Quem processou o Uber?
A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte de passageiros e seus motoristas.Quem aplicou a multa na Uber?
Esta é a terceira penalidade aplicada pela autoridade holandesa de proteção de dados ao Uber. Em 2023, a empresa foi multada em € 10 milhões por não fornecer transparência suficiente sobre quanto tempo retinha os dados dos motoristas europeus e para quais países fora da Europa esses dados eram encaminhados.Qual foi a decisão da Uber no Brasil?
A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas.O que o STF decidiu sobre a Uber?
A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps.Motorista do Uber cancela corrida como revanche contra passageira
Quando começou o processo da Uber?
A Uber celebra uma década de operação no Brasil em 2024 – a operação da empresa no país começou em 2014, no Rio de Janeiro, às vésperas da Copa do Mundo.Como ficou o caso da Uber?
Após uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs multa de R$ 1 bilhão e pediu regularização geral de funcionários ao Uber, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou mais uma decisão para reverter medidas que preveem vínculo empregatício entre um aplicativo de transporte e motoristas.Quantos processos trabalhistas tem a Uber no Brasil?
A empresa considera ainda que há um aumento da litigiosidade após a confirmação da repercussão geral. Afirma que neste ano, foram apresentadas 2.580 novas ações em desfavor da Uber até 31 de maio. “Ao todo, tem-se o total de 7.960 processos ativos”.Qual a tese firmada é a justificativa do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos motoristas do aplicativo Uber em relação ao vínculo empregatício?
Reconhecimento de vínculoO TST considerou que a subordinação fica caracterizada porque o motorista não possui nenhum tipo de controle em relação ao preço das corridas e ao percentual a ser descontado sobre o valor. A autonomia do trabalhador, destaca a decisão, está restrita apenas à escolha de horários e corridas.
O que vai acontecer com a Uber em 2024?
A Uber anunciou recentemente uma decisão que impactará significativamente a sua frota de motoristas nas categorias Confort e Black a partir de 2024.Por que a Uber foi condenada?
Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre a Uber e os parceiros, apontando a ausência dos quatro requisitos legais para existência de vínculo empregatício (onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação).Porque a Uber foi multada no Brasil?
A sentença e Simões é resultado de denúncia feita Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA), o que deu origem a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que pediu que a Uber contratasse seus motoristas e pagasse a indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.É verdade que a empresa Uber vai sair do Brasil?
O texto só foi redigido após um consenso com a Uber, que lidera o segmento no país. Portanto, a empresa não encerrará as atividades no Brasil e está de acordo com as mudanças propostas.Como ficou a situação dos motoristas de aplicativo?
Atualmente, em um cenário em que não há regulação, motoristas de aplicativo possuem rendimento médio real de R$ 2.454 mensais e trabalham em média 47 horas semanais. Os dados, referentes a 2022, são de uma pesquisa divulgada no ano passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).Quem é o maior acionista da Uber?
Travis Kalanick – fundador e antigo CEO da Uber ainda é detentor de 8,6% da empresa (maior acionista). Será o maior vencedor deste IPO. Garret Camp – o outro fundador da Uber que ainda detém 6% da empresa, o segundo maior acionista.Quais foram os pontos em que o STF julgou inconstitucional na lei dos motoristas?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.Como entrar na justiça contra a Uber?
O processo de revisão é disponibilizado pela própria Uber e pode ser feito tanto no aplicativo Uber Driver quanto no Portal de Solicitação de Revisão, a depender da motivação da suspensão. Trata-se de uma avaliação realizada pela equipe interna, que terá caráter definitivo sob os protocolos internos.Quem trabalha no Uber pode receber seguro desemprego?
Como os motoristas de aplicativo, como Uber e 99, recebem remuneração para exercer a atividade, apesar de não caracterizar um vínculo formal de trabalho, eles não podem receber o seguro-desemprego.Como está o processo da Uber hoje?
A Uber reiterou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso no país sobre vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar até a decisão da corte sobre o tema.Quais são as últimas notícias da Uber?
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