A lei é clara: só veículos de emergência e de serviço público podem circular com o objeto. Estado não diz quantos veículos institucionais usam as sirenes. Com objetivo de burlar o trânsito e não ficar no congestionamento, carros oficiais e particulares têm usado giroflex para cortar caminho e economizar tempo.
Segundo o CTB, dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente são restritos a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito. A iluminação intermitente só pode ser ligada durante serviço de urgência.
De acordo com o artigo 230, inciso XII, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a infração de usar giroflex sem autorização resulta em uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, a fiscalização pode reter o veículo como medida administrativa.
🔴🔵GIROFLEX - Usos DEVIDOS 👍 e INDEVIDOS 👎 das lanternas especiais de emergência 🚨 e alarme sonoro 🔊
Quem pode usar strobo laranja?
O uso destes aparelhos está restrito a veículos oficiais, como viaturas e veículos de resgate e emergência. Porém, existem casos especiais em que a instalação da sinalização luminosa é permitida.
Assim, de acordo com o art. 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro, poderão utilizar a iluminação vermelha intermitente os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias. Já o art.
Para a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a lei é clara e só veículos de emergência e de serviço público podem circular com o giroflex. "Pode circular com o giroflex e sirene a polícia, o Corpo de Bombeiros, ambulâncias....
Além disso, tomar uma atitude como essa também coloca em risco a vida dos outros condutores e pedestres. Outro ponto é que o uso indevido do giroflex acarreta multa no valor de R$195,23, cinco pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo como medida administrativa.
O texto do artigo 3º da Resolução 268, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), destaca quais são os veículos que podem ser considerados como automóveis prestadores de serviços de utilidade pública. Por conta dessa característica, esses carros podem instalar um giroflex amarelo âmbar.
As regras de trânsito existem para serem cumpridas por todos os motoristas inclusive por aqueles que conduzem viaturas policiais com giroflex ligado, em atendimento de ocorrências.
Entretanto, alguns motoristas instalam sirenes e luzes de maneira ilegal e isso é crime! A infração é grave, o que rende uma multa de R$ 195,23 e adiciona cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo.
O que pode ocorrer, de acordo com a empresa BBS Blindagens, é a instalação de um comunicador, que emite apenas a voz, permitindo ter uma conversa com quem está do lado de fora do veículo, e um botão de pânico, que emite um alarme com um som distinto.
Apenas veículos de urgência e os prestadores de serviços públicos podem usar. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta a utilização dos sinalizadores.
Quando ativado, o giroflex emite um feixe de luz intermitente em cores como vermelho, azul ou âmbar, alertando os demais usuários da via sobre a presença e a natureza da intervenção do veículo.
Estamos assistindo a inserção da cor azul de giroflex em inúmeras viaturas das polícias Civil e Militar, inclusive em algumas Guardas Municipais, sendo que a cor azul não é prevista pelo código de trânsito. Ela existe nas viaturas policiais ou por mero desconhecimento de quem fez ou para parecer diferente.
Quais veículos se encaixam na categoria segurança e emergência? São os veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e de operação de trânsito. Em São Paulo, por exemplo, o giroflex azul pode ser usado em viaturas da Polícia Civil ou da Guarda Civil Metropolitana.
É que o chamado giroflex – dispositivo de luzes azuis e vermelhas que gira e pisca intermitentemente no alto dos veículos – “além de aumentar a visibilidade aumenta a percepção e a sensação de segurança pública por parte da sociedade”.
Com todas estas informações fica bem claro aos agentes de fiscalização que é proibido a utilização destes tipos de luz. Sua utilização atrapalho os demais veículos e ainda confundem os condutores levando erroneamente como veículos de emergência ou similares.
As cores vermelho e azul geralmente são utilizadas em Viaturas Oficiais e Descaracterizadas, Polícia Civil, Policia Guarda Municipal, Fiscalizacao, Polícias Federais, entre outros veículos oficiais.
De acordo com o art. 145, IV, do CTB, para conduzir veículo de emergência é necessário ser aprovado em curso especializado - curso de treinamento de prática veicular em situação de risco - nos termos da normatização do CONTRAN.
Proibição do art. 33 do CTB , que dispõe que, nas intersecções e suas proximidades, o condutor não poderá realizar ultrapassagem. Ademais, em se tratando de colisão provocada por viatura em situação de perseguição policial, incide a teoria do risco administrativo (art. 37, § 6º, da CF).
Afinal, quais punições são aplicadas aos motoristas que caracterizam seus carros como viaturas policiais e tiram vantagens no trânsito? Autoesporte consulta a lei de trânsito para chegar a uma resposta. Instalar giroflex e sirene sem autorização é crime e pode causar a retenção do veículo.
A resposta é sim, o uso de farol de LED é permitido nos veículos brasileiros. Segundo a resolução n.º 667/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o uso de faróis de LED é legal, desde que estejam de acordo com as especificações determinadas pelo fabricante do veículo.
De acordo com a Resolução 970/22 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a cor das lâmpadas de posição dianteira e dos faróis principais de veículos automotores pode ser branca ou amarela. Ou seja, não há uma proibição específica para o uso de lâmpadas super brancas.
