Quem protocola um processo?

Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau).
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Quem protocola processo?

Advogado - Protocolar uma ação.
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Como protocolar um processo?

O procedimento de protocolar um documento judicial segue etapas específicas que variam de acordo com as normas e práticas do tribunal em questão. Em razão disso, o advogado designado para o caso redige o documento de acordo com os requisitos legais e o protocola no cartório do tribunal designado para o processo.
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Quem protocola petição?

Dessa forma, a petição inicial, por ser um ato processual, deve ser protocolada por um profissional da advocacia.
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Quem pode peticionar no processo?

Para ajuizar uma petição inicial a parte precisa ter capacidade civil, e na maioria dos casos, há necessidade de um advogado. Para os relativamente incapazes, há a necessidade de serem assistidos por seus responsáveis, já os totalmente incapazes serão representados.
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SEU PROCESSO FOI PROTOCOLADO! Entenda…

Quem faz a petição em um processo?

Quem faz a petição em regra, é o advogado, pois este possui a chamada capacidade postulatória, que é um dos requisitos essenciais para dar procedência ao processo. A petição inicial, como o próprio nome diz, serve para dar início ao processo.
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Pode peticionar sem ser advogado?

Desde 31/1/23, está liberado o peticionamento eletrônico por meio de certificado digital para pessoas físicas, sem assistência de advogado, junto aos anexos relacionados no Comunicado Conjunto nº 45/23. O peticionamento intermediário também pode ser efetuado de forma eletrônica, com uso do certificado digital.
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O que é protocolar um processo?

Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.
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O que significa quando o advogado protocola?

Quando o órgão público acaba recebendo um advogado ou o assessor do mesmo para realizar um atendimento no órgão, existe a obrigação de ingressar com um pedido e fornecer assim, um protocolo, o qual deverá ser analisado levando em consideração a lei.
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Como saber se a petição foi protocolada?

Selecionados o tipo de petição (PETIÇÃO ou OFÍCIO) e o documento a ser inserido e realizado o envio, aparecerá a informação de que uma nova petição foi protocolada no painel da secretaria e também no painel do advogado/procurador com status de "Pendente de Análise".
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O que acontece depois que o processo é protocolado?

Para uma melhor compreensão do assunto é necessário explicar que depois que o processo é ajuizado (protocolado), todos os seus passos (atos processuais) são registrados e lançados em um sistema de controle, uma vez que durante seu trâmite ele irá cumprir várias etapas.
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Quantos dias leva para protocolar um processo?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Quanto tempo demora para protocolar um processo?

O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.
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O que significa dizer que um processo foi protocolado?

Isso quer dizer que o juiz aceitou o recurso.
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Para que serve o protocolo judicial?

O objetivo da Lei 14.318 é facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário.
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Quais são as etapas de um processo?

As principais etapas são:
  • Petição inicial. ...
  • Defesa. ...
  • Audiência inicial. ...
  • Perícia. ...
  • Audiência de prosseguimento. ...
  • Sentença. ...
  • Recursos da fase de conhecimento.
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Como saber se o processo foi protocolado?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
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Como saber se meu advogado protocolou meu processo?

Para ter certeza de que o advogado está ativo e movimentando o processo, você pode verificar o status dele na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acompanhar o andamento do seu processo.
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Qual é a função de um protocolo?

São atribuições do protocolo o recebimento, o registro, a classificação, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição, a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.
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Qual a finalidade de protocolar um documento?

O Setor e/ou Área de Protocolo não julga se a solicitação é válida ou não, sua função é receber o documento, efetuar o registro no sistema de informação e encaminhá-lo à autoridade competente.
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O que é um protocolo para que serve?

Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos.
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Qual a função de um Protocolista?

Tramitar documento através do Menu de Ações /Tramitar Documento; Receber documento físico e virtual; Tramitar virtualmente.
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Quem pode protocolar uma petição?

Qualquer cidadão pode entrar com uma ação nos Juizados Especiais, exceto o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil .
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O que acontece se não tiver advogado no processo?

Se você não quiser a defensoria pública ou por qualquer motivo não for atendido, pode ir até o fórum (o endereço vai estar no mandado de citação e é bom que você leve ele junto) e pedir que lhe seja nomeado um defensor, pois você não tem condições de arcar com os custos de um.
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O que o advogado precisa para peticionar?

O que é preciso para fazer o Peticionamento? Para poder peticionar eletronicamente, o(a) Advogado(a) precisa instalar programas específicos para o Peticionamento, se credenciar no sistema do STJ e obter um Certificado Digital OAB, que é obrigatório para a realização do peticionamento.
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