Quem tem filho com autismo pode trabalhar de carteira assinada?

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência.
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Quem tem filho com autismo pode trabalhar?

Geralmente, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a condição do filho autista, além de propor uma nova carga horária viável. O processo pode variar de empresa para empresa, mas é importante seguir os trâmites internos e buscar orientação jurídica, se necessário.
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Quem recebe auxílio de filho autista pode trabalhar de carteira assinada?

Sim, você pode trabalhar se o seu filho recebe o BPC, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 330,00.
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Quais são os direitos de pais com filhos com autismo?

Além do direito a matricular a criança com deficiência ou Autismo, os pais não são obrigados a pagar taxa extra ou mensalidade a maior por professor auxiliar ou assistência à criança. Os pais que forem cobrados indevidamente podem recorrer à Justiça.
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Quais os direitos trabalhistas de uma mãe de autista?

Licenças médicas e flexibilidade no trabalho: Se uma mãe de autista precisar de tempo fora do trabalho para gerenciar sua saúde ou para cuidar de seus filhos, ela pode ter direito a licenças médicas ou outras formas de flexibilidade no trabalho, conforme previsto pela legislação local.
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MEU FILHO RECEBE BPC POSSO TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA?

Quantas horas mãe de autista pode trabalhar?

“A mãe pode ter a sua jornada de trabalho reduzida, por exemplo, por quatro horas semanais, mas ela também pode ter a sua jornada de trabalho reduzida para 50% da carga horária semanal, tudo isso vai depender da necessidade especial da criança.”
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Quem tem filho especial pode trabalhar?

O empregado que tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência, comprovada por perícia médica, poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo.
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Quem tem filho autista tem desconto na luz?

Para muitas famílias, o preço da energia elétrica é sempre uma preocupação e para aquelas que têm familiares com deficiência ou neurodivergência, é ainda maior. Desde 2022, o Programa Energia Azul oferece descontos de até 65% na conta de luz para aquelas famílias com membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Qual é a nova lei dos autistas?

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a ​​​​​​​lei 21.964/2024 , que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Quanto recebe uma mãe de autista?

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, desde que integrante de família monoparental (quando não há registro do pai, por exemplo) de baixa ...
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Quem é tutor pode trabalhar de carteira assinada?

Sim, quem é representante legal de uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada, como pais, avós e tutores, podem trabalhar de forma autônoma ou através da contratação CLT.
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Qual o valor do BPC em 2024?

4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
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Qual valor do Loas para autismo?

E se seu filho já possui este Laudo Médico, você pode então solicitar para ele um benefício no valor de R$ 1.412,00, que é pago pelo INSS. Trata-se do BPC Loas, um benefício que é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Além do autismo, é preciso que a sua família também seja de baixa renda.
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Quem tem filho autista e recebe benefício pode trabalhar?

Assim, a pessoa com autismo precisa comprovar que não pode trabalhar e cuidar do seu próprio sustento e que sua família também não tem condições disso.
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Quem tem filho autista pode trabalhar meio período?

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência.
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Quem tem filho com autismo pode sacar o FGTS?

Como sacar os valores do FGTS para custear o tratamento do autista. A justiça tem autorizado que os pais de criança autista tenham acesso aos valores depositados em conta de FGTS. Podendo, inclusive, efetuar o saque mensal dos valores que a empresa do trabalhador…
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Quais os direitos da Mãe de autismo?

Mães de autistas podem receber, mensalmente, um 1 (um salário) mínimo do Governo Federal. O nome dessa ajuda do Governo é “Benefício de Prestação Continuada – BPC”, também conhecido como “BPC/LOAS”.
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Quais são os 10 direitos do autista?

Quais são os direitos dos autistas?
  • Carteira de Identificação.
  • Redução da jornada de trabalho dos pais.
  • Inclusão escolar.
  • Atendimento prioritário.
  • Mercado de trabalho.
  • Isenção de Impostos para a Aquisição de Veículos.
  • Vagas preferenciais no estacionamento.
  • Transportes.
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Qual grau de autismo é considerado PCD?

O TEA tem três níveis de suporte, 1, 2 e 3, conforme a dificuldade da pessoa para os afazeres da vida diária. O primeiro é mais brando. Segundo Barbosa, a Lei Federal 12.764 de 2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhecem o autista com nível 1 de suporte como PCD.
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Quem tem filho autista tem direito à isenção do IPTU?

Art. 1º. Fica concedido isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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Quem tem filho autista tem desconto na compra de carro?

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos.
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Em que o autista tem desconto?

Direitos como o atendimento prioritário, transporte gratuito, descontos em passagens aéreas e contas de luz são previstos por lei. Educação, saúde e assistência social. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm inúmeros direitos fundamentais garantidos por lei que nem sempre são concedidos ou cobrados.
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Quem tem filho que recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?

Ou seja, ao somar todas as rendas que entram em casa e dividir por todos os componentes da família, o resultado não poderá ser maior que R$ 325,50 (em 2023). Dessa forma, se o seu filho recebe o BPC, você até pode trabalhar.
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Quem é tutor de BPC pode trabalhar de carteira assinada?

Em resumo: O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer atividade remunerada, no entanto, isso acarretará na suspensão do benefício assistencial. O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer atividade remunerada na condição de aprendiz e receber, concomitantemente, o benefício assistencial pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
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Quais são os direitos de uma mãe que tem filho especial?

Qual direito dos pais de filhos especiais na CLT e no INSS?
  • um dia por ano para acompanhar o seu filho de até seis anos em consulta médica ( Inciso XI, Art. 473, CLT);
  • Os pais de crianças de até quatro anos terão prioridade em ocupar as vagas de teletrabalho quando oferecidas ( Art. 75-F, CLT).
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