A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso.
Quem tem glaucoma pode pedir isenção de imposto de renda?
Apesar de são concederem diretamente o direito à isenção, essas doenças podem causar a cegueira e assim dar direito ao benefício. Fique atento para as seguintes doenças que mais causam cegueira segundo o portal da Unimed: Glaucoma; Degeneração macular (ou DMRI – Degeneração Macular Relacionada à Idade);
Sim, é possível solicitar outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, caso o glaucoma congênito cause incapacidade para o trabalho. O glaucoma congênito é considerado uma deficiência? Sim, o glaucoma congênito é considerado uma deficiência para fins previdenciários.
Segundo ele, a Lei local que regula o IPVA (Lei nº 4.071/2007), apesar de em seu artigo 5º não incluir a visão monocular no rol das anomalias classificadas como deficiência visual, assegura a isenção do pagamento de IPVA ao veículo automotivo de propriedade da pessoa com deficiência (art. 162).
Visão monocular pode dar direito a isenção de imposto de renda?
Quem tem glaucoma têm direito a comprar carro com desconto?
A resposta é sim! Facilitar a mobilidade é um dos benefícios na compra do veículo. Segundo o projeto de lei 8.989/95, algumas deficiências como: física, auditiva, visual e mental, garantem o direito da isenção para PCD.
Assim, não sendo necessário completar determinada idade ou contribuição, as pessoas diagnosticadas com glaucoma, quando afetada a sua visão, independente de seu grau, são consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais.
Quem tem direito à isenção de imposto de renda 2024?
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês.
Como deve ser o laudo médico para isenção de imposto de renda?
O que deve conter no laudo, para ser apropriado á isenção de Imposto de Renda? Aqui é necessário enfatizar que a identificação da CID no laudo, é propício de atestar com maior clareza que a doença descrita no documento é uma das doenças graves elencadas na Lei 7.713/88, que resultam a isenção do imposto.
Como declarar doença grave no imposto de renda 2024?
Na declaração, é necessário selecionar o campo "11 - Pensão, proventos, de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço" para reportar tais valores.
#Você sabia que os segurados do INSS diagnosticados com glaucoma, dependendo no grau da patologia, tem direito a receber auxílio-doença ou até mesmo ser aposentado por invalidez. #Para isso será necessário comprovar, por meio de laudo médico, a existência e a intensidade da doença.
Pacientes glaucomatosos devem evitar tocar instrumentos de sopro (flauta, trompete e saxofone), por aumentarem a pressão torácica com risco de aumentar a pressão intraocular. Inclusive, encher balões com sopro também não é saudável.
Quem tem Glaucoma pode pedir aposentadoria por invalidez? Depende. Glaucoma, na maioria das vezes é assintomatico. Precisa saber que estágio do glaucoma essa pessoa está.
Como solicitar isenção do imposto de renda portador de visão monocular?
O primeiro passo para a pessoa com visão monocular fazer valer o direito de isenção de imposto de renda por "moléstia grave" é fazer a solicitação na via administrativa. Clique aqui para ter acesso as orientações gerais desse serviço no site da da Receita Federal.
Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR. A realização de consulta em clínica de oftalmologia não se enquadra no conceito de atividade hospitalar para o efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). De acordo com o artigo…
Quais as 16 doenças que isentam do Imposto de Renda?
A Lei 7.713/88 já assegura a isenção aos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia ...
Quais Cid dá direito a isenção de imposto de renda?
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial, que comprove o estágio avançado da Doença de Paget. O laudo deve conter informações sobre as alterações ósseas, impactos na mobilidade e limitações funcionais causadas pela doença. A CID da Doença de Paget é a CID M88.
Quais aposentados são isentos de imposto de renda?
A Receita Federal concede a isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves que apresentem laudos, atestados, relatórios e demais documentos médicos emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Como saber se sou isento do Imposto de Renda 2024?
Conforme foi anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o Imposto de Renda.
Como saber se uma pessoa é isenta de Imposto de Renda?
Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;• Pessoas que recebem apenas ...
Quem tem glaucoma não está proibido de dirigir, mas com certeza deve discutir o assunto com o médico. “É preciso fazer uma avaliação individual e verificar o estágio da doença antes de tomar qualquer decisão”, ensina Nara.
O BPC/LOAS é um importante benefício que pode proporcionar suporte financeiro a pessoas diagnosticadas com glaucoma, desde que preencham os requisitos estabelecidos por lei.
