Quem tem TDAH é considerado o quê?

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
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Quem tem TDAH é considerado uma pessoa especial?

Trazer o tdha como deficiência não é um preconceito e sim um alívio e uma luz no fim do túnel para as pessoas serem reconhecidas e poderem exercer seus direitos. O tdha traz diversas barreiras em nossas vidas. Em Países desenvolvidos o tdha já é considerado como uma deficiência.
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Como se classifica uma pessoa com TDAH?

Transtorno de deficit de atenção/hiperatividade (TDAH) é uma síndrome de desatenção, hiperatividade e impulsividade. Há 3 tipos de TDAH, os que são predominantemente desatentos, hiperativo/impulsivos e combinados.
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Quem é TDAH é considerado PCD?

1º – Fica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) classificados como deficiência, para todos os efeitos legais.
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Quem tem TDAH é considerado doente mental?

“O TDAH é um transtorno mental que começa na infância e pode ou não persistir na idade adulta, que traz uma série de sintomas”, disse.
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TDAH é deficiência ou não? [E QUAIS OS DIREITOS]

Qual a nova lei para quem tem TDAH?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Não houve vetos.
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Quem tem TDAH recebe algum benefício do governo?

A resposta é sim. Caso seja comprovado que o TDAH enquadre a pessoa como deficiente, ainda que menor de idade, é possível ter direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). Os requisitos são a comprovação da deficiência e a situação de miserabilidade (baixa renda).
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Para que serve a carteirinha do TDAH?

O que é? O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço .
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Porque TDAH é considerado PCD 2024?

O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque não é uma condição que impossibilita seu portador de exercer uma função específica, mas sim somente dificulta a realização da mesma.
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Quais são os direitos da pessoa com TDAH?

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
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É grave ter TDAH?

Os sintomas do TDAH vão de leves a graves e podem se tornar exagerados ou se tornar um problema em certos ambientes, como em casa ou na escola. As restrições da escola e estilos de vida organizados tornam o controle adequado do TDAH mais crítico.
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Quais são os 4 tipos de TDAH?

Há três tipos de TDAH: hiperativo/impulsivo, desatento e misto/combinado. Por conta disso, os sintomas podem variar.
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Quem tem TDAH usa cordão de girassol?

Quem pode usar o Cordão de Girassol? O cordão pode ser utilizado por pessoas que convivem com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos de humor, Doenças crônicas, entre outros.
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Quem tem TDAH tem direito a desconto na compra de carros?

As pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, intelectual ou auditiva, ou mesmo aquelas pessoas que são responsáveis legais por estes que possuem a deficiência, têm direito a isenções na compra de um veículo zero quilômetro.
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Quem tem TDAH é prioridade?

A pessoa diagnosticada com o TDAH, embora apresentem a dificuldade de realizar algumas atividades, não possuem uma incapacidade que pode ser considerada um impedimento. Nesse caso, as condições especiais para a aplicação da prova para os deficientes não se aplicarão a você.
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Quem TDAH é considerado PCD?

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
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Quais são as leis para quem tem TDAH?

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
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Quem tem TDAH tem direito a passagem gratuita?

A pessoa com deficiência ou doença mental tem o direito a passagem gratuita nos ônibus do Sistema TRANSCOL, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Lei 213/01.
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Quem tem TDAH precisa de laudo?

O laudo de TDAH é essencial para comprovar a condição e garantir acesso a tratamentos e benefícios. Para ser aprovado pela perícia, o laudo deve conter informações detalhadas sobre os sintomas do paciente, histórico médico, resultados de testes psicológicos e relatos de comportamento em diferentes contextos.
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Quais são as vantagens de ter TDAH?

Os sintomas, que incluem hiperatividade, impulsividade ou desatenção, são vistos como uma fraqueza. No entanto, estudos recentes, indicam que pessoas com TDAH costumam ser mais criativas, dinâmicas, têm competência social e emocional, além de possuir ótimas habilidades cognitivas.
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Qual exame detecta TDAH?

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra). Muitos dos sintomas podem estar associados a outras comorbidades correlatas ao TDAH e outras condições clínicas e psicológicas.
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Quais os direitos de uma mãe com filho com TDAH?

Não Discriminação: A LBI proíbe a discriminação com base na deficiência, incluindo o TDAH. Isso significa que as crianças com TDAH têm direito a um tratamento justo e igualitário em todas as esferas da vida, incluindo educação, saúde e emprego.
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Quem tem TDAH é uma pessoa especial.?

Contudo pela classificação da CID 10 não é considerado um transtorno de aprendizagem. Portanto, o aluno com TDAH é considerado uma pessoa com necessidades “educativas” especiais, diferente de pessoa com deficiência intelectual, auditiva, física, visual, ou com Transtorno do Espectro Autista -TEA, etc.
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Quem tem TDAH tem isenção de IPVA?

- As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista poderão ter o benefício de isenção do IPVA na compra de veículo novo ou usado.
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