Não precisa pagar a taxa do RG se você estiver desempregado há mais de 3 meses, desde que apresente sua Carteira de Trabalho comprovando o fim do vínculo empregatício. Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
Via de regra, não é necessário que a pessoa esteja inscrita no CadÚnico para obter o direito à isenção de custas perante órgãos administrativos ou judiciais. Há situações, porém, em que é necessário apresentar o NIS (inscrição no CadÚnico), como para obter a segunda via gratuita do RG.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que isenta do pagamento da segunda via da carteira de identidade as pessoas idosas autodeclaradas pobres. Pela legislação atual, apenas a primeira via da carteira é gratuita para essa camada da população.
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido. Ao solicitar a segunda via basta seguir os passos indicados durante o atendimento do CRAS.
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É obrigatório pagar a segunda via do RG?
Sim. É necessário pagar uma taxa no ato de renovação do documento. Esse valor varia de cada região do país. Porém, em caso de roubo, furto ou perda do documento, basta apresentar o boletim de ocorrência (BO) para não pagar a renovação do RG.
Em todos os casos é preciso levar uma cópia simples junto da via original ou da cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento que comprove seu estado civil atual. Se for convivente, leve a certidão de nascimento ou de casamento com a averbação da União Estável.
Como conseguir isenção para 2a via de identidade cadastro único?
10 agosto 2021
A Polícia Civil publicou, no dia 19 de julho, a Portaria n°003/SIIP, garantindo isenção da taxa de emissão da 2°via da Identidade às pessoas com renda per capita menor que meio salário mínimo ou com renda familiar mensal abaixo de três salários mínimos cadastradas no CADÚnico.
Para emitir a nova versão do RG, os cidadãos devem procurar o órgão emissor de documentos do seu estado, como o Detran ou a Polícia Civil. O procedimento é gratuito e requer documentos pessoais, além de uma foto 3×4. É importante ficar atento às regras de emissão em cada estado, pois estas podem variar.
Eu, ________________________________________, portador do RG nº______________________, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº ______________________, residente e domiciliado na _______________________________________________________ _______________________________________________________, declaro, sob as penas da ...
Desde janeiro deste ano os estados são obrigados a oferecer a CNI (Carteira Nacional de Identificação) com uma vantagem a mais aos idosos acima de 60 anos. O RG (Registro Geral) usado atualmente não perdeu sua validade. Pelo contrário, ele vale como documento de identidade até 2032.
Pelos totens de autoatendimento do Poupatempo ou no aplicativo RG Digital SP, da Polícia Civil, o cidadão pode solicitar uma nova Carteira de Identidade com conforto e segurança, sem necessidade de aguardar disponibilidade de agendamento nos postos para emissão.
Idosos com mais de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso de mulheres, estão isentos de pagar a taxa de R$ 14,75 para emissão da segunda via da carteira de identidade.
Neste caso, é preciso estar desempregado há mais de 3 meses e apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com registros atualizados, durante o atendimento presencial. Os demais casos de isenção da taxa da 2ª via do RG são: - Erro na digitação do RG, constatado no prazo de até 90 dias.
Para obter isenção da taxa para emitir uma segunda via da Carteira de Identidade, agende o atendimento normalmente. No momento da solicitação, peça a declaração de pobreza. A autoridade responsável (IGP) verificará suas informações e, se concedida a isenção, não será necessário pagar pelo serviço.
O novo RG é gratuito. A troca do RG antigo pela nova carteira de identidade, bem como a emissão da primeira via desse documento, será gratuita. Porém, para emitir a segunda via, será cobrada uma taxa que varia de estado para estado e pode variar entre 26 e 96 reais.
Como tirar 2a via da Carteira de Identidade pela internet?
Basta acessar o site II Virtual, escolher "Carteira de Identidade" e, em seguida, "2ª via simplificada". No entanto, a retirada é feita presencialmente. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis na capital e região metropolitana e até 15 dias úteis no interior, a partir da data da confirmação do pagamento.
Mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos têm direito à gratuidade, mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade. Idosos com renda mensal de até meio salário mínimo devem apresentar comprovante de renda (contracheque, extrato bancário, etc.).
A primeira via do RG é gratuita. A segunda via tem uma taxa de R$ 51,39 e o tempo médio para emissão é de até 10 dias úteis. O prazo da entrega em domicílio varia e pode ser acompanhada no site dos Correios, por meio do código de rastreamento informado no protocolo e possui um valor de R$ 9,09.
Se você é jovem com idade entre 15 e 29 anos e pertence à família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, poderá obter o seu ID Jovem e também direito à meia-entrada.
Para isso, é necessário ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal e não ter outra solicitação da CIN em andamento. A primeira via do documento é gratuita.
A validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos é uma medida que reconhece a necessidade de simplificação para essa faixa etária. Não há obrigação em mudar o documento, mas também não há impedimento.
