Quem recebe pensão alimentícia tem direito à férias?
Necessário esclarecer, que, se a pensão que o alimentante paga foi determinada sobre os rendimentos totais dele e, é descontado em folha de pagamento, o filho tem direito ao percentual sobre o 13º salário e sobre as férias.Como funciona o pagamento de férias na pensão?
Essa é uma pergunta bem comum, ainda mais com a aproximação das férias escolares. Então, já adianto, sim a pensão deverá continuar sendo paga mesmo se o filho passar todo o período de férias com o pai.Sou obrigado a pagar pensão nas férias?
Ou seja, deve ser pago, sim! A redução ou suspensão do valor da pensão alimentícia durante o período em que o filho permanece na casa de quem não detém a guarda, mas paga a pensão, depende de diversos fatores, dentre eles o que está previamente fixado no acordo sobre a guarda e a pensão.Pode descontar pensão das férias?
A resposta, na maioria dos casos, é sim. A pensão é calculada com base nas necessidades anuais do filho, incluindo os períodos de férias. Por isso, a obrigação de pagamento continua, a menos que haja um acordo ou determinação judicial contrária.Pensão Alimentícia incide sobre férias e décimo terceiro?
Como calcular férias com pensão alimentícia?
Salário Mínimo: Para o caso de salário mínimo, o cálculo de pensão nas férias será proporcional aos dias de férias + dias de abono. Valor Fixo: Será pago o valor fixo dividido por 30 e multiplicado por: dias férias + dias abono. A pensão da folha será calculada sem os dias de férias e dias de abono.O que não pode ser descontado da pensão?
As coisas fornecidas extras, como presentes ou viagens, são consideradas como mera liberalidade e não como uma obrigação alimentar e não têm o condão de descontar do valor originário da pensão alimentícia. Por exemplo, se o pai pagar uma viagem de férias para o filho, isso não pode ser descontado da pensão alimentícia.Quando o pai volta de férias, como fica a pensão?
Meu filho está passando férias com o pai, como fica a pensão alimentícia nesse período? O pagamento deve ocorrer normalmente, mesmo que o filho passe todo o período das férias com o pai.Quando é pago o 13o da pensão alimentícia?
Caso o pai seja demitido com menos de um ano de trabalho, o valor do décimo terceiro referente a pensão alimentícia será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, sendo pago no momento em que a empresa rescinda o contrato, nos casos sem justa causa.Quando o filho vai morar com o pai, a mãe tem que pagar pensão?
O pai que receber o seu filho(a) para morar com ele, deve requerer judicialmente a exoneração do seu dever de prestar alimentos; do contrário, o dever de arcar com a pensão alimentícia permanece obrigatório.Quando o genitor pega férias, o que acontece?
Ou seja, metade das férias deve ser com a mãe e metade com o pai. Porém, se mesmo assim os pais não conseguirem respeitar essa determinação legal, será preciso recorrer à justiça. Então, o juiz determinará como as férias devem ser compartilhadas entre os pais.Como fica a pensão alimentícia nas férias do pai?
É PRECISO PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA NAS FÉRIAS.Geralmente, não existe previsão para interromper, ou mesmo a redução do valor da pensão alimentícia durante este período.
Quais verbas não incidem na pensão alimentícia?
Portanto, em regra, o percentual da pensão não incide naquelas verbas denominadas de indenizatórias, uma vez que possuem caráter transitório e não fazem parte da remuneração habitual do empregado, como FGTS, aviso-prévio, Vale-Refeição, Vale-Transporte e demais gratificações.Qual o valor da pensão alimentícia em 2024?
Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável.Quando cai o décimo terceiro da pensão alimentícia em 2024?
Calendário do pagamento do 13ºA primeira parcela (ou parcela única): até o dia 30 de novembro de 2024. A segunda parcela: até o dia 20 de dezembro de 2024.