Quem recebe pensão por morte tem que pagar Imposto de Renda?
Ou seja: as regras do Imposto de Renda valem para todos, inclusive aposentados e pensionistas. Se a pessoa se enquadrar nas situações que a obrigam a declarar, como ter ganho mais R$ 30.639,90 em 2023, ela terá que fazer a declaração mesmo se for aposentado ou pensionista.
Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo. Na prática, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824. Isso porque a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80.
Quais são os rendimentos isentos do Imposto de Renda?
A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 - que vigorava desde 2015 - para R$ 2.112. Além disso, foi fixado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte.
IRPF 2024: APOSENTADO É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA?
Quem fica isento do Imposto de Renda em 2024?
Quem consta como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir; Quem teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que R$ 800 mil.
Pelas contas da Receita, os "primeiros" R$ 2.112 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,66 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
Quem ganha R$ 5.000 por mês quanto paga de Imposto de Renda?
No Brasil, o sistema de cálculo baseia-se em uma tabela progressiva (ou seja, quem ganha mais paga mais). Portanto, a alíquota, porcentagem descontada do salário, varia de acordo com a faixa de renda. Exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%.
Quais aposentados não precisam declarar Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas também precisam declarar Imposto de Renda, caso seus rendimentos estejam acima do teto de isenção, que é de uma remuneração mensal de R$ 2.112. Mas há um benefício a mais para os idosos, ou seja, maiores de 65 anos: a isenção extra.
Quem tem mais de 70 anos tem que declarar Imposto de Renda?
O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
Idosos acima de 65 anos com rendimentos superiores ao limite; Pessoas com incapacidade ou invalidez; Portadores de doenças graves listadas pela Receita Federal; Contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite estabelecido.
O Projeto de Lei 2890/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), amplia para os maiores de 60 anos de idade a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma, reserva ou pensão.
Quais doenças isentam um aposentado de pagar Imposto de Renda?
A Lei 7.713/88 já assegura a isenção aos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia ...
No Imposto de Renda 2024, deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 – a conta deve considerar o período de janeiro a dezembro de 2023. Entram neste cálculo o que você recebeu como salário, pró-labore, lucros considerados tributáveis, e inclusive o valor pago como Auxílio Emergencial.
Qual o salário para declarar Imposto de Renda em 2024?
O limite de rendimentos tributáveis para a obrigatoriedade da Declaração de Ajuste Anual (DAA) passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 em 2024. O limite para rendimentos isentos, não tributáveis e exclusivos de fonte subiu de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00.
A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo.
“Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explicou Fonseca.
De acordo com o supervisor do programa do IRPF houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$800 mil.
Com a correção da tabela do Imposto de Renda em 2023, está obrigado a declarar em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. O total de rendimentos isentos e não tributáveis que obriga a entrega passou de no mínimo R$ 40 mil para no mínimo R$ 200 mil.
Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;• Pessoas que recebem apenas ...
Quem é aposentado precisa declarar Imposto de Renda?
Caso o aposentado ou pensionista tenha outras fontes de renda, seja como autônomo ou mesmo um aluguel ou de outro trabalho, os rendimentos também deverão ser informados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas e não contarão com o mesmo benefício fiscal.
Tem como saber se preciso declarar Imposto de Renda pelo CPF?
Quem precisa declarar o Imposto de Renda são todas as pessoas que tiveram rendimentos anuais tributáveis (como salários e aluguéis), superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que no ano de 2024 corresponde a uma remuneração mensal R$ 2.824,00 (2 salários mínimos).
