Quem tem direito a aposentadoria especial 2024?

Mulheres devem ter 62 anos e homens 65 anos, ambos com 15 anos de contribuição. As contribuições podem ser por carnê, registro em Carteira Profissional ou como MEI. Períodos de trabalho rural podem contar para completar os 15 anos.
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Quem tem direito a aposentadoria especial em 2024?

A aposentadoria especial é concedida às pessoas que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho e quanto mais danoso, menor o tempo. A reforma da previdência prevê idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos, o que está em vigor no país.
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Como saber se eu tenho direito à aposentadoria especial?

Para quem começou a trabalhar depois da reforma da previdência (13/11/2019), os requisitos para a aposentadoria especial são os seguintes:
  1. 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
  2. 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou.
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Qual o valor mínimo da aposentadoria especial?

Com a nova regra geral, o valor da aposentadoria especial será 60% da média dos salários de contribuição.
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Quem tem direito a aposentadoria especial aos 55 anos?

55 anos para aqueles que têm direito à aposentadoria após 15 anos de exposição insalubre; 58 anos para quem contribuiu por 20 anos em condições de risco; 60 anos para os que trabalharam por 25 anos em ambientes nocivos à saúde.
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Quer saber se você tem direito a aposentadoria especial em 2024?

Foi aprovada a lei para se aposentar com 55 anos?

Aposentadoria especial: benefício aos 55 anos não é aprovado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não aprovar a aposentadoria especial aos 55 anos, mesmo após notícias falsas circularem na internet dando a entender que houve a aprovação.
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Qual a idade mínima para aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.
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Como fica a aposentadoria especial com a nova lei?

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.
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Quais são as profissões que têm direito aposentadoria especial?

Aposentadoria especial com 25 anos de atividade especial:
  • Aeroviário;
  • Aeroviário de Serviço de Pista;
  • Auxiliar de Enfermeiro;
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres;
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Cortador Gráfico;
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Como conseguir a aposentadoria especial?

Como comprovar tempo especial?
  1. O “CNIS” - Cadastro Nacional de Informações Sociais.
  2. O Perfil profissiográfico previdenciário – PPP;
  3. Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
  4. Laudo de insalubridade em Processo Trabalhista (inclusive de colega da mesma função);
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Quem tem direito de pedir aposentadoria especial?

Todos que trabalharam por 15, 20 ou 25 anos como empregado em atividades que oferecem risco a integridade física ou a saúde podem solicitar o benefício.
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O que se enquadra na aposentadoria especial?

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.
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Como fazer a simulação da aposentadoria especial?

Como fazer a simulação da aposentadoria especial?
  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique em “Do que você precisa?” e escreva “simular aposentadoria”;
  3. Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no lápis.
  4. Depois clique em “Recalcular”;
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Quanto tempo demora o processo de aposentadoria especial?

Quanto tempo demora para sair a aposentadoria especial? Após o trabalhador entrar com o processo de aposentadoria especial, o INSS tem 45 dias para analisar os documentos e dar uma resposta, positiva ou negativa.
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Qual é o valor máximo da aposentadoria especial?

O Governo Federal atualiza o seu teto do INSS todos os anos. Em 2024, o teto do INSS é R$ 7.786,02. Ou seja, nenhuma pessoa pode receber uma aposentadoria, auxílio ou pensão com valor superior a este teto. Além disso, a contribuição para o INSS de nenhum trabalhador pode ser calculada sobre valor acima deste teto.
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Como fica a aposentadoria especial 2024?

Aposentadoria Híbrida em 2024

Para trabalhadores rurais que se mudaram para áreas urbanas, é possível somar anos de contribuição rural e urbana. Mulheres precisam de 15 anos de contribuição e 62 anos de idade; homens, 15 anos de contribuição e 65 anos de idade.
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Como saber se o funcionário tem direito a aposentadoria especial?

Principais requisitos:
  1. Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
  2. A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
  3. Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.
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Como fazer pedido de aposentadoria especial no meu INSS?

Como solicitar

A pessoa interessada na aposentadoria especial deve entrar no aplicativo e solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição. Durante a análise, os profissionais da Previdência Social é que vão enquadrar a aposentadoria especial, a depender se haverá ou não atividade considerada redutora.
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Quais são as profissões que dão direito a aposentadoria especial?

Para requerer a Aposentadoria Especial o trabalhador deverá comprovar o exercício do trabalho em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes químicos, físicos ou biológicos por 15, 20 ou 25 anos. Vigilante, Guarda e Vigia armado são profissões que têm direito a aposentadoria especial.
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Como ficou a idade mínima para aposentadoria especial?

Desde a Reforma da Previdência, tanto trabalhadores como trabalhadoras da área da saúde precisam ter 60 anos de idade e mais 25 anos de atividade de risco para terem direito a aposentadoria especial.
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Qual foi a decisão do STF sobre aposentadoria especial?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
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Quem pode pegar aposentadoria especial?

Terá direito à aposentadoria especial todo trabalhador que cumprir os requisitos exigidos em lei, que são, atualmente, a idade mínima e o tempo de contribuição mínimo exposto à agentes nocivos à saúde, conforme se verá no tópico abaixo.
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Quais os agentes que dão direito a aposentadoria especial?

O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes para a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Qual é a vantagem da aposentadoria especial?

Conclusão. Portanto, a aposentadoria especial tem a função de garantir os direitos dos trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde. Cumprindo as exigências, o benefício pode ser solicitado de maneira prática, contribuindo para a qualidade de vida desses profissionais.
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