Quem tem direito aos 40% do FGTS?

O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sem justa causa. Essa multa é uma compensação financeira ao trabalhador pela perda do emprego de forma involuntária.
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Quem tem direito a receber os 40% do FGTS?

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao depósito de 40% da multa rescisória do FGTS e poderá sacar tais valores ao ser demitido sem justa causa, mesmo que opte pela sistemática do Saque-Aniversário.
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Como faço para sacar a multa de 40% do FGTS?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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O que acontece se a empresa não depositar a multa de 40% do FGTS?

Se a empresa não pagar o FGTS, o trabalhador não perde o direito ao pagamento da multa dos 40% em caso de demissão sem justa causa. Isso porque a empresa deverá fazer o depósito das parcelas em atraso, a multa de 40% sobre o valor total do FGTS e pagar ainda uma multa no valor equivalente ao salário do empregado.
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Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa rescisória?

Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
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Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?

O que mudou no saque-aniversário em 2024?

Em 2024, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por mudanças significativas, oferecendo maior flexibilidade e facilidade de acesso aos trabalhadores brasileiros. Essas atualizações visam tornar a gestão financeira pessoal mais eficiente, especialmente em tempos de necessidade.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Esse saldo pode ser verificado através de consulta online no site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do PIS/PASEP e senha cadastrada. Após obter o saldo, o processo para calcular multa rescisória é simples: multiplica-se o valor encontrado por 0,4, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%.
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Quem paga os 40% do FGTS, a empresa ou o governo?

"Quando uma pessoa era demitida sem justa causa, o empregador pagava 40% para a pessoa demitida e 10% de acréscimo era recolhido para o governo. Foi uma contribuição social objeto de lei complementar e é uma opção que o governo pode adotar", explica Washington.
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Como saber se recebi a multa de 40% do FGTS?

Para saber se a multa rescisória foi depositada, basta verificar o extrato do FGTS, no aplicativo FGTS, que pode ser baixado em dispositivos móveis.
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Porque a multa de 40% do FGTS não aparece no extrato?

A multa rescisória referente ao FGTS não costuma aparecer no extrato do FGTS. Isso acontece porque ela não está diretamente relacionada aos depósitos mensais feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. A multa rescisória é uma obrigação legal que a empresa deve cumprir em caso de demissão sem justa causa.
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Quanto tempo a Caixa demora para liberar a multa do FGTS?

Se o empregador já informou sua dispensa sem justa causa e você possui uma conta bancária cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
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Para quem vai a multa do FGTS?

A multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador que demite sem justa causa, seria abatida no valor do seguro-desemprego. Na prática, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, quanto mais alta for a multa, mais baixo será o valor do seguro.
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Qual o valor da multa rescisória 2024?

A multa varia entre 5% a 10%, a depender de quanto o empregador atrasou o pagamento do Fundo de Garantia.
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Como sacar 40% da multa rescisória?

Para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação. No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.
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Quem trabalha 3 meses tem direito aos 40%?

Nesse exemplo se ele trabalhou 3 meses, ele terá direito a 3/12 do 13º salário. FGTS e multa do FGTS: o trabalhador tem o direito de ter seu FGTS depositado todos os meses em que trabalhou e caso tenha sido demitido sem justa causa, você tem o direito de receber a multa de 40% do FGTS.
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Como funciona a multa de 40% do FGTS saque-aniversário?

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.
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Como dar entrada nos 40 do FGTS?

O saque da multa do FGTS poderá ser realizado pela caixa, através do “ SAQUE DIGITAL”. O saque digital é realizado através do aplicativo do FGTS. É necessário apenas que o trabalhador solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer banco.
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Porque não consigo sacar minha multa rescisória?

Porque minha multa rescisória não caiu? É preciso analisar o tipo de rescisão que você teve, se foi a pedido, fim de contrato por tempo determinado ou mesmo por justa causa, não há direito a multa rescisória. Mas caso tenha direito, entre em contato com a empresa e veja se já foi depositado.
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Como sacar os 40% do FGTS pelo aplicativo?

Confira os passos para fazer o saque-rescisão pelo app a seguir:
  1. Abra o aplicativo FGTS e faça o cadastro, inserindo dados como nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail;
  2. Na tela inicial, clique em "Meus Saques";
  3. Em seguida, selecione "Modalidade Saque-Rescisão" e siga as instruções para sacar o saldo.
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Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
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Quanto o governo pega da multa rescisória?

Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.
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Quem tem direito ao FGTS que o governo vai pagar?

Todos os trabalhadores que possuíam contas ativas no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber a parcela do lucro. Isso inclui, tanto contas ativas (emprego atual), quanto contas inativas (empregos anteriores).
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Quem sacou o FGTS tem direito aos 40%?

O valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) corresponde a 8% do salário bruto. O dinheiro pode ser sacado em diversas situações (veja aqui). Uma delas é se ocorrer demissão sem justa causa ou por acordo. No caso da demissão sem justa causa, a multa é de 40%.
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Como sacar os 40% do FGTS bloqueado?

Quando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
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Quanto devo receber por 2 anos de trabalho salário 1500?

Quanto devo receber por 2 anos sem carteira assinada salário 1500? Você tem direito a Férias Vencidas e Proporcionais, Décimo Terceiro Salário (13º), FGTS, Seguro-Desemprego, de todo o período trabalhado. Então você pode ter direito a receber R$22.273,60 ao todo, entre Verbas Rescisórias + FGTS + Multas + Indenizações.
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