Quem tem direito a passagem de ônibus de viagem gratuito?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).Quem tem 60 anos pode andar de graça nos ônibus?
A passagem com desconto de 50% precisa ser solicitada com antecedência mínima de três horas. O passageiro também precisa apresentar documentos que comprovem idade e renda. A Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, garante que pessoas 65+ anos tenham direito à gratuidade nos transportes públicos municipais.O que o Idoso precisa fazer para viajar de graça?
A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.Quais doenças têm direito a passagem gratuita?
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...INSS BENEFÍCIO PARA IDOSO: COMO VIAJAR DE GRAÇA EM TRANSPORTE COLETIVO. SAIBA MAIS!
Quem é aposentado tem direito de viajar de graça?
Quem pode Obter o Desconto ou a Gratuidade na Passagem de Ônibus. É direito dos idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, obterem passagens gratuitas ou com desconto de 50%. Além disso, devem comprovar renda de até 2 (dois) salários mínimos.Qual a renda que o idoso deve ter para ter acesso a viagem de graça?
Para viagens interestaduais, ou seja, entre estados diferentes, o artigo 40 do Estatuto prevê a quantia de 2 vagas gratuitas para idosos, além de desconto de 50% do valor das passagens, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.Quantas vezes no ano o idoso pode viajar de graça?
Isso quer dizer que um veículo poderá transportar até dois idosos gratuitamente, em cada horário, nas viagens entre cidades no Estado de São Paulo, exceto nas regiões metropolitanas.Como fazer a carteirinha para viajar de graça?
Caso a pessoa idosa não tenha o NIS, pode obtê-lo no CRAS ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se já possuir o NIS, basta solicitar a carteira em um órgão de assistência social municipal ou no próprio CRAS.Qual idade é considerado idoso 2024?
O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário.Onde tirar a Carteira do Idoso para viajar?
Após seu cadastramento no CadÚnico, você consegue emitir sua Carteira do Idoso pelo site Carteira do Idoso – Cidadania; Com sua Carteira da Pessoa Idosa, é possível ir direto nos guichês de empresas de passagens e marcar sua próxima viagem!Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.Quem tem 60 anos têm direito à gratuidade?
O que é: os idosos têm direito a transporte urbano e semi-urbano gratuito em ônibus, trem ou metro. Quem tem direito: maiores de 65 anos (em alguns municípios mulheres maiores de 60 anos e homens maiores de 65 anos). Como obter: apresentar documento de identidade.Como viajar de um estado para o outro de graça?
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.Qual idade não paga ônibus de viagem?
O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos.Como funciona a lei da passagem gratuita para idosos?
Transporte interestadualO texto ainda altera o Estatuto do Idoso para estabelecer que a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual valerá para a maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos e não mais de 2 salários mínimos, como prevê a lei atualmente.
Qual a idade para viajar de graça para outro estado?
Maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, além do sistema de transporte interestadual. Direito é garantido por meio do Estatuto do Idoso. Foto: Getty Images. Os idosos têm direito a viajar de ônibus de graça.Tem passagem de graça de avião para idoso?
Basta a apresentação de comprovante de renda e documento de identidade. A carteira da pessoa idosa não é necessária nesse caso. Além da idade mínima de 60 anos, a renda não pode ultrapassar dois salários mínimos. Essas são as duas regras fundamentais para se enquadrar no direito da gratuidade ou desconto na passagem.Quantas passagens o idoso tem direito por mês?
O artigo 40 do Estatuto do Idoso prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos para viagens entre estados diferentes, mas desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as duas vagas já estejam ocupadas, há desconto de 50% no valor das passagens.O que precisa para aposentado viajar de graça?
Como solicitar gratuidade no transporte interestadual?
- A última atualização da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Seu contracheque ou um documento do seu empregador;
- Carnê de contribuição para o INSS;
- Extrato de pagamento de algum benefício ou uma declaração do INSS ou de outro regime de previdência;