Quem tem cargo de confiança tem banco de horas?

Empregados que ocupam cargos de confiança estão excluídos do controle de jornada e, portanto, não têm direito ao pagamento de horas extras, conforme o artigo 62, inciso II da CLT.
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Como funciona a carga horária de um cargo de confiança?

Como funciona a jornada de trabalho no cargo de confiança? Os cargos de confiança estão isentos do controle de jornada, conforme a CLT. Isso significa que os ocupantes não precisam registrar ponto. Contudo, eles também não têm direito a horas extras ou adicional noturno.
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Quem exerce cargos de confiança tem direito a horas extras?

Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62, inciso II, da CLT). Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.
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Pode descontar horas de cargo de confiança?

Empregado com cargo de confiança, não pode sofrer descontos por faltas. Isso, porque, eles não possuem controle de jornada.
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Quais os direitos de quem tem cargo de confiança?

Quais são os direitos de um cargo de confiança? Os direitos incluem registro na carteira de trabalho, remuneração diferenciada correspondente a 40% do salário do subordinado, e ausência de controle de jornada.
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Gerentes e empregados com cargos de confiança têm direito a receber pagamento de horas extras?

O que a CLT fala sobre cargos de confiança?

De acordo com o artigo 62, inciso II e artigo 499 da CLT, a jornada de trabalho de quem exerce cargo de confiança é livre de controle, pois possuem um horário flexível e suas atividades são focadas em metas e resultados.
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Quais são as vantagens de um cargo de confiança?

Confira os benefícios do cargo de confiança
  • Jornada de trabalho flexível e híbrida;
  • Carga horária de trabalho e a gestão dos horários ficam por conta do profissional, mas não recebem hora extra;
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O 40% de cargo de confiança entra na rescisão?

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio indenizado. O valor deve ser calculado com base na remuneração total do cargo de confiança, incluindo aquele adicional de pelo menos 40%.
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Sou obrigado a descontar banco de horas?

A legalidade do desconto do banco de horas negativo é uma questão discutida na jurisprudência. De acordo com o artigo 462 da CLT, o empregador só pode realizar descontos no salário do empregado quando houver autorização legal ou contratual, como em adiantamentos salariais.
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Quantas folgas um gerente tem por semana?

Entretanto, os funcionários em função de confiança têm direito a uma folga por semana, assim como os outros funcionários. Caso a folga semanal não seja cumprida, ele recebe em dobro pelo dia trabalhado.
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Como funcionam os 40% de cargo de confiança?

Em contrapartida, o título de cargo de confiança é responsável por validar um acréscimo de 40% sobre o salário combinado com o empregado, como uma gratificação. Essa compensação engloba o aumento da responsabilidade e as possíveis horas extras necessárias para a realização de todas as atividades.
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Quem tem cargo de confiança precisa bater ponto?

Por isso, esses colaboradores não estão obrigados a realizar o registro de ponto tradicional devido às características específicas de suas funções. Em outras palavras, cargo de confiança não precisa bater ponto. A obrigatoriedade do controle de jornada não se estende a esses profissionais.
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Quantas horas um gerente pode trabalhar?

“Não será aplicada a limitação de jornada de trabalho de 8 diárias e 44 horas semanais aos gerentes que exerçam cargos de gestão e recebam gratificação de função não inferior a 40% do respectivo salário efetivo.
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Quem ocupa cargos de confiança deve receber horas extras?

O empregado investido no cargo de confiança não tem jornada fixa, e nem controle das horas trabalhadas, não há pagamento de horas extras. Não se aplica a esse cargo o artigo 58 da CLT que limita a jornada de trabalho em 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
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Como funcionam as férias para cargo de confiança?

Ocupante de cargo de confiança tem direito ao recebimento de férias acrescidas de 1/3. Saiba mais. O recebimento de férias anuais e do terço constitucional de férias é um direito assegurado no Brasil a todos os trabalhadores urbanos e rurais, nos termos em que preceitua a Constituição Federal vigente.
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Quem tem cargo de confiança precisa apresentar atestado?

cargo de confiança precisa apresentar atestado médico. o empregado que exerce cargo de confiança, não precisa apresentar atestado médico para justificar.
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O que diz a nova lei trabalhista sobre banco de horas?

As horas extras trabalhadas devem ser remuneradas, caso não sejam compensadas dentro do prazo estabelecido. Ou seja, se o banco de horas não for compensado dentro dos seis meses, o trabalhador deve receber o pagamento com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
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Quem decide como usar o banco de horas?

Quem decide como usar o banco de horas? A escolha dos dias de folga ou horas de compensação geralmente é feita em comum acordo entre trabalhador e empregador. Em consenso entre as duas partes, é possível escolher em quais dias será melhor folgar verificando a opção mais vantajosa.
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Quantas horas posso acumular no banco de horas?

Qual o máximo de horas passíveis de compensação? É possível realizar até duas horas diárias para fins de compensação de jornada. Assim, se o contrato estipular que a jornada diária é de 8 horas, o empregado poderá prestar até 10 horas de labor por dia.
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O que a CLT diz sobre cargo de confiança?

De acordo com o Artigo 62 da CLT, os profissionais em Cargo de Confiança não são obrigados a exercer uma carga horária de 8 horas diárias. Eles atuam com uma jornada de trabalho flexível, sem rotina definida como os demais colaboradores.
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Qual a carga horária de um cargo de confiança?

Como citado no art. 62 da CLT, este profissional não possui jornada de trabalho definida. Então, fica fácil concluir que quem possui cargo de confiança não precisa registrar ponto. A empresa contratante não pode fazer esse controle do horário, pois irá igualar o trabalhador com os demais funcionários.
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Quais são as vantagens do cargo de confiança?

O cargo de confiança não tem hora extra e adicional noturno, ela possui o benefício de uma bonificação salarial. Por conta das responsabilidades, além do salário, mensalmente, este trabalhador recebe um acréscimo de 40% da remuneração.
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Quem tem cargo de confiança recebe feriado?

Assim, se o empregado ocupante de cargo de confiança for obrigado a trabalhar aos domingos ou em feriados, sem a oportunidade de compensação, o empregador deverá pagar, em dobro, a remuneração do dia trabalhado.
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Qual a faixa de salário de um cargo de confiança?

Salários de Cargo De Confianca (Brasil)

A remuneração total mensal estimada para o cargo de Cargo De Confianca é de R$ 3.592, com uma média salarial mensal de R$ 3.041.
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Quem tem cargo de confiança pode descontar faltas?

No cargo de confiança controle de jornada inexiste, tanto que no cargo de confiança não pode descontar falta. Ou seja, se você possui cargo de confiança e teve sua jornada e seu salário reduzidos, por certo você é mais um ocupante de um “cargo de confiança” simulado.
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