Quem tem antecedentes criminais pode abrir empresa?

Uma das preocupações comuns de quem pretende ser empreendedor é se quem tem antecedentes criminais pode abrir empresa. A resposta é sim!
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Quem tem passagem pode abrir CNPJ?

Sim, nada impede que uma pessoa com antecedentes criminais abra o CNPJ, desde que atenda às condições gerais de abertura de empresa.
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Quais profissões não pode ter antecedentes criminais?

Bancários e afins; Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas; Trabalhadores que atuam com informações sigilosas.
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Como as empresas olham os antecedentes criminais?

As empresas podem pedir uma declaração de bons antecedentes assinada pelo candidato à vaga. E, neste caso, aceita-se as informações descritas como verdadeiras, sob as penas da lei. Ou seja, este é o fato que geralmente gera dúvidas, pois se confunde esta declaração com o atestado de antecedentes criminais.
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Quanto tempo a pessoa fica com antecedentes criminais?

No Brasil, os atestados de antecedentes criminais têm uma validade de 90 (noventa) dias a partir da data de emissão.
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ANTECEDENTES CRIMINAIS A EMPRESA PODE PEDIR?

É possível limpar a ficha criminal?

Vale lembrar que para apagar antecedentes criminais é necessário que não haja qualquer condenação em aberto, ou seja, que todas as penas estejam devidamente cumpridas e que o prazo de 02 anos tenha passado. Portanto, os antecedentes criminais não somem do sistema judiciário, tal limpeza é feita apenas no âmbito cível.
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O que acontece se tiver antecedentes criminais?

Vale dizer, que o caráter dos antecedentes é perpétuo para fins penais, ou seja, mesmo que passado anos, o sujeito sempre será portador de maus antecedentes sob a ótica de uma condenação. Tais posições são adotadas atualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF ) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
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Porque a empresa pede antecedentes criminais?

Além disso, ao ser necessário o pedido dos antecedentes criminais, a empresa deve realizar essa ação em um macro, e não somente para determinados funcionários. Isso evita que os colaboradores se sintam desconfortáveis ou pensem estar passando por alguma perseguição ou discriminação.
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É proibido pedir antecedentes criminais para contratar?

Via de regra tal exigência é ilegal, e segundo a jurisprudência é discriminatória e caracteriza dano moral in re ipsa, passível de indenização, independentemente de o candidato ao emprego ter ou não sido admitido.
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O que o RH pesquisa antes de contratar?

O que o RH leva em conta antes da contratação
  1. Apresentação do currículo. ...
  2. Experiências técnicas ou profissionais. ...
  3. Formação profissional. ...
  4. Comportamento na entrevista. ...
  5. Fit cultural. ...
  6. Estabilidade na sua vida profissional. ...
  7. Habilidade de liderança. ...
  8. Bons resultados nos testes de habilidades.
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Quem tem processo criminal pode trabalhar de carteira assinada?

Nenhum trabalhador pode ser impedido de exercer a profissão só porque já foi condenado criminalmente ou se encontra em liberdade provisória, pois tal conduta fere a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição da República.
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O que é considerado como antecedentes criminais?

"Antecedentes do agente: são os fatos anteriores de sua vida, incluindo-se tanto os antecedentes bons como os maus. Serve este componente especialmente para verificar se o delito foi um episódio esporádico na vida do sujeito ou se ele, com frequência ou mesmo habitualmente, infringe a lei." (DELMANTO, Celso et.
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Como puxar a ficha criminal de uma pessoa pelo nome?

Já no site do Tribunal de Justiça, é possível checar se a pessoa responde a um processo criminal buscando pelo nome. As informações serão ocultadas se o processo estiver em segredo de Justiça. Para mais informações, basta entrar no site e clicar em "consulta processual".
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Quem é impedido de abrir uma empresa?

Ou seja, o impedimento deve se ao fato de estarem legalmente proibidos, em função de outras atividades que exerçam ou circunstanciais: 1 – Militares da ativa das três Forças Armadas e das Polícias Militares; 2 – Funcionários públicos civis (União, Estados, Territórios e Municípios);
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O que pode impedir uma pessoa de abrir uma empresa?

O primeiro deles é:

Deixar de apresentar a Declaração de Imposto de Renda pelos últimos cinco anos; Fazer uma Declaração de Imposto de Renda que não confira com seus rendimentos; Pessoas que têm dívida ativa na Receita Federal podem ser impedidas de abrir sua própria empresa.
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Quem não pode fazer CNPJ?

Geralmente, quem não pode ser MEI são os advogados, médicos, dentistas, engenheiros, entre outras atividades intelectuais. Se seu caso, se encaixa nessas atividades (CNAEs), saiba o que fazer para abrir empresa!
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Quais empresas pedem antecedentes criminais?

Como já dissemos anteriormente, há situações nas quais as atividades exercidas justificam a exigência da apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. Dentre elas, as mais comuns são de empregados que lidam com cifras elevadas, detenham porte de armas ou façam transporte de crianças.
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Quais empresas podem pedir antecedentes criminais?

Antecedentes criminais: empresa pode pedir? O Tribunal Superior do Trabalho entende que a empresa só pode exigir certidão de antecedentes criminais quando a natureza do cargo justifica a precaução.
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Quem tem antecedentes criminais não pode trabalhar na 99?

Os websites da Uber e da 99 deixam claro que a verificação de antecedentes é um passo crucial no processo de admissão para utilizar o serviço. No entanto, os critérios exatos utilizados para determinar quem pode se cadastrar e quem terá o registro negado não estão devidamente esclarecidos.
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Como saber se a pessoa tem antecedentes criminais pelo CPF?

Sim, é possível verificar os antecedentes criminais utilizando o CPF ou nome da pessoa verificada através do sistema da BGC Brasil. Como emitir a certidão negativa criminal? Solicitando o documento para o no site do Governo que, após análise, enviará a certidão.
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Como saber se uma pessoa é fichada na polícia?

A Certidão de Antecedentes Criminais informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. A certidão é emitida gratuitamente, pela Internet e vale por 90 dias.
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Quanto tempo leva para limpar a ficha criminal?

I, do Código Penal (CP), que decorridos mais de 05 (cinco) anos desde a data da extinção da pena da condenação anterior, não é possível alargar a interpretação de modo a permitir o reconhecimento dos maus antecedentes de uma pessoa.
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O que acontece quando um processo criminal é arquivado?

Um processo criminal é arquivado definitivamente quando ele acaba. Logo, o processo criminal será arquivado quando não for mais possível recorrer. Nesse momento, haverá o trânsito em julgado, que é uma declaração afirmando que o processo já foi julgado e ele será arquivado.
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Quem tem passagem pela polícia pode ser advogado?

Não é porque o cidadão possui antecedentes criminais, que o mesmo será impedido de se inscrever. Nesse caso, é permitido a qualquer um do povo, a idoneidade ser questionada por meio de um incidente de idoneidade moral, sendo competente para julgamento a própria OAB.
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É possível voltar a ser réu primário?

É sim possível voltar a ser réu primário.
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