Quem processou Uber?

A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte de passageiros e seus motoristas.
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Quem aplicou a multa na Uber?

Esta é a terceira penalidade aplicada pela autoridade holandesa de proteção de dados ao Uber. Em 2023, a empresa foi multada em € 10 milhões por não fornecer transparência suficiente sobre quanto tempo retinha os dados dos motoristas europeus e para quais países fora da Europa esses dados eram encaminhados.
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Como está o processo da Uber hoje?

A Uber reiterou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso no país sobre vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar até a decisão da corte sobre o tema.
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Como ficou o caso da Uber?

A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas.
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Quantos processos a Uber responde?

Considerando os casos em Varas do Trabalho e em Tribunais Regionais do Trabalho, são 6.714 processos, dos quais 146 foram sobrestados. “Nada obstante, entre os dias 04/03 e 21/06/2024 foram proferidas 258 (duzentas e cinquenta e oito) sentenças e 239 (duzentos e trinta e nove) acórdãos de mérito desfavoráveis à Uber.
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O que o STF decidiu sobre a Uber?

A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps.
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Como pedir indenização da Uber?

Veja o passo a passo para pedir reembolso para a Uber:
  1. Abra o aplicativo da Uber e toque em “Conta”;
  2. Depois, clique em “Ajuda”;
  3. Selecione a opção “Problemas com uma viagem específica e reembolsos”;
  4. Em seguida, toque na corrida que você deseja solicitar o estorno;
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Quem processou a Uber no Brasil?

“Sou o primeiro motorista expulso da Uber no Brasil e o primeiro a ajuizar uma ação contra a empresa por solicitação de vínculo de emprego.” Esse é o cartão de visitas de Wagner Oliveira, que há cinco anos denuncia abusos dos aplicativos de transporte de passageiros.
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Quem denunciou a Uber?

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 após denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) relacionada às condições de trabalho na empresa de tecnologia.
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É verdade que a Uber tá indo embora do Brasil?

O texto só foi redigido após um consenso com a Uber, que lidera o segmento no país. Portanto, a empresa não encerrará as atividades no Brasil e está de acordo com as mudanças propostas.
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O que o governo decidiu sobre a Uber?

O governo e aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um acordo para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes.
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Como processar a Uber por danos morais?

Para ingressar com um processo contra uber danos morais, é fundamental que o passageiro apresente provas que comprovem os danos emocionais sofridos em decorrência da conduta da empresa ou do motorista.
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Como ficou a lei para os Uber?

O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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É crime não pagar o Uber?

O passageiro que utiliza um meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento está incorrendo no artigo 176 do código penal.
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Para quem vai o dinheiro da multa da Uber?

Os valores da multa por danos morais coletivos devem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 50%. A outra metade deverá ir para associações de motoristas de aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais.
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Quais crimes a Uber não aceita?

Podem levar à desativação da sua conta, entre outras:
  • Armas de fogo e outras. Realizar viagens ou de qualquer outra forma utilizar a plataforma portando armas de fogo ou de qualquer outro tipo (por exemplo, facas e tasers)
  • Assédio moral. ...
  • Assédio sexual.
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Quem é o policial que quebrou a porta do Uber?

Um policial militar do Pará foi flagrado quebrando a porta do carro de um motorista de aplicativo na manhã desta sexta-feira, no Rio. Cleiton Mesquita dos Santos danificou o veículo após o condutor interromper uma corrida devido a problemas mecânicos.
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Porque a Uber foi processada?

"A sonegação de direitos mínimos, a desproteção social, o ser deixado à margem, foram atitudes tomadas pela ré (Uber) de forma proposital, ou seja, ela agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas", diz a decisão.
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Quem é o atual dono do Uber?

Travis Kalanick é CEO do Uber e, sem surpresa, usuário regular do serviço.
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Como entrar com um processo contra Uber?

O processo de revisão é disponibilizado pela própria Uber e pode ser feito tanto no aplicativo Uber Driver quanto no Portal de Solicitação de Revisão, dependendo do motivo da suspensão.
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Por que a Uber tomou multa?

A decisão publicada na 5ª feira (14. set. 2023) foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT. Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
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Pode processar a Uber por cobrança indevida?

Se você acredita ter uma cobrança indevida pelo Uber, como taxa de cancelamento ou o valor da corrida foi muito acima do estipulado, é possível fazer uma reclamação para solicitar o reembolso pelo aplicativo.
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Quantos processos a Uber tem no Brasil?

Cerca de 17 mil processos sobre o tema tramitam no país.
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Como anda o processo da Uber?

Vínculo empregatício: 3ª Turma do TST suspende processos contra a Uber. Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (26/6) suspender o julgamento de todos os casos sobre reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e a Uber.
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Quanto é a multa por vomitar no Uber?

Danos moderados à parte interna ou externa do veículo (derramamentos de bebidas ou alimentos no veículo, etc.): a taxa é de até R$ 80,00. Danos de moderados a graves no veículo (derramamentos maiores de bebidas ou alimentos sobre tecido ou outras superfícies de difícil limpeza): a taxa é de até R$ 200,00.
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