Quem tem casa própria precisa pagar IPTU?

De acordo com o Código Tributário Nacional, a cobrança do IPTU deve ser feita ao proprietário do imóvel.
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Quem tem casa própria paga IPTU?

Mas de quem é a responsabilidade em pagar o IPTU antes da entrega do imóvel? O que muita gente não sabe, é que, enquanto não tiver ocorrido a entrega do imóvel (no caso de apartamento, entrega das chaves), a responsabilidade pelo pagamento do IPTU deve ser da própria Construtora.
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Quem tem Minha Casa Minha Vida e isento de IPTU?

Além do abatimento completo do IPTU, alguns beneficiários do programa também podem obter a isenção das parcelas do financiamento; A possibilidade foi liberada pelo Governo Federal ainda em 2023; A medida atende dois grupos específicos de cidadãos que possuem operações de crédito pelo programa.
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Quem não é obrigado a pagar o IPTU?

Quem tem direito à isenção do IPTU? Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas, entre outros casos, podem pedir isenção de IPTU, desde que cumpram os requisitos determinados em lei. As regras variam de acordo com a cidade.
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Que tipo de imóvel não paga IPTU?

De acordo com o que foi recentemente publicado no portal da Secretaria da Fazenda, tem isenção do IPTU os imóveis construídos predominantemente como residência de padrão de baixo a médio, com valor venal em 2022 seja superior a 120 mil reais e inferior/igual a 230 mil reais.
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Saiba Quem NÃO Precisa Pagar o IPTU

Como saber se minha casa é isenta de IPTU?

Está isento de IPTU o imóvel pertencente à pessoa reconhecidamente pobre e que preencha as seguintes condições: a) resida no imóvel; b) não possua outro imóvel no município; c) a área do terreno não seja superior a 300 m²; d) a área da construção não ultrapasse 60 m².
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Quanto custa o IPTU de um imóvel de 200 mil reais?

Nesse caso, se o imóvel que citamos anteriormente estiver em um município cuja alíquota é de 0.2%, deve-se multiplicar o valor venal de R$1.200. 000 por 0.2%, o que resultará no valor final de R$2.400 ao ano (ou R$200 ao mês). Portanto, o IPTU desse imóvel deverá ser próximo de R$2.400 por ano.
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Como saber se tenho que pagar IPTU 2024?

Os contribuintes também podem acessar o calendário de envio de notificações do IPTU e as perguntas mais frequentes sobre o imposto no hotsite IPTU 2024. Caso a dúvida persista, os moradores podem entrar em contato com os canais de atendimento da Prefeitura de São Paulo pelo Portal SP156.
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Quem paga IPTU vira dono do imóvel?

A Lei autoriza, assim, que o município cobre o IPTU tanto do dono (proprietário) quanto de quem usa o bem há longo tempo (possuidor). Desse modo, podemos afirmar com certeza que apesar de a regra ser o dono pagar o IPTU, não necessariamente o titular no cadastro municipal do IPTU é o dono do imóvel.
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Como deixar de pagar IPTU?

Obs.: De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei 1.298/2012), para ser isento de IPTU o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos: Ser aposentado, deficiente físico ou viúvo; Possuir apenas um imóvel e residir nele; Ter renda familiar de até 1 salário mínimo e meio.
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Quem tem Minha Casa Minha Vida não precisa pagar?

Quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisará mais pagar as prestações dos imóveis comprados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. E aqueles que ainda não adquiriram o imóvel poderão até receber a casa de graça.
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Quem tem casa financiada pela Caixa tem que pagar IPTU?

Assim sendo, se o cidadão possui imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida e o valor de avaliação do imóvel for de até 83.000,00 (oitenta e três mil reais), automaticamente já estão configurados os requisitos para a isenção do IPTU.
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Quem não paga o IPTU pode perder o imóvel?

Um grande problema que a falta de pagamento de IPTU pode causar é a perda do imóvel. Porém, isso só acontece após uma série de medidas tomadas pela prefeitura, como a notificação do proprietário com a informação do prazo limite para pagamento da dívida.
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Quem tem direito à isenção do IPTU 2024?

Comprovar que reside no imóvel. Não ter dívidas com a prefeitura, Renda Bruta Familiar de até três salários mínimos e laudo médico atestando a deficência. O imóvel tem que estar cadastrado na prefeitura, ser de uso exclusivamente residencial e com até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
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Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados de área construída cujo titular, maior de 60 anos, seja aposentado ou pensionista, receba até 2 salários mínimos ...
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Quando a prefeitura não pode cobrar IPTU?

Quem tem terrenos ou propriedades no meio rural não paga IPTU, mas precisa quitar outros tipos de tributo: o Imposto Territorial Urbano (ITU), para áreas no perímetro urbano sem construção; e o Imposto Territorial Rural (ITR), para imóveis fora do espaço urbano.
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Quais imóveis não pagam IPTU?

Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total; Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial; O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante; O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575.
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Quando o proprietário do imóvel faleceu quem deve pagar o IPTU?

Por outro lado, quando o imóvel é vendido, a responsabilidade pelo pagamento do imposto é do novo proprietário. Contudo, é importante ressaltar que, enquanto o imóvel ainda estiver registrado em nome do falecido ou do inventário, o pagamento deve ser feito pelos herdeiros.
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Quanto tempo um imóvel vai a leilão por falta de pagamento do IPTU?

Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU. Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.
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Como saber se o imóvel está isento de IPTU?

De utilização não residencial cujo valor venal não seja superior a R$ 32.498,00; Imóveis não edificados cujo valor venal não seja superior a R$ 50.099,00; Imóveis para os quais a soma do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) seja igual ou inferior a R$ 130,00.
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É possível consultar o IPTU pelo CPF?

Como consultar o IPTU pelo CPF

Para ver os débitos de IPTU do seu imóvel, incluindo os de 2022, 2023 e 2024, você pode fazer a consultar online e gratuita no site da prefeitura do seu município. Para isso, basta digitar a inscrição imobiliária do imóvel no site ou o CPF/CNPJ do titular registrado no cadastro municipal.
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Como saber o valor do IPTU de uma casa?

A consulta aos valores deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de São Paulo, no link www.prefeitura.sp.gov.br/iptu2021, buscando a opção Consulta da Emissão Geral e 2ª Via do IPTU. Também nesta sexta-feira se iniciou o envio das notificações do IPTU 2021 pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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Quanto é o IPTU de uma casa de 500 mil reais?

Ou seja, se você tem um imóvel no valor de R$500.000,00 aplicando a alíquota de 0,55%, o valor do seu IPTU será de R$2.700,00, que poderá ser pago à vista com o benefício do desconto que é fornecido pela prefeitura ou de forma parcelada em até 10x.
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O que acontece se não pagar IPTU por 3 anos?

A ausência de pagamento do IPTU pode acarretar em multa, inscrição na dívida ativa do seu município e até penhora de bens.
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