Quem tem dívida ativa recebe restituição do imposto de renda?

Quem espera ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda deve conferir se tem algum débito na Receita Federal. Caso tenha pendência, ela será automaticamente descontada. A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão.
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O que me impede de receber a restituição do imposto de renda?

Existem duas situações em que você não recebe a restituição do Imposto de Renda:
  1. Quando você recolheu exatamente os impostos que deveria ter recolhido;
  2. Quando você recolheu menos imposto e vai precisar pagar a diferença.
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O que acontece se tiver dívida ativa na Receita Federal?

Ter dívidas com a Receita Federal não é o tipo de questão que se deixa para depois. Pessoas físicas e jurídicas que têm débitos no Fisco podem sofrer uma série de consequências, que vão desde juros até restrições no CPF, por exemplo. Por isso, parcelar dívidas com a Receita é a alternativa mais oportuna.
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O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?

Significa que uma vez inscrito um crédito em dívida ativa, a pessoa passa a ser devedora e com isso poderá sofrer restrição em seu crédito (protesto, inserção do SERASA, entre outros) e inclusive no seu próprio patrimônio (averbação pré-executória), podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial, adjudicação, ...
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Quem tem dívida com a Receita Federal recebe restituição?

Lá você poderá realizar a compensação de ofício, ou seja, abater seus débitos ou discordar da compensação. Mas atenção! Se discordar da compensação, você não receberá sua restituição até que suas dívidas com a Receita Federal seja regularizadas.
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DÉBITOS DO IMPOSTO DE RENDA EM DÍVIDA ATIVA / Saiba Como Parcelar sua dívida de imposto de renda

Quem tem nome sujo recebe restituição do imposto de renda?

Quem tem nome sujo recebe restituição e, dependendo da forma que você escolher, as taxas podem ser zero, o que é uma grande vantagem para, inclusive, tirar o nome da estatística de inadimplentes.
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Quem não tem direito à restituição do imposto de renda?

Vale lembrar que pessoas que têm débitos com a Receita Federal ou pegas na “malha-fina” não têm direito à restituição até resolver a situação da sua declaração.
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O que a dívida ativa impede?

A existência de uma Dívida Ativa com a União pode resultar na inclusão do devedor no CADIN (impedindo a obtenção de financiamento ou empréstimos), no protesto extrajudicial do débito em cartório (inclusão nos órgãos de restrição ao crédito, como Serasa e SPC), na impossibilidade de emissão de certidão de regularidade ...
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Quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal?

Assim como outras obrigações financeiras, as dívidas com a Receita Federal estão sujeitas a um prazo de caducidade de cinco anos para a cobrança na esfera administrativa. Contudo, este prazo pode se estender até doze anos caso haja a inclusão de processos judiciais.
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Quanto tempo a dívida ativa caduca?

Conforme o Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
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O que acontece com CPF com dívida ativa?

Quais as consequências em ter esse tipo de dívida

A pessoa inscrita na dívida ativa não tem seu nome inserido em órgãos de proteção de crédito. Mas, pode ser inscrita no Cadastro Informativo de créditos (Cadin) não quitados do setor público municipal, estadual ou federal.
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Como pagar dívida ativa de Imposto de Renda?

Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir Darf/DAS parcial ou integral". Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição. Clique em "Emitir Darf integral" ou "Emitir Darf parcial".
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Como pedir perdão de dívida ativa?

Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Pedir Revisão de Dívida Inscrita". Selecione um dos motivos apresentados para revisão.
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O que afeta a restituição do Imposto de Renda?

O principal fator que gera o direito de restituição do imposto de renda são as chamadas despesas dedutíveis. Basicamente, são gastos que ocorrem durante o ano e são entendidos pela Receita Federal como valores que afetam a renda das famílias. Logo, não deve haver incidência de imposto de renda neles.
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Porque nunca recebi restituição do Imposto de Renda?

A declaração caiu na malha fina

Se a declaração for retida pela Receita Federal, a restituição não será depositada. Isso significa que o contribuinte caiu na malha fina e precisará regularizar a situação, resolvendo as pendências e inconsistências apontadas.
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Quando não cai a restituição do Imposto de Renda?

O que fazer se não recebi a restituição do IRPF? A Receita Federal aconselha a verificar os dados bancários informados. Caso haja algum erro com a conta, agência, titularidade, etc., será possível reagendar o pagamento.
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O que acontece se eu não pagar a dívida com a Receita Federal?

Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.
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O que acontece se não pagar a dívida ativa?

Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la. Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ.
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Quando a pessoa morre, como fica a dívida com a Receita Federal?

"Portanto, após o falecimento, a dívida (obrigação) com o banco não acaba, devendo ser paga pelo representante da herança, o inventariante, durante a execução do processo de inventário e partilha dos bens do falecido", explica Nascimento.
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Quais dívidas podem ser inscritas em dívida ativa?

Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa.
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Como parcelar dívida ativa na Receita Federal?

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique em Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações.
  2. Na tela inicial do sistema, clique no menu Adesão > Parcelamento.
  3. Clique em Avançar e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento que tem interesse.
  4. Siga as orientações que aparecerem nas telas seguintes.
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Estou devendo a Receita Federal. O que fazer?

A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE.
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O que pode me impedir de receber a restituição do Imposto de Renda?

Principais causas de não receber a restituição do imposto de renda
  • Cadastro de conta de outra pessoa. ...
  • Dados incorretos. ...
  • Malha fina pode ser motivo de não recebimento da restituição do imposto de renda. ...
  • Envio da Declaração Retificadora. ...
  • Entrega dos documentos inconsistentes. ...
  • Espera do comunicado da Receita Federal.
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Como restituir 100% do Imposto de Renda?

Para maximizar a possibilidade de restituir 100% do imposto, o contribuinte deve manter um registro preciso de todas as despesas dedutíveis ao longo do ano e declará-las corretamente.
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Como saber se tenho direito a restituição IR?

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar minha restituição".
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