Quem presta concurso público tem direito a folga?

Comissão aprova afastamento para empregado que for prestar concurso. Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão compensar as horas perdidas quando se ausentarem do local de trabalho para participar de entrevistas para outros empregos ou concursos públicos.
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Quem faz concurso ganha folga?

Aprovado no Senado, projeto libera saída para concurso. O Senado aprovou ontem projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para fazer concurso público ou prova em estabelecimento educacional.
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Pode faltar o trabalho para fazer prova de concurso?

59-A: “Art. 59-A. O empregado terá direito a compensar as horas em que se ausentar para realizar concurso público ou participar de seleção de emprego na iniciativa privada.
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Tem atestado para concurso público?

Sim. O atestado médico é obrigatório para a posse em cargo público, efetivo ou em comissão.
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Quais os direitos de quem passa em concurso público?

Quais são os direitos dos candidatos em concursos públicos?
  • Direito à isonomia e à igualdade de condições. ...
  • Direito de contestar o edital. ...
  • Direito à ampla defesa e ao contraditório. ...
  • Direito à transparência e à publicidade. ...
  • Direito à revisão de provas e recursos. ...
  • Direito à gravação do Teste de Aptidão Física (TAF)
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Quem tem empresa pode fazer concurso público?

Quais os benefícios de quem passa no concurso público?

Quais as vantagens de ser concursado? Uma das principais é a estabilidade. Embora não seja impossível ser demitido, só acontece se você se exceder em irregularidades, como desviar verbas. Há, também, maior facilidade para tirar licença e férias, fora benefícios com relação à aposentadoria.
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O que acontece quando vc passa no concurso público?

Após a sua aprovação, a convocação em concurso público é o momento em que você é chamado pela administração pública para apresentar documentos e exames médicos. Geralmente, em até 30 dias após ser nomeado, você será convocado e, enfim, tomará posse em seu cargo público.
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Como funciona concurso público CLT?

No regime celetista, é realizado um concurso público, porém, a contratação do colaborador é regida pelas normas instituídas na CLT. Desta forma, trabalhadores contratados nesta modalidade, são considerados empregados públicos, não servidores públicos – como seriam no regime estatutário.
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Estou de atestado posso prestar concurso?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse.
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Quantos dias de atestado servidor público?

os atestados médicos ou odontológicos sejam de até 14 dias corridos, computados fins de semana e feriados, e conste no atestado o nome da doença ou agravo, codificado ou não, de forma legível.
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Sou concursado posso faltar no trabalho?

Logo, um servidor público não pode faltar ao trabalho mais do que 60 vezes dentro de um ano sem apresentar documentos para amparar as suas faltas.
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Como justificar falta em concurso?

“Para fins deste artigo, o empregado deverá informar ao empregador a sua ausência ao trabalho com antecedência mínima de sete dias, através do comprovante de inscrição no concurso ou de declaração do responsável pela seleção”
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O que é declaração de comparecimento concurso?

A Declaração de Comparecimento, na verdade, tem a função apenas de auxiliar o participante a justificar sua ausência em locais que, possivelmente, essa comprovação seja exigida, tais como no local de trabalho do candidato e eventos em geral.
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O que dá direito a folga?

A legislação trabalhista estabelece que o empregado tem direito a, no mínimo, 24 horas consecutivas de folga no trabalhoa cada sete dias. Isso significa que um funcionário não deve trabalhar mais de seis dias seguidos sem um dia de descanso. A CLT prevê essa regra para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador.
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Quem é concursado trabalha quantas horas por dia?

19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
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Qual o salário de quem passa em concurso público?

Os salários das 6.640 vagas do Concurso Público Nacional Unificado, o "Enem dos Concursos", variam de R$ 4.008,24 a até R$ 22.921,71.
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Quem presta concurso público tem direito de faltar ao serviço?

Projeto autoriza falta de empregado que estiver prestando concurso. Proposta em tramitação na Câmara concede ao empregado o direto de faltar ao trabalho por até 8 horas a cada período de 30 dias para fazer provas de concurso público. De acordo com o texto, a ausência…
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Como pegar atestado de concurso público?

Portanto, para garantir o seu atestado de aprovação em concurso público, basta solicitar a emissão do documento junto ao órgão público responsável pelo certame. Como citado acima, é vedado à administração pública recusar-se a emitir o certificado.
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Sou concursado posso pedir licença?

Conforme a lei, o servidor público pode pedir licença por diversas razões, incluindo doenças, acompanhamento de cônjuge, maternidade, mandato eletivo, capacitação, dentre outros. Veja a seguir os detalhes sobre essas possibilidades de licença.
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Qual a diferença entre CLT e concurso público?

Veja a lista com as principais diferenças: Tipo de contratação: O celetista é contratado com base na CLT, enquanto o funcionário público estatutário é contratado com base em um estatuto específico. Salário: Celetistas recebem salário conforme as regras da CLT, podendo ser quinzenal ou mensal.
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É possível ser funcionário público e CLT?

Em regra sim, o funcionário Público pode ter emprego com carteira assinada, sendo muito comum nas áreas da educação e saúde. Contudo é necessário observar a compatibilidade de horários e um possível conflito de interesses entre o cargo público e o privado.
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Qual a diferença do servidor público para o funcionário público?

Seu vínculo trabalhista é baseado na lei (estatuto) e nessa modalidade de trabalho não há assinatura da carteira. Já o termo funcionário público é mais abrangente do que servidor público e serve para designar quem exerce cargo, emprego ou função pública com ou sem remuneração.
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Quanto tempo um concursado fica no cargo?

Desde 1988, quando publicada a Emenda Constitucional 19, a estabilidade é regrada através do artigo 41 da Constituição Federal. Na atual Constituição, está previsto que é necessário um período de três anos de efetivo exercício para aqueles que ingressaram por meio de concurso público.
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Quais as vantagens de ser concursado pela prefeitura?

Quais as principais vantagens dos concursos de prefeitura?
  • Diversidade de vagas e cargos. ...
  • Mudanças de estado não são necessárias. ...
  • Bancas organizadoras dos concursos municipais. ...
  • Poucas etapas de provas. ...
  • Conhecimentos exigidos.
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Quantas vezes pode fazer concurso público?

Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
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