Quem tem direito à gratuidade no trem?

Desde 01/02/2023, o embarque nas estações da CPTM é gratuito para pessoas a partir de 60 anos com o Bilhete Único ou o Cartão TOP. O embarque com documento só é permitido para quem tiver acima de 65 anos.
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Quem tem direito à gratuidade nos trens?

Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.
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Como tirar gratuidade no trem?

É possível solicitar o Bilhete Único com Nome Social pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Pessoas com 60 a 64 anos Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.
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Quem não paga trem?

Pessoas desempregadas há mais de 30 dias podem requisitar a Credencial para Trabalhadores Desempregados no sistema de trilhos, que oferece acesso integrado gratuito à CPTM e ao Metrô.
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Como saber se tenho direito à gratuidade?

Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?

A gratuidade não será liberada nos casos da impossibilidade de validação do NIS. Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.
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SP|Bilhete Único com gratuidade para idosos entre 60 anos e 64 anos

Quais as doenças que dá direito ao transporte gratuito?

88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...
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Quem tem 60 anos têm direito a passagem gratuita?

Conheça seus direitos A Lei Estadual nº 15.179/2013 garante uma passagem gratuita por idoso (pessoa com 60 anos de idade ou mais). Válido em todos os horários do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, limitado a dois assentos por veículo.
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Quem tem direito a tarifa social no trem?

Pessoas que já possuem um Bilhete Único Intermunicipal (BUI) devidamente habilitado no seu CPF, automaticamente já têm direito à tarifa social trem.
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Qual a idade para não pagar trem?

Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, com bilhete eletrônico ou devidamente documentadas; • Pessoas com deficiência, devidamente credenciadas; • Pessoas desempregadas, devidamente credenciadas; • Policiais militares e GCM (Guarda Civil Metropolitano do Município de São Paulo) quando fardados.
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Como andar de trem sem pagar?

Em São Paulo, é possível solicitar passagens de trem, metrô e ônibus grátis. Idosos, pessoas com deficiência e desempregados estão entre os casos em que o benefício é válido. Contudo, o passageiro precisa comprovar a necessidade da gratuidade por meio de documentos, em todos os casos.
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Como ter passe livre no trem?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
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O que precisa para tirar gratuidade?

Verifique se o seu NIS (Número de Identificação Social) está ativo no site Consulta Cidadão. Depois, informe o NIS em seu cadastro e insira o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico, que deve ser emitido no site Consulta Cidadão. O comprovante deve estar em formato JPEG e tamanho inferior a 60KB.
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Como fazer o cartão gratuidade do trem?

Para solicitar a gratuidade, é necessário realizar um agendamento prévio. Após agendar o seu atendimento, compareça no Espaço Gratuidade, localizado na Central do Brasil (próximo ao guichê da bilheteria de número 1), no dia e hora escolhidos e com os documentos necessários para a realização do serviço.
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Como comprovar a gratuidade?

b) Justiça gratuita – Comprovar a hipossuficiência econômica:
  1. Apresentação da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovando que está desempregado;
  2. Extrato bancário dos últimos três meses com baixa movimentação;
  3. Comprovante de despesas com água, luz, remédios, alimentação e outros itens essenciais.
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Quando pode pedir gratuidade?

Quem tem direito ao benefício? Todos que comprovem insuficiência financeira para custear o processo. A Constituição Federal de 1988, (no art. 5º, inciso LXXIV), assegura a assistência jurídica integral e gratuita a todos os que comprovarem a insuficiência de recursos.
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Como fazer a carteirinha para viajar de graça?

É por meio desse procedimento que a pessoa irá comprovar que tem mais de 60 anos e que tem o rendimento inferior a dois salários mínimos. Após esta etapa, o cidadão poderá emitir o documento através do site Carteira do Idoso – Cidadania ou pela própria unidade do CRAS de forma presencial.
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Como é que ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?

A Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, garante que pessoas 65+ anos tenham direito à gratuidade nos transportes públicos municipais. A gratuidade apenas não é válida nos serviços especiais. Para fazer uso do benefício, o idoso deve apresentar um documento que comprove sua idade.
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O que o idoso precisa fazer para viajar de graça?

Para reservar sua passagem gratuita online, os viajantes devem acessar o site da empresa de ônibus ou plataformas autorizadas e procurar pela seção dedicada à reserva de passagens para idosos.
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Quem pode se cadastrar na tarifa Social?

Quem pode receber

Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. Os principais são a inscrição dos moradores no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
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Como habilitar a tarifa social?

A tarifa social, assim como a habilitação do Bilhete Único Intermunicipal podem ser habilitadas pelo aplicativo Riocard ou pelo site. Também é possível aguardar até 48h para que a habilitação ocorra encostando o seu cartão em qualquer validador.
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Qual idade é considerado idoso 2024?

O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário.
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Como tirar o cartão do idoso com 60 anos?

A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. a) Acessar o site da carteira do idoso: Acesse aqui.
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Quem tem mais de 60 anos pode viajar de graça de avião?

O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes.
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