Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
A compra de um carro por quem recebe BPC LOAS não é proibida pela lei, mas não é compatível com a realidade de quem recebe o benefício, considerando que ele é assistencial e seus beneficiários têm que possuir renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.
Se você é casado e está em situação de vulnerabilidade econômica, saiba que é possível receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Esse auxílio é destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de se sustentar ou de serem mantidas pela família.
O beneficiário do LOAS/BPC pode perder o seu benefício devido: Falta de atualização do CadÚnico; Óbito do beneficiário; Aumento de renda na família; Identificação de algum erro no ato da concessão do…
Beneficiários do BPC-LOAS não podem ter bens em seus nomes? Cortes de benefícios?
O que faz a pessoa perder o benefício LOAS?
irregularidade da documentação do cadastro; quando o beneficiário deixa de cumprir algum dos requisitos para ter o benefício (aumento de renda per capita ou recuperação da capacidade de trabalho); se o PcD abrir uma empresa; em caso de falecimento do beneficiário.
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
Quem recebe LOAS pode guardar dinheiro na poupança?
e-Cidadania. OS BENEFICIÁRIOS DO BPC LOAS PODERIAM FAZER INVESTIMENTOS COMO:POUPANÇA, RENDA FIXA, TESOURO DIRETO, PREVIDÊNCIA PRIVADA E ATÉ OPERAR NA BOLSA DE VALORES.
O BPC-LOAS é um benefício individual e intransferível, ou seja, somente uma pessoa pode receber o valor. Portanto, se o cônjuge já é beneficiário, o outro não pode acumular o auxílio.
O BPC é suspenso quando a pessoa não atende mais os critérios para manter o benefício. A renda por pessoa da família pode ter aumentado, por exemplo. O BPC também é suspenso quando o requerente ou o beneficiário não está inscrito no Cadastro Único e nos casos em que é identificada alguma irregularidade.
Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) serão isentos do pagamento das prestações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no caso das moradias subsidiadas pelo governo (Faixa1).
Em suma, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode, sim, utilizar o PIX para realizar suas transações financeiras de forma segura e prática.
Quem recebe BPC pode comprar Minha Casas Minha Vida?
Caso a família seja aprovada, não precisará pagar pelo financiamento e poderá ter acesso à moradia digna totalmente de graça. As famílias que forem aprovadas, sejam beneficiárias do BPC ou Bolsa Família, terão a isenção garantida em caráter vitalício, mesmo que deixem de receber os referidos benefícios.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um importante amparo àqueles que não possuem condições de sustento próprio. Entre as dúvidas mais comuns, está a possibilidade de casais em união estável receberem o benefício.
Qual o motivo mais comum das suspensões? Atualmente o motivo que mais ocasiona na suspensão do BPC LOAS é a suposta alteração no critério socioeconômico, ou seja, alguma informação chega até o INSS de que a renda per capita do benefício sofreu alteração, deixando de ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
Quem tem o benefício LOAS pode ter carro em seu nome?
Sim, quem recebe o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), agora referido como BPC, pode renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A renovação da CNH está relacionada à capacidade de conduzir um veículo e não é afetada pelo recebimento de benefícios assistenciais.
A posse de bens por parte de quem recebe o BPC não é proibida, mas deve ser analisada em conjunto com a situação socioeconômica e as condições de vulnerabilidade/risco social do beneficiário.
A falta de atualização do CadÚnico pode ser motivo para a negação do BPC LOAS. E esse é um motivo muito comum, viu! É importante manter o Cadunico atualizado a cada 2 (dois) anos, conforme determina a lei. Caso contrário, o benefício poderá ser negado e para aqueles que já gozam do BPC, ele pode até mesmo ser cortado.
Em outras situações, o BPC LOAS também será cortado se o INSS encontrar irregularidades na liberação do benefício, como documentos falsos ou adulterados. Também, quando a pessoa com deficiência começar a exercer alguma atividade remunerada, inclusive como sócio de empresa ou MEI – microempreendedor individual.
É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.
Quem recebe BPC pode financiar uma casa pela Caixa?
Sim! Quem recebe BPC pode financiar imóvel pela Caixa Econômica, porque o recebimento do benefício não é um impeditivo automático para o financiamento.
