Quem tem inscrição estadual tem que pagar imposto?

A Inscrição Estadual serve para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e). Quando é necessário para o tipo de negócio, o empreendedor recebe esse número, semelhante ao CNPJ. Dessa forma, a empresa é regularizada perante à Receita Federal.
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A Inscrição Estadual paga imposto?

Logo, a inscrição estadual é obrigatória. No cadastro é calculado quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa. No caso do MEI a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ.
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Quem tem inscrição estadual pode ser isento?

Por fim, quem pode ser ISENTO de Inscrição estadual? Será isento de inscrição estadual aquela empresa que não tem incidência de ICMS em suas operações. A empresa não terá incidência de ICMS em seus produtos e serviços, quando estes não estiverem classificados no artigo 155, item II, da Constituição Federal.
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Qual a vantagem de ter inscrição estadual?

Como explicamos, a Inscrição Estadual serve para calcular o ICMS e controlar a circulação de mercadorias no estado. Dessa forma, apenas empresas que façam a venda de produtos físicos devem se cadastrar na Inscrição Estadual e pagar o ISS.
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Quem é isento de imposto estadual?

A empresa será isenta de Inscrição Estadual se for do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver como finalidade a prestação de serviços.
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TUDO sobre INSCRIÇÃO ESTADUAL ✅ Para que serve? Como tirar a sua?

Para que serve a inscrição estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é atribuida aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais. O Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) contempla os dados de todos os estabelecimentos que possuem IE.
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Quanto vale 2.500 duas mil e quinhentas UFESPs?

(O valor da UFESP 2022 é R$ 31,97, portanto 5.000 * 31,97 = 159.850). (Se o imóvel não ultrapassar R$ 159.850,00 é isento do recolhimento). Imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido, em 2022 o valor de R$ 79.925,00.
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Quanto pago para ter inscrição estadual?

A inscrição é gratuita e o contribuinte passa a ter o seu negócio regular junto à Secretaria de Estado da Fazenda, além disso o registro é a garantia que identifica se um estabelecimento é regular.
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Quem é obrigado a ter inscrição estadual?

A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os seguintes tipos de negócio, incluindo MEI: Empresas que vendem mercadorias – seja presencialmente ou online; Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal; Prestadoras de serviço de comunicação.
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Quem é MEI tem inscrição estadual?

Informações. O Microempreendedor Individual (MEI) deverá solicitar a abertura da Inscrição Estadual ou a alteração cadastral diretamente no Portal do Empreendedor. Para o envio de documentos, caso sejam feitas exigências pela unidade da SEFAZ competente, os usuários podem entregá-los remotamente via SIPET. ​Não há taxa ...
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Quais atividades são isentas de inscrição estadual?

Empresas prestadoras de serviço são isentas de pagar o ICMS e, por isso, na maioria dos casos, são isentas da inscrição estadual. No entanto, há algumas exceções, como aquelas empresas que prestam serviços de comunicações e transporte interestadual e intermunicipal – que são serviços que devem recolher ICMS.
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Quem é isento de emitir nota fiscal?

Obrigatoriedade da impressão de nota fiscal é lei

Ficam isentos de impressão de nota fiscal apenas os Micro Empreendedores Individuais (MEI) e empresas que atuam em alguns setores não listados pelas Secretarias da Fazenda estaduais ou municipais.
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Como emitir isenção de inscrição estadual?

Como solicitar a declaração de isenção de Inscrição Estadual
  1. Acesse o site da SINTEGRA;
  2. Selecione o estado em que o CNPJ está registrado, abrirá o site da SEFAZ;
  3. Preencha as informações solicitadas na tela e clique em “Consultar”;
  4. Imprima a sua declaração de isenção de Inscrição Estadual.
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Qual o valor do Imposto estadual?

As alíquotas interestaduais são de 7% ou 12%, dependendo da origem e do destino da mercadoria. Veja aqui a tabela do ICMS para alíquotas interestaduais. Já nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, a alíquota será de 4% (quatro por cento).
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Quem paga o Imposto estadual?

Quem paga o ICMS? Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadorias e esteja englobada nos exemplos acima tem de pagar o tributo. Quando uma água é comprada no supermercado, há ICMS embutido no preço. O valor da alíquota do ICMS é estipulado de acordo com cada estado.
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O que significa inscrição estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é o número de registro de uma empresa, no estado onde ela está estabelecida, para que o negócio possa produzir ou vender mercadorias no Brasil. Essa inscrição torna o responsável pela empresa um contribuinte do estado.
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Como saber se sou isento de ICMS?

Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.
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É possível não ter inscrição estadual?

Na maioria dos casos, os clientes não contribuintes são pessoas físicas. Ou seja, um não contribuinte pode ter inscrição estadual ou não. - Uma empresa que é contribuinte isento é dispensado ou proibido de ter uma inscrição estadual.
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Qual a vantagem da inscrição estadual?

Ela é obrigatória para a comercialização de produtos físicos. Este registro, que é composto por nove dígitos, é essencial para a emissão de notas fiscais e o recolhimento do ICMS. Além disso, é uma forma de garantir que o estabelecimento é regular. Não há taxa para abertura de uma Inscrição Estadual.
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A Inscrição Estadual tem validade?

A validade da Inscrição Estadual pode ser consultada de diferentes formas dependendo do estado brasileiro em que a empresa esteja localizada, já que cada estado possui sua própria administração tributária e sistemas de consulta.
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Qual empresa deve ter inscrição estadual?

Todas as empresas que comercializam produtos em território brasileiro precisam ter uma Inscrição Estadual.
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Qual o limite de doação para não pagar imposto?

De forma geral, as isenções são aplicadas normalmente para doações até um limite de valor. No caso de São Paulo, a isenção da doação é aceita quando o valor total transmitido em um ano pelo mesmo doador ao mesmo donatário não ultrapassar 2.500 Unidades Fiscais de São Paulo (UFESP), o equivalente a R$88.400 em 2024.
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Como transferir herança sem pagar imposto?

Doação em vida: Uma das formas mais utilizadas para evitar o pagamento de imposto sobre herança é fazer a doação em vida. Quando você faz isso, você antecipa a partilha dos bens e evita o inventário após o falecimento.
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