Quem recebe o LOAS tem direito a pensão por morte?

A resposta é bem simples - SIM. Se um segurado do mesmo núcleo familiar do beneficiário do BPC-LOAS vem a óbito, ele poderá receber pensão por morte desse segurado falecido por ser dependente. No entanto, NÃO é POSSÍVEL cumular os dois benefícios, BPC e PENSÃO POR MORTE, em razão da proibição contida no art.
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Quem recebe LOAS tem direito a pensão por morte?

A Lei é bem clara ao proibir a acumulação do LOAS com a pensão por morte. Entretanto, a proibição do recebimento dos dois benefícios não impede o segurado de optar pelo mais vantajoso, que na maioria dos casos, será a pensão por morte.
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É possível receber pensão por morte e BPC ao mesmo tempo?

A resposta é SIM, porém existem algumas regras que devem ser seguidas e, a primeira delas, é renunciar ao BPC, assinando um termo de renúncia de Benefício, contudo, há que se avaliar os critérios de concessão, pois, assinando esse documento, automaticamente o INSS se assim entender, está autorizado a cobrar valores ...
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Qual é a nova Lei do LOAS?

No último dia 15 de janeiro o governo federal publicou a Lei nº 14.809/2024 que altera o artigo 20, parágrafo 9º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o qual trata dos componentes de renda a serem desconsiderados no momento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Quem recebe pensão por morte pode receber outro benefício?

Tratando ainda da pensão por morte, a pessoa poderá receber o valor integral da pensão por morte e também o valor integral do outro benefício, como por exemplo: com o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e, em alguns casos, com o auxílio-reclusão.
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Quem recebe PENSÃO POR MORTE tem direito ao LOAS?

Qual valor da pensão por morte 2024?

Para o ano de 2024, o valor do benefício é de R$ 1.412,00. No entanto, caso o falecido tenha contribuído ao INSS, o valor do benefício será apurado conforme as regras de cálculos, proporcional ao valor recolhido.
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Quem tem direito a 100% da pensão por morte?

Em caso de dependentes com invalidez ou deficiência mental ou intelectual, o cálculo corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou da que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data da morte.
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O que mudou no LOAS em 2024?

O que mudará com a proposta? O INSS deseja simplificar os requisitos do BPC/LOAS 2024, tornando o benefício mais acessível e inclusivo. A expectativa é que, com essas alterações, um número maior de pessoas possam se beneficiar desta assistência financeira, proporcionando suporte fundamental a quem realmente necessita.
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Quando vai ser pago o décimo terceiro do LOAS 2024?

O décimo terceiro dos aposentados do INSS foi pago, em 2024, nas folhas de pagamento referentes a abril e maio. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 08 de maio, enquanto a segunda parcela foi distribuída entre 24 de maio e 07 de junho.
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Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
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Quais são os direitos de quem recebe o BPC LOAS?

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Quem pode perder o LOAS?

O beneficiário do LOAS/BPC pode perder o seu benefício devido: Falta de atualização do CadÚnico; Óbito do beneficiário; Aumento de renda na família; Identificação de algum erro no ato da concessão do…
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Qual a idade mínima para se aposentar pelo LOAS?

Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.
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Pode sacar benefício LOAS de falecido?

Familiares não devem sacar pagamento de segurado falecido. No momento de luto, muitos familiares não sabem o que fazer em relação à situação previdenciária do segurado que faleceu. É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos do INSS.
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Quem recebe o LOAS tem que morar sozinho?

Quem mora sozinho tem direito ao BPC Loas

O idoso que mora sozinho, ou seja, que não tem família, pode receber o benefício desde que cumpra os requisitos citados acima. Neste caso, o beneficiário será inscrito no CadÚnico como família unipessoal.
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Quem recebe LOAS pode receber algum dinheiro de herança?

Sim, quem recebe BPC pode receber herança, mas deve estar atento ao impacto que isso pode ter na sua renda familiar. A herança pode ser considerada um bem ou uma fonte de renda, dependendo da sua natureza.
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Quanto vai ser o salário do LOAS em 2024?

Atualmente, o valor mensal do BPC/LOAS corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00. Com o “Vale Sacolão”, o valor aumentaria para R$ 1.662,00 mensais. No entanto, o Vale Sacolão ainda não foi aprovado e permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
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Qual é a diferença do LOAS para o BPC?

A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).
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Qual o valor do empréstimo do BPC LOAS 2024?

Qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS 2024

De acordo com a Lei No 10.820, o valor do empréstimo deve comprometer, no máximo, 35% do valor mensal recebido pelo benefício BPC/LOAS.
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Quem recebe loas pode receber Bolsa Família 2024?

Não! Em maio de 2024, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que exclui o BPC LOAS do cálculo de renda familiar usado para solicitar o Bolsa Família. Dessa forma, você pode receber os dois benefícios ao mesmo tempo.
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Quais são as doenças que dão direito ao Loas?

Dentre as doenças que dão direito ao LOAS, aqui estão as mais conhecidas:
  • AIDS;
  • Doença de Parkinson;
  • Cardiopatias graves;
  • Cegueira;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Hanseníase;
  • Osteíte deformante.
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Quem recebe loas pode pagar um plano de saúde?

Nesse caso, é permitido o acúmulo do BPC LOAS com programas de assistência médica, como o Programa Saúde da Família (PSF). Isso significa que mesmo recebendo o BPC LOAS, o beneficiário ainda pode ter acesso aos serviços de saúde oferecidos por esses programas.
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Quem tem direito a pensão por morte 2024?

Quando o filho ou filha completar 21 anos, exceto se for salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Quando o cônjuge ou companheiro completar a idade limite para recebimento da pensão; Quando se passa a receber uma nova Pensão por Morte da mesma condição da anterior.
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Como fica a pensão por morte com a nova lei?

Aumento do valor do benefício: A alíquota padrão de 10% para cada dependente continua a mesma, mas com uma exceção. Para os dependentes menores de idade, a alíquota será de 20% em vez de 10%. Isso significa que, em famílias com dependentes menores, o valor da Pensão por Morte poderá ser maior.
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Quando o marido morre a esposa tem direito a pensão integral?

Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.
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