Quem tem direito a receber o PPP?

3. Quem tem direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário? Na realidade, qualquer trabalhador tem direito ao PPP, independentemente de sua profissão e da atividade original da organização em que ele está inserido, mesmo que ele não tenha direito à aposentadoria especial.
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Quem pode receber o PPP?

Qualquer trabalhador tem o direito de receber o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Porém, o risco da atividade só vai constar no PPP de quem realmente trabalha exposto a agentes insalubres e/ou perigosos, nocivos à saúde.
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Quando a empresa é obrigada a fornecer o PPP?

Toda empresa, seja com atividades em que seus trabalhadores são expostos a agentes nocivos ou não, é obrigada a fazer a elaboração e atualização do LTCAT e PPP. Isso porque as informações contidas nesses documentos podem ser solicitadas pelo INSS para fins de aposentadoria.
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Quanto tempo de PPP vale para aposentadoria?

Tabela de PPP para aposentadoria

Por exemplo, se um homem trabalhou por 20 anos em uma atividade de médio risco, deve multiplicar 20 x 1,75 = 35 para saber que o seu tempo especial equivale a 35 anos de tempo comum. Se ele tiver mais de 35 anos de contribuição total, pode se aposentar por tempo de contribuição.
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Como saber se o PPP dá direito a aposentadoria especial?

Quem tem direito ao PPP? Tem direito ao PPP para aposentadoria especial todo trabalhador que realiza atividade insalubre ou perigosa. Ou seja, todos os profissionais, inclusive servidores, que trabalham em ambiente com exposição a agentes nocivos à saúde ou risco à vida ou integridade física, têm direito ao PPP.
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Saiba se Você tem Direito ao PPP

Como conseguir o PPP para se aposentar?

Para solicitar o PPP para aposentadoria, é necessário apenas solicitar o documento para a mesma. Normalmente, o setor que cuida da documentação do trabalhador é o RH, mas pode haver outro setor responsável. É importante fazer o pedido de uma maneira que você tenha um registro da solicitação.
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Quanto vale 4 anos de insalubridade?

É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
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Quanto tempo o INSS leva para analisar um PPP?

Ou seja, pela lei, o INSS tem o prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para analisar qualquer requerimento. Infelizmente, não é o que se vê na prática. Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que o INSS tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento.
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Quem analisa o PPP no INSS?

Os peritos médicos são responsáveis por analisar os documentos que confirmam o direito ao benefício especial. O principal deles é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
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Qual é o tempo de validade do PPP?

A atualização do Projeto Político Pedagógico deve ser realizada todos os anos, preferencialmente após o encerramento do ano letivo, e abrange a revisão, a atualização e a melhoria do documento.
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O que fazer se não conseguir o PPP?

Por isso, veja agora 4 possibilidades de conseguir o PPP de empresa que não existe mais:
  1. Procure o seu sindicato. ...
  2. Procure os antigos sócios da empresa. ...
  3. Busque por processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa. ...
  4. Encontre testemunhas ou solicite uma perícia.
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Quanto tempo a empresa tem para emitir o PPP?

Neste momento inicial, é importante trazer o prazo de entrega do PPP. Na verdade, não existe um prazo correto para essa entrega. Dessa maneira, o PPP apenas deve estar sempre atualizado. Assim, quando o trabalhador quiser, ele pode pedir o PPP.
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O que fazer se a empresa não der o PPP?

Da mesma forma deixar de elaborar, manter atualizado e entregar o PPP INSS ao empregado, nos termos da lei , a multa pela infração pode variar de R$ 2.926,52 a R$ 292.650,52 (por trabalhador/segurado).
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Como dar entrada no PPP no INSS?

Pessoas que tiveram o PPP Eletrônico emitido a partir de 01/01/2023.
  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “PPP”; Selecione a empresa e clique em “PDF”. ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.
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Como é feito o cálculo do PPP?

Como calcular o PPP? Não há um cálculo específico para o PPP, mas há a conversão de tempo caso o documento registre alguma atividade especial. Essa conversão resulta em um acréscimo no tempo de contribuição referente ao período em que o trabalhador desempenhou atividades insalubres ou perigosas.
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Quais o motivo para o INSS não aceitar o PPP?

Por que o INSS pode recusar o PPP? Os motivos mais comuns que o INSS alega são: Ausência ou informações insuficientes acerca dos documentos; Exigência de documentos.
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Qual o prazo para entrega de PPP?

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.
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Como ver o PPP no INSS?

O PPP também pode ser preenchido e transmitido pelo eSocial. Para isso, é preciso acessar o sistema eSocial com o certificado digital da empresa e executar as orientações a seguir. No menu “Gestão dos Empregados”, clique na opção “Eventos Não Periódicos”.
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Quanto vale 1 ano de PPP?

Nessas hipóteses o valor do benefício será calculado com base em 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.
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O que mudou na aposentadoria especial em 2024?

Aposentadoria Especial em 2024

Disponível para quem trabalha em condições perigosas ou insalubres. As regras de transição exigem: 66 pontos e 15 anos de exposição para atividades de alto risco. 76 pontos e 20 anos de exposição para atividades de médio risco.
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Qual valor da insalubridade 2024?

Para calcular o adicional de insalubridade em 2024, é necessário multiplicar o valor do salário mínimo nacional (R$1.412,00) pelo percentual correspondente ao grau de insalubridade. Para o grau mínimo, o adicional é de 10% (R$141,20); para o grau médio, 20% (R$282,40); e para o grau máximo, 40% (R$564,80).
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Quanto vale 2 anos de insalubridade?

Conversão de Tempo de Insalubridade

A regra geral para essa conversão é a seguinte: Para homens: cada ano de trabalho insalubre pode ser convertido em 1,4 anos de tempo comum. Para mulheres: cada ano de trabalho insalubre pode ser convertido em 1,2 anos de tempo comum.
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O que tem que constar no PPP?

Com o PPP – ou os PPP's em mãos – uma das primeiras coisas a serem avaliadas é conferir se seus dados pessoais estão corretos, tais como nome completo, número da carteira de trabalho, data de nascimento, data de admissão na empresa, dentre outros. Essa primeira parte é bem tranquila e não costuma gerar dor de cabeça.
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Quando apresentar o PPP ao INSS?

Sempre que solicitado pelo trabalhador; Quando solicitado pelo INSS ou por alguma autoridade; e. Para conferência do trabalhador pelo menos uma vez por ano quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
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