segundo, está entre os coletes mais resistentes comercializados. Essa proteção é capaz de resistir a impactos de M2 Armor Piercing . 30, arma de grosso calibre e capaz de fazer muitos estragos.
Contudo,armas com grande energia cinética,projéteis de ponta oca,balas que explodem no corpo podem perfurar o colete. Leia-se,balas de fuzis,tiros de escopeta.
II - uso restrito: os coletes à prova de balas que possuem níveis de proteção III e IV. Art. 5º Coletes multiameaça, destinados a proteger contra agressões com objetos perfurocortantes, são produtos controlados pelo Exército e considerados como de uso permitido, independente do nível de proteção.
Precisa de autorização para usar colete balístico?
Jaquetas e Coletes balísticos são produtos controlados, ou seja, toda jaqueta ou colete à prova de balas em circulação deve ser registrado junto à polícia civil ou o orgão responsável de cada região, através do seu número de registro.
locais com baixa luminosidade ou baixa visibilidade; locais que apresentam condições climáticas favoráveis para a ocorrência de acidentes, como neblina, chuva forte, entre outros; qualquer atividade que coloque o trabalhador em risco por falta de visibilidade.
Composição do Kevlar: longas cadeias de anel benzeno interconectadas com grupos amida. O que o torna um polímero altamente resistente é a estrutura organizada da cadeia. As forças atrativas entre as moléculas permitem que elas se alinhem em camadas rígidas uma em cima da outra.
Além disso, o peso dos coletes balísticos varia em torno de 1,6 kg a 2,6 kg os masculinos e 1,1 kg a 1,8 kg os femininos, o que dependendo da condição física do policial pode ser um fator limitante para o bom desempenho de suas atividades, e assim colaborar para o aparecimento de sinais de cansaço, dores nos membros ...
Colete à prova de balas ou colete balístico (que é o termo técnico correto para identificá-los) são vestimentas especiais que protegem os utilizadores contra projéteis ou destroços de artefatos militares (e.g. granadas ou outros explosivos).
2º Coletes à prova de balas são produtos controlados pelo Exército, relacionados sob os números de ordem 1090 (uso permitido) e 1100 (uso restrito) e incluídos na Categoria de Controle nº 1, sujeitos à fiscalização das atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego e ...
Quanto ao GRAU DE RESTRIÇÃO, os coletes à prova de balas são classificados em: coletes de uso permitido: os que possuem níveis de proteção I, II-A, II e III-A; e •coletes de uso restrito: os que possuem níveis de proteção III e IV.
O uso do colete salva-vidas é obrigatório em pequenas embarcações, jet-ski e barcos de médio porte e abertos e lanchas. A embarcação que não possuir o acessório ou que tenha passageiros sem usá-lo, está sujeita à proibição de navegar, e o proprietário deverá ser multado em valores que variam de R$ 40 até R$ 3,2 mil.
A NIJ garante somente a segurança do material utilizado e não a segurança do veículo blindado. Neste caso, um veículo só estará seguro se o local atingido pelo projétil estiver protegido com material.
Então, ao selecionar coletes leves, acho que o IIIA é a melhor escolha universal. Vai atende a maioria das ameaças existentes no mercado e é por isso que a maioria das policias o usa.
Coletes balísticos são produtos controlados, com prazo de garantia e quando a validade expira tornam-se um ponto de alerta. Manter coletes vencidos representa um risco à integridade dos usuários, logo a destruição é o caminho mais seguro.
O mais moderno colete à prova de balas é o americano Spectra Shield, composto de quatro partes: duas camadas de fibra, coladas com resina a 90 graus uma da outra, formam a rede que segura o impacto das balas.
O Kevlar®, quando disposto em camadas, adquire propriedades de proteção balística. Esta é a tecnologia mais utilizada para fabricação de coletes antibalísticos no mundo. Sua composição chega a ser cinco vezes mais resistente que o aço e suporta temperaturas de até 400º C.
