As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas. Caso uma compra ultrapasse os US$ 50, ou seja, feita por pessoa jurídica, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, além do ICMS de 17%.
O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção. Já o ICMS é de 17%, e ele é cobrado em todas as compras, independentemente do valor. A Shein foi certificada pela Receita Federal e a nova regra já está em vigor.
Nesses casos, o RTS estipula o pagamento do Imposto de Importação com a aplicação da alíquota única de 60% do valor aduaneiro, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Desde então, muitos clientes se perguntam se a Shein está taxando compras internacionais. A resposta é sim, mas não em todas compras. Afinal, o Remessa Conforme prevê a isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares (cerca de R$ 250).
Qual o valor máximo de comprar na Shein para não ser taxado?
Vale lembrar que a Shein está certificada no programa Remessa Conforme. Ou seja, não há taxação de 60% do valor de mercadorias abaixo de US$ 50. Será cobrado somente o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido em 17% para todo o país.
Taxação de compras na Shein, na Shopee e no Aliexpress entrará em vigor; entenda o que vai mudar. Se você tem o hábito de comprar em plataformas como Shein, Shopee ou Aliexpress é bom ficar atento: os Correios iniciam na terça-feira (1) a taxação de compras internacionais, com o programa Remessa Conforme.
Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
Vá no seu app da Shein ou no site, acesse a aba de suporte e vá até a parte de “Serviço ao Cliente”. Lá, você encontrará a opção de solicitar o reembolso de 50% da taxa paga e será solicitado que encaminhe o comprovante.
Recentemente, o governo brasileiro alterou as regras para a tributação de encomendas importadas, porém, sendo mantida a isenção de taxa de importação para produtos até 50 dólares enviados de pessoa física para pessoa física, situação diferente para quando o envio é realizado por empresas fora do Brasil.
Recusando o objeto taxado e solicitando o reembolso do produto, você deve receber o reembolso do produto normalmente e não haverá nenhuma consequência mais séria. Muitas pessoas se preocupam se irão ficar com o nome sujo ao recusar esse pagamento, mas isso é um mito. O seu nome não ficará sujo se você não pagar a taxa.
O que acontece se eu não pagar o imposto de importação?
Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
No site dos Correios, é preciso logar para ver as importações cadastradas em seu CPF. As que estiverem marcadas em laranja foram barradas na fiscalização aduaneira e precisam ser liberadas mediante pagamento de taxa. No ícone de olho ao lado do código da encomenda, você consegue ver o valor dos impostos.
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
Pode comprar mais de 300 reais na Shein? Foto: Fernanda Lufti/TechTudo ... Como comprar na Shein e não ser taxado. Valor do pedido: Para evitar taxas alfandegárias, mantenha o valor total do seu pedido abaixo do limite estabelecido pelo seu país, que no Brasil é de US$ 50 (em torno de 250 reais).
A empresa foi certificada pela Receita Federal e a informação foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). Apesar da isenção do programa, a Shein ainda contará com tributos estaduais — do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — de 17%.
Em resumo, a taxa da Shein sofrerá mudanças apenas se o valor das compras ultrapassar os US$50,00. Valores abaixo desse limite, as compras não serão taxadas. Por isso, sempre faça os cálculos antes de efetuar a compra, pois a cobrança dos impostos será feita apenas quando o produto chegar ao Brasil.
Geralmente, o próprio rastreio oferecido pelo app e site da Shein mostra quando uma compra é taxada, pois, aparece a etapa “Aguardando pagamento” após a passagem pela fiscalização aduaneira. A mesma informação também pode ser vista pelo site de rastreamento dos Correios.
Confira! As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
A opção Recusar o objeto fica disponível na plataforma Minhas Importações, porém, conforme alerta na própria plataforma, uma vez emitido o boleto das taxas a opção Recusar o objeto é desabilitada, restando aguardar o vencimento da DIR para que o objeto entre em processo de devolução.
O valor máximo para não ser taxado na Shein é de USD 50, cerca de R$240 na cotação de 16 de junho de 2023, considerando tanto o preço do produto quanto o frete. Lembrando que esse limite se aplica a importação feita de pessoa física para pessoa física.
